ACRE
Decisão dos Deputados: Veto ao Projeto de Lei do TJAC e suas Implicações
PUBLICADO
2 anos atrásem
Por Clécio Pontes— A manutenção do veto ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos da Lei n° 3.615 de 16 de março de 2020, levanta preocupações quanto ao compromisso do governo e dos parlamentares com a regularização fundiária.
A legislação, ao dispor sobre o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social, busca facilitar o acesso de famílias de baixa renda à propriedade formal, promovendo segurança jurídica e estabilidade social.
O veto, entretanto, sinaliza resistência em adaptar essa estrutura para tornar o fundo mais acessível e eficaz.
Primeiramente, essa decisão coloca em segundo plano a demanda da população mais vulnerável. Comunidades que vivem em ocupações informais frequentemente enfrentam a ameaça de remoções e a insegurança quanto à posse de suas terras, dificultando investimentos pessoais e melhorias na qualidade de vida.
Ao recusar ajustes que poderiam facilitar o uso do Fundo Especial Registral, o governo e os parlamentares mantêm uma política que não atende plenamente essas necessidades, comprometendo o objetivo social da legislação. Além disso, há uma perspectiva de curto prazo evidente nessa decisão. A regularização fundiária, embora requeira investimento inicial, gera retornos econômicos para o Estado, como o aumento da arrecadação de impostos e taxas pela formalização das propriedades. Ignorar a importância dessas alterações pode significar uma visão limitada sobre o impacto fiscal e econômico que a regularização oferece.
O veto transmite, assim, a mensagem de que a estabilidade fiscal imediata é mais relevante do que os benefícios de longo prazo que uma política fundiária eficiente e inclusiva poderia trazer para o estado e sua população.
Outra questão central é a transparência e a eficiência do fundo. Adaptar e revisar dispositivos da lei original poderia tornar o fundo mais claro e ágil, permitindo que os recursos fossem melhor geridos e que os processos de regularização fundiária ganhassem velocidade e eficiência.
Com o veto, o governo escolhe manter o fundo numa estrutura que, ao que tudo indica, carece de revisão para aumentar sua eficácia. Isso limita tanto o alcance social da medida quanto a capacidade de atender a uma das demandas mais urgentes das populações em situação de vulnerabilidade.
Por fim, a manutenção unânime do veto pelos deputados presentes indica uma falta de diálogo e de posicionamentos diversos sobre uma questão de tamanha relevância social. A decisão de seguir integralmente a posição do governo, em vez de discutir a necessidade de uma legislação mais inclusiva e eficiente, revela uma desconexão entre o parlamento e as necessidades da população.
Em uma democracia, o papel dos representantes é justamente assegurar que todos os interesses, especialmente os dos mais vulneráveis, sejam ouvidos e debatidos.
Em suma, a manutenção do veto ao PL n° 134 de 2024 reflete pouco compromisso com o impacto social da regularização fundiária.
A decisão, ao desconsiderar o potencial transformador da legislação, impede que famílias de baixa renda alcancem segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento econômico, colocando o Estado em uma posição de inércia frente a um problema social crucial.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
22 horas atrásem
17 de agosto de 2026O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.
Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”
Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.
O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.
Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.
Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
Relacionado
ACRE
Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
Relacionado
ACRE
Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE6 dias agoJosimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
ACRE6 dias agoProaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
ACRE22 horas agoPodcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login