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Depois de 25 anos, acordo garante indenização de R$ 14 milhões a Ashaninkas do AC por desmatamento

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Uma disputa que durava 25 anos acabou com uma vitória para o povo indígena Ashaninka do Acre. Os indígenas vão receber R$ 14 milhões de indenização da empresa do ex-governador do Acre, Orleir Cameli, por desmatamento ilegal na área de floresta onde eles vivem, na fronteira com o Peru.

A empresa também foi condenada a pagar outros R$ 6 milhões que serão destinados a um fundo administrado pelo Ministério da Justiça, voltado para a defesa dos povos da floresta.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa Marmud Cameli. Procurado pela Rede Amazônica Acre, o governador do estado, que era sobrinho de Orleir, Gladson Cameli, disse que não vai comentar a decisão.

O acordo foi assinado, na quarta-feira (1º), pela Associação Ashaninka do Rio Amônia, pela presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Produradoria-geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU), e representante da empresa Marmud Cameli, do ex-governador do Acre, que morreu em 2013.

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e a AGU fizeram a intermediação do acordo.

De acordo com o processo, o desmatamento ilegal retirou centenas de árvores nobres como cedro e mogno da terra indígena. Além do pagamento da indenização, os desmatadores concordaram em ir a público registrar pedido formal de desculpas à comunidade indígena.

O advogado do povo indígena, Antônio Rodrigo Machado, explicou que a tentativa de fechar um acordo entre as partes só foi sinalizado no final de 2018. Mesmo firmado, o pacto ainda não foi homologado, mas há previsão para a próxima semana.

“É importante levar em consideração que estamos falando de um acordo que envolve um reconhecimento de culpa, um pedido de desculpas por parte dos madeireiros, o que faz com que tenhamos nesse acordo um símbolo muito positivo, tanto para os empresários ligados ao caso como para os povos indígenas do Brasil”, acrescentou.

Desmatamento ilegal em terra indígena
O Ministério Público Federal, em 1996, entrou com uma ação civil pública contra Orleir Cameli, que na época era governador do estado, e outras três pessoas por desmatamento ilegal nas terras indígenas.

O advogado ressaltou que, apesar da batalha judicial ter iniciado há 25 anos, os danos causados aos indígenas por desmatamento ilegal nas terras ocorrem desde a década de 80.

“Então, são gerações e gerações de Ashaninkas do Rio Amônia que reconhecem a história dos danos ocasionados ao povo que sofreu muito e que hoje pode ver esse acordo colocar, digamos assim, no esquecimento, mas como reconstrução da própria comunidade”, avaliou.

Com o acordo, a empresa Marmud Cameli e seus respectivos sócios serão excluídos da condição de réus. Agora, a ação segue contra outro empresário, que não aceitou participar do acordo.

“O juiz nesse caso apenas vai observar que todos as partes que assinaram fizeram isso de maneira voluntária e com interesses, digamos assim, de transparência do exercício da própria vontade. Então, é uma questão meramente burocrática e esperamos juntar isso hoje. O acordo foi firmado ontem [quarta,1], vamos juntar hoje [quinta,2]. Acreditamos que até semana que vem está tudo homologado e oficializado,” frisou.

Destinação
O advogado falou também sobre a destinação do dinheiro da indenização. Segundo ele, o recurso será repassado para a Associação Ashaninka do Rio Amônia, que deve usar em projetos de reflorestamento, de recomposição ambiental da Floresta Amazônica, entre outros.

“Na defesa dos povos indígenas e também nos povos da floresta e, primordialmente, na defesa da Floresta Amazônica. Tudo que diz respeito à Floresta Amazônica vai ser fonte de destinação dos valores que estão sendo implementados tanto para o Fundo de Defesa Difuso, que é administrado pelo Ministério da Justiça, e vai poder receber projetos para essa destinação”, complementou.

Apesar do acordo, Machado destacou que a discussão do processo sobre a prescrição de dano ambiental, continua em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, esse debate vai ajudar a definir e solucionar outros crimes ambientais do Brasil.

“O dano ambiental, como de Brumadinho e Mariana e todos os outros grandes crimes que aconteceram em nosso país vão precisar da resposta desse processo”, finaliza.

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Engenharia Florestal da Ufac inicia sua 18ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre

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O curso e o Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, da Ufac, realizaram a abertura de sua 18ª Semana Acadêmica, com o tema “Conexões Verdes”. O evento começou nesta segunda-feira, 16, no anfiteatro Garibaldi Brasil, e continua até sexta-feira, 20, reunindo estudantes, pesquisadores e profissionais da área.

A abertura contou com palestra magna proferida pelo engenheiro florestal Jorge Viana. Ao longo da semana, a programação reúne palestras, minicursos e visitas, com abordagem de temas como inovação, bioeconomia e conservação ambiental. As atividades buscam aproximar a universidade, os profissionais e a sociedade, relacionando a formação em Engenharia Florestal aos desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O reitor Josimar Ferreira destacou a importância estratégica da engenharia florestal para o Acre e a Amazônia. Segundo ele, o ensino, a pesquisa e a extensão contribuem para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e para o diálogo com as comunidades tradicionais. “A conexão com a sociedade se dá por uma formação qualificada, uma formação que, de fato, dialoga com as questões ambientais”, afirmou.

 

A coordenadora do evento, Keiti Roseani Mendes Pereira, ressaltou que a semana busca apresentar novas tecnologias, cursos e experiências que ampliem a formação dos estudantes. “O curso de Engenharia Florestal não é só sala de aula, não é só matriz curricular. É também essa parte de comunidade externa, de extensão e de pesquisa.”

Representando a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega, lembrou a trajetória das 18 edições da semana acadêmica e o papel dos estudantes na organização. “Não teríamos universidade sem alunos, não teríamos semanas acadêmicas de Engenharia Florestal sem alunos de Engenharia Florestal.”

Também participaram da abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo; e o coordenador do curso de Engenharia Florestal, Nei Sebastião Braga Gomes.

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Projeto forma multiplicadores de educação financeira para escola — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou as etapas finais do projeto “Formando Multiplicadores: Cooperativismo, Empreendedorismo Social e Educação Financeira”. O evento ocorreu na sexta-feira, 13, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Desenvolvido em parceria com a Escola Estadual Henrique Lima e com patrocínio do Sicredi, a ação integrou acadