ACRE
Defesa de policial que atropelou mulher no AC diz que vítima morreu por falta de vaga na UTI
Policial Militar teve o pedido de revogação da prisão negado e defesa pediu soltura com novo habeas corpus nesta terça-feira (28).
CAPA: Silvinha Pereira da Silva morreu após ser atropelada em maio do ano passado após ser atropelada — Foto: Arquivo da família.
A defesa do policial militar Alan Melo Martins, envolvido no acidente que matou Silvinha Pereira da Silva, em maio de 2019, apresentou uma nova tese na qual afirma que a vítima não morreu por causa do acidente, mas sim por falta de uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do pronto-socorro de Rio Branco e de uma medicação.
A tese foi apresentada durante a audiência de instrução que ocorreu na última semana, por meio de videoconferência, quando a Justiça negou o pedido da revogação da prisão de Martins. O caso tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco.
O policial está preso desde setembro de 2019 no Batalhão de Operações Especiais (Bope). O advogado Wellington Silva informou ao G1 que tornou a pedir a soltura do militar por meio de um habeas corpus, ajuizado nesta terça-feira (28).
“Houve um fator superveniente e relativamente independente que influenciou no resultado morte. Um dos fatores preponderantes foi a falta de encaminhamento da paciente para o setor de UTI. Na verdade, houve o encaminhamento, só que não tinha vaga, ela ficou mais de 14 horas. E houve reiterados pedidos de abertura de vaga e não foi aberta. No momento que ela foi encaminhada, já deu o óbito”, argumentou.
Outra situação que o advogado questiona também é a da falta de um medicamento, a heparina, que evitaria a formação de trombos na hora da cirurgia. “Então, a paciente teve estas duas intercorrências médicas que influenciou diretamente na causa morte e o nosso cliente não contribuiu para que isso acontecesse”, acrescentou.
O advogado acrescentou que é reconhecido que houve o acidente e que talvez o policial seja responsabilizado pelo ato em si, no caso por lesão corporal, mas não pela morte de Silvinha.
Além disso, Silva disse que foram arroladas a equipe médica, todos que participaram da cirurgia de Silvinha, para que sejam ouvidos no processo.
“Também fizemos um pedido de perícia e apresentamos 84 quesitos para que o perito médico responda essa perguntas tecnicamente. Inclusive, nessa quesitação pedimos uma perícia da Polícia Federal em Brasilia, para evitar qualquer tipo de corporativismo médico. E também pedimos que fosse oficiado ao Huerb para que encaminhasse a lista todos os equipamentos da UTI e também do centro cirúrgico e a formação técnicas dos membros que compõem UTI e centro cirúrgico [na [época do acidente]”, concluiu.
O diretor do pronto-socorro, Areski Peniche, informou que à época ainda não estava na direção do hospital e que ainda precisa se inteirar dos fatos para poder manifestar. O G1 não conseguiu contato com a família da vítima até esta publicação.
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Acidente ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, na tarde deste sábado (18) — Foto: Janine Brasil/G1.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, em maio do ano passado. Silvinha estava em uma motocicleta com o marido José da Silva, quando foi atingida pelo carro do policial. Os três ficaram feridos e foram levados para o pronto-socorro, mas a mulher não resistiu e morreu.
Dias após o acidente, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a prisão preventiva de Martins. Ele chegou a ficar preso por dez dias e foi solto no mês de junho, após a Justiça aceitar um pedido de revogação da prisão.
Segundo as investigações do órgão, Martins tinha consumido cerca de 30 garrafas de cerveja no dia do acidente. A defesa nega que ele tenha bebido no dia da batida.
Martins foi denunciado pelo MP-AC por homicídio doloso, quando há intenção de matar, pela morte de Silvinha, e tentativa de homicídio doloso contra José da Silva, de 43 anos, marido da vítima fatal.
O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.
O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.
O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”
Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.
“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”
Órgãos externos
Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.
Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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