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Depois de 25 anos, acordo garante indenização de R$ 14 milhões a Ashaninkas do AC por desmatamento

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Uma disputa que durava 25 anos acabou com uma vitória para o povo indígena Ashaninka do Acre. Os indígenas vão receber R$ 14 milhões de indenização da empresa do ex-governador do Acre, Orleir Cameli, por desmatamento ilegal na área de floresta onde eles vivem, na fronteira com o Peru.
A empresa também foi condenada a pagar outros R$ 6 milhões que serão destinados a um fundo administrado pelo Ministério da Justiça, voltado para a defesa dos povos da floresta.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Marmud Cameli. Procurado pela Rede Amazônica Acre, o governador do estado, que era sobrinho de Orleir, Gladson Cameli, disse que não vai comentar a decisão.
O acordo foi assinado, na quarta-feira (1º), pela Associação Ashaninka do Rio Amônia, pela presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Produradoria-geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU), e representante da empresa Marmud Cameli, do ex-governador do Acre, que morreu em 2013.
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e a AGU fizeram a intermediação do acordo.
De acordo com o processo, o desmatamento ilegal retirou centenas de árvores nobres como cedro e mogno da terra indígena. Além do pagamento da indenização, os desmatadores concordaram em ir a público registrar pedido formal de desculpas à comunidade indígena.
O advogado do povo indígena, Antônio Rodrigo Machado, explicou que a tentativa de fechar um acordo entre as partes só foi sinalizado no final de 2018. Mesmo firmado, o pacto ainda não foi homologado, mas há previsão para a próxima semana.
“É importante levar em consideração que estamos falando de um acordo que envolve um reconhecimento de culpa, um pedido de desculpas por parte dos madeireiros, o que faz com que tenhamos nesse acordo um símbolo muito positivo, tanto para os empresários ligados ao caso como para os povos indígenas do Brasil”, acrescentou.
Desmatamento ilegal em terra indígena
O Ministério Público Federal, em 1996, entrou com uma ação civil pública contra Orleir Cameli, que na época era governador do estado, e outras três pessoas por desmatamento ilegal nas terras indígenas.
O advogado ressaltou que, apesar da batalha judicial ter iniciado há 25 anos, os danos causados aos indígenas por desmatamento ilegal nas terras ocorrem desde a década de 80.
“Então, são gerações e gerações de Ashaninkas do Rio Amônia que reconhecem a história dos danos ocasionados ao povo que sofreu muito e que hoje pode ver esse acordo colocar, digamos assim, no esquecimento, mas como reconstrução da própria comunidade”, avaliou.
Com o acordo, a empresa Marmud Cameli e seus respectivos sócios serão excluídos da condição de réus. Agora, a ação segue contra outro empresário, que não aceitou participar do acordo.
“O juiz nesse caso apenas vai observar que todos as partes que assinaram fizeram isso de maneira voluntária e com interesses, digamos assim, de transparência do exercício da própria vontade. Então, é uma questão meramente burocrática e esperamos juntar isso hoje. O acordo foi firmado ontem [quarta,1], vamos juntar hoje [quinta,2]. Acreditamos que até semana que vem está tudo homologado e oficializado,” frisou.
Destinação
O advogado falou também sobre a destinação do dinheiro da indenização. Segundo ele, o recurso será repassado para a Associação Ashaninka do Rio Amônia, que deve usar em projetos de reflorestamento, de recomposição ambiental da Floresta Amazônica, entre outros.
“Na defesa dos povos indígenas e também nos povos da floresta e, primordialmente, na defesa da Floresta Amazônica. Tudo que diz respeito à Floresta Amazônica vai ser fonte de destinação dos valores que estão sendo implementados tanto para o Fundo de Defesa Difuso, que é administrado pelo Ministério da Justiça, e vai poder receber projetos para essa destinação”, complementou.
Apesar do acordo, Machado destacou que a discussão do processo sobre a prescrição de dano ambiental, continua em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, esse debate vai ajudar a definir e solucionar outros crimes ambientais do Brasil.
“O dano ambiental, como de Brumadinho e Mariana e todos os outros grandes crimes que aconteceram em nosso país vão precisar da resposta desse processo”, finaliza.
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ACRE
Entidade religiosa consegue na Justiça uso de ramal que dá acesso à área de cultivo da propriedade

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23 horas atrásem
7 de dezembro de 2023
Posteriormente, a demarcação da área será avaliada pelo juiz juntamente com a documentação apresentada nos autos
O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco determinou o revigoramento da liminar, que ordenou a um homem que se abstenha, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, de praticar qualquer ato que impeça os representantes de uma entidade religiosa a terem acesso aos fundos do imóvel, por meio de um ramal que se localiza nas intermediações.
A questão de vizinhança já é um problema desde 2021. A parte autora explicou que se trata do acesso ao local onde ocorre o cultivo da matéria prima do “santo daime”. De acordo com os autos, originalmente, foi arbitrada multa no valor R$ 500,00, limitada a 30 ocorrências, no entanto essa se mostrou insuficiente para o atendimento da ordem, por isso a multa foi aumentada para R$ 1 mil.
O juiz Marcelo Carvalho, titular da unidade judiciária, deferiu a autorização para auxílio de força policial. “Na diligência, a força policial deverá atuar em número suficiente a possibilitar a adoção das cautelas necessárias ao cumprimento da medida deferida, sem excessos, valorizando o diálogo e o bom senso e, em caso de alguma resistência, prender em flagrante pelo crime de desobediência”, afirmou o magistrado.
A decisão foi publicada na edição n° 7.433 do Diário da Justiça (pág. 74), da última segunda-feira, 4.
(Processo n° 0701894-31.2021.8.01.0001)
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Presidente do TJAC estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro no âmbito da Comarca de Rio Branco

