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Depoente que prestou falso testemunho em audiência de julgamento é condenado

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Pela prática do delito a acusada deverá prestar serviços à comunidade e está proibida de frequentar bares e estabelecimento do gênero.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou a denunciada no Processo n°0000094-32.2014.8.01.0008 a prestar serviços à comunidade e a proibiu de frequentar bares e estabelecimentos do gênero, por ela ter cometido o crime descrito no artigo 342, §1º, do Código Penal, ou seja, prestou falso testemunho em audiência de instrução e julgamento.

Na sentença publicada na edição n°6.181 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (16) a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária destacou que a acusada praticou o crime na tentativa de eximir outro acusado de uma condenação criminal.

“Dessa forma, dúvida não há quanto a prática do crime de falso testemunho (…), praticado pela acusada (…), restando claro e evidente que seu intuito era induzir o Juízo a erro e garantir a impunidade do acusado W., que inclusive é réu confesso”, registrou a magistrada.

Sentença

A juíza de Direito iniciou a sentença, explicando que “o crime de falso testemunho se caracteriza pela simples potencialidade de dano para a Administração da Justiça, não ficando condicionado ao resultado da decisão judicial no processo em que se verificou”.

Após analisar os elementos contidos nos autos, a magistrada verificou que o depoimento prestado pela depoente no processo criminal, não condiziam com as provas. Por isso, Isabelle Sacramento julgou procedente a denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou a mulher. Gecom TJAc.

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Cruzeiro do Sul

Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.

Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.

Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.

O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.

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Brasileia

Ministério Público intima Prefeita Fernanda Hassem à cumprir Decreto Estadual contra Coronavírus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MPAC recomendou ao Município de Brasiléia a adoção imediata das medidas contidas no Decreto Estadual n.º 5.496/2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

O governo do Estado o Acre determinou, em todo o Estado, a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de atividades comerciais, feiras, cinemas, clubes de recreação, academias, entre outros, incluindo agrupamento de pessoas em locais públicos.

A promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel destaca que a principal medida preventiva no combate ao contágio do vírus é justamente o isolamento social e quarentena de pessoas e que tal medida já está sendo tomada por vários setores da administração pública em todo País.

O Município de Brasiléia tem o prazo de 72 horas para informar quanto ao atendimento ou não da recomendação, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento. Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

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