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Justiça condena UBER do Brasil por extravio de bagagens pelo motorista

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Passageira consegue na Justiça indenização por extravio de bagagens.

Decisão considerou má prestação de serviço por empresa Uber, que oferece transporte via aplicativo.

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia S.A, que oferece transportes via aplicativo, a pagar R$1.300 de danos morais e R$2.188,80, à título de danos materiais, a uma passageira que não teve as bagagens devolvidas pelo motorista, após esquecê-las durante uma corrida contratada. O caso consta no Processo n° 0009347- 47.2017.8.01.0070.

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, responsável pela sentença, considerou existir dano moral “na medida em que o extravio de bagagens, por si só, é capaz de afetar o estado psicoemocional do proprietário das mesmas”.

A indenização, de acordo com a sentença, deve-se a má prestação de serviço da reclamada. A sentença está publicada na edição n°6.158 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (19).

Entenda o caso

Conforme os autos, a autora levava sete malas e duas extraviaram-se.

Segundo a passageira, ela entrou em contato com o motorista vinculado ao aplicativo e foi informada que as malas estavam no veículo, mas não foram recuperadas pela cliente.

Sentença

Considerando que a “as malas restaram esquecidas no veículo que transportou a autora, devendo a ré responder pela não devolução das mesmas nos termos legais”, o juiz de Direito julgou parcialmente procedente os pedidos feitos no processo.

Ao homologar a sentença, o magistrado acolheu o pedido de danos materiais, afirmando que “não tendo a ré localizado a bagagens da autora, não pode impugnar seu conteúdo quando há indicativo do que conteria nas malas extraviadas, bem como o valor e os produtos constante na nota fiscal se mostram condizentes com as peculiaridades do caso concreto”. Gecom TJ/Ac.

Justiça do Acre condena Uber a pagar R$ 1,3 mil após passageira ter malas extraviadas em corrida por aplicativo

Caso ocorreu em agosto de 2017 no aeroporto de Fortaleza (CE), mas decisão foi proferida pela Justiça do Acre. Passageira afirma que duas malas com cerca de R$ 6 mil em mercadorias foram perdidas. G1 não conseguiu contato com representantes da Uber.

A Justiça do Acre condenou a empresa Uber a pagar uma indenização de R$ 1,3 mil por danos morais e mais de R$ 2 mil por danos materiais à autônoma Eleninha Torres Morais, após ela ter duas malas com mercadorias extraviadas.

A sentença foi dada pelo juiz Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19). A reportagem do G1 tentou contato com representantes da Uber, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.

A autônoma afirma que deve recorrer, pois o valor recebido na ação não cobre as perdas que teve com a mercadoria. Eleninha pediu R$ 10 mil por danos morais e R$ 6 mil por materiais.

O caso ocorreu em agosto de 2017 quando Eleninha e a cunhada pediram uma corrida pelo aplicativo até o Aeroporto de Fortaleza (CE) para embarcar na viagem para Rio Branco. A mulher relatou que duas malas com roupas compradas para revenda no Acre não couberam no bagageiro e foram colocadas no banco de trás do motorista.

“Fui buscar um carregador para a bagagem e quando voltei ele [motorista] já estava retirando as coisas do porta-malas e não lembramos da bagagem de dentro do veículo. Colocamos tudo em cima do carrinho, fomos andando e olhamos para trás para ver se não tinha ficado nada e não tinha”, relata.

Somente quando foram embalar as bagagens é que as duas sentiram falta das duas malas que ficaram no banco traseiro. Eleninha disse que ainda conseguiu enviar mensagem para o motorista e ele chegou a responder, por isso acharam que ele voltaria.

Após aguardar, ela conseguiu fazer uma ligação pelo aplicativo e o homem informou que tinha deixado as malas com as duas durante o desembarque do carro. A autônoma contou ainda que tentou registrar um boletim no Aeroporto de Fortaleza, mas já estava perto do embarque e não tinha mais tempo. G1Ac.

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Detran participa de Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá

Com objetivo de formar futuros condutores conscientes, a prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), iniciou nesta segunda-feira, 14, o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas do município.

A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Instituto São José e contou com a presença de autoridades do município e gestores do ensino público. As atividades encerram no dia 25 de outubro.

Após a cerimônia de abertura, os alunos participaram da palestra inaugural (Foto: Izaias Queiroz/Detran)

Todas as escolas públicas de Tarauacá serão contempladas. A programação conta com palestras, teatro infantil e uma oficina para multiplicadores de conhecimento, voltada especialmente para professores.

“Os professores já são multiplicadores do conhecimento. Por meio da oficina, pretende-se auxiliá-los para que eles consigam trabalhar a temática de trânsito dentro da sala de aula, contribuindo, assim, para uma cultura de paz nas vias”, afirma a gerente da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) de Cruzeiro do Sul, Taynara Martins.

Os educadores da 1ª Ciretran  serão responsáveis por executarem as atividades educativas, contando com o apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município.

Por Ana Flavia Soares

(https://www.agencia.ac.gov.br/detran-participa-de-programa-de-educacao-de-transito-nas-escolas-publicas-de-tarauaca/

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Sindmed-AC se reúne com Gladson Cameli para tratar sobre plantões extras e contratos emergenciais

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, a diretora de Assistência do Pronto Socorro de Rio Branco, Michele Melo, e a médica Katia Fernanda, estiveram na manhã desta segunda-feira (14) em uma reunião com o governador Gladson Cameli e equipe para tratar sobre o risco de desassistência nos hospitais, garantia de pagamento de plantões extras e chamada de médicos em caráter emergencial caso os concursados que assinarem contratos não sejam suficientes para garantir o atendimento.

Murilo afirmou que atualmente já está existindo desassistência, haja vista que alguns médicos que terão contratos findados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) temem realizar os plantões extras e não receberem.

“Houve uma nota, mas os profissionais estão relutantes, pois estarão fora do Estado já em outubro e não acreditam que possam receber por folha suplementar porque nunca viram isso acontecer em governo algum”, diz o sindicalista.

A respeito dos plantões extras, Michele protocolou um documento relatando a falta de médicos que não teriam seus contratos renovados e pediram para sair dos extras.

Para Murilo, a necessidade é imediata e não cabe planos futuros a longo prazo. Ainda sobre os plantões extras, o presidente do Sindicato afirmou que os profissionais, mesmo com a garantia do governo, estão relutantes em cumprir plantões extras.

“Saúde é serviço emergencial, é algo que se trata hoje, não no futuro. Temos coisas emergenciais para resolver e os médicos querem essa garantia de que irão mesmo receber”, diz.

Michele Melo, afirmou que há, atualmente, 40 profissionais com contratos emergenciais e que é preciso a garantia de que, após o fim destes contratos, não haverá falta de médicos.

“Só lá temos 40 médicos com contratos emergenciais, cujos contratos irão acabar. Preciso de garantia de que haverá médicos após o fim do contrato dos emergenciais, que se os concursados não forem em número suficiente que ao menos renovem esses emergenciais”, diz.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, afirmou que o governo irá antecipar a chamada dos aprovados até o dia 24, justamente para que não ocorra desassistência.

A grande preocupação da direção do Sindmed-AC é que há uma disparidade entre os 212 médicos que terão seus contratos findados e os que serão chamados, que chegariam a 144.

O governador Gladson Cameli exigiu que sua equipe jurídica e da saúde apresentem solução imediata para o caso.

A secretária de Saúde, Mônica Feres, reiterou o compromisso de pagar os plantões extras e salientou que não haverá descontinuidade na oferta de serviços médicos.

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