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23 horas atrásem
7 de dezembro de 2023
O ponto facultativo leva em consideração o feriado no dia 28 de dezembro, alusivo ao aniversário do município de Rio Branco(AC)
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari assinou a Portaria nº 4387/2023, na tarde de quarta-feira, 6, que estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro no âmbito da Comarca de Rio Branco. O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala de recesso forense.
O ponto facultativo leva em consideração a ocorrência do feriado no dia 28 de dezembro, alusivo ao aniversário do município de Rio Branco(AC)
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ACRE
Spaceman: A Inovação dos Jogos de Crash por Pragmatic Play no Brasil

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7 de dezembro de 2023
Descubra o universo extraordinário de Spaceman, o jogo de crash sensacional desenvolvido pela Pragmatic Play, especialmente para os jogadores brasileiros. Com gráficos coloridos e uma trilha sonora cativante, Spaceman traz à vida o cosmos diretamente na tela do seu dispositivo.
O Que Faz de Spaceman Uma Experiência Única
Spaceman é um jogo de crash que oferece a combinação perfeita de estratégia e sorte. À medida que você navega pela paisagem galáctica, precisa cronometrar cuidadosamente o saque de suas apostas para capturar seus ganhos potenciais. Inicie sua jornada de apostas em Spaceman hoje e tenha a chance de ganhar em grande escala.
Onde Jogar Spaceman no Brasil?
Embora vários sites ofereçam o jogo Spaceman, uma seleção dos cassinos mais renomados e confiáveis do Brasil está disponível. Eles foram escolhidos com base em seu histórico de fornecimento de serviços de jogos legítimos, suporte ao cliente confiável, transações seguras e uma seleção diversificada de jogos. Optar por esses sites renomados garante que os jogadores brasileiros possam apostar em Spaceman com confiança.
Interface do Jogo Spaceman
A janela do jogo Spaceman é dividida em zonas distintas, facilitando o entendimento do gameplay. A área principal mostra o voo do astronauta pela galáxia. Quando as apostas são definidas, o personagem decola junto com um multiplicador de apostas que aumenta constantemente acima dele. Esse recurso eleva a emoção, pois os jogadores assistem ao coeficiente crescer, assim como seus ganhos potenciais. No entanto, é preciso sacar sua aposta antes que o cosmonauta deixe o campo de jogo.
Chat ao Vivo e Estatísticas
Spaceman também oferece um recurso de chat ao vivo, localizado no canto superior direito da janela do jogo. Além disso, a funcionalidade de entradas e estatísticas ao vivo, localizada na parte inferior direita da tela do jogo, oferece informações valiosas sobre as apostas e ganhos dos outros jogadores na rodada atual.
RTP do Jogo Spaceman
O RTP (Retorno Para o Jogador) do jogo é de 95%. Isso significa que, em média, os jogadores podem esperar receber de volta R$95 de cada R$100 apostados ao longo de um período prolongado de jogo.
Algoritmo do Jogo Spaceman
Spaceman utiliza o algoritmo Provably Fair para garantir a integridade e a justiça do jogo. Ele usa uma semente aleatória verificável, garantindo que os resultados sejam transparentes e não manipulados.
Regras do Jogo para Jogadores Brasileiros
Spaceman segue um conjunto de regras que regem o gameplay, garantindo uma experiência justa e agradável para todos os jogadores. As principais regras incluem colocar apostas dentro dos limites especificados, lançamento do astronauta Spaceman, decisão de quando sacar as apostas para garantir ganhos e o multiplicador que continua aumentando enquanto o Spaceman viaja pelo espaço.
Por Que Spaceman é Tão Popular?
Spaceman é muito procurado pelos jogadores brasileiros por várias razões específicas, como o tema único de exploração espacial, gráficos de alta qualidade, enorme potencial de ganhos com coeficientes de até 5.000x, e processo fácil de entender, tornando-o acessível tanto para novatos quanto para jogadores experientes.
Diferença Entre Spaceman e Slots
O jogo de crash Spaceman difere dos slots tradicionais em vários aspectos importantes, como mecânica de jogo, estratégia de apostas, apresentação visual, estrutura de pagamento e interação social através do chat ao vivo.
Tecnologia Provably Fair no Spaceman
Spaceman incorpora o sistema de segurança Provably Fair, oferecendo aos usuários uma jogabilidade confiável e protegida contra fraudes no jogo.
Dicas e Estratégias para Jogar Spaceman
Algumas dicas e estratégias incluem definir um orçamento, sacar sabiamente, praticar no modo demo, jogar de forma responsável e gerenciar emoções.
Métodos de Pagamento nos Sites de Cassino no Brasil
Os métodos de pagamento comuns para transações online no Brasil incluem PIX, Boleto Bancário, PicPay, Bancos do Brasil e Criptomoedas.
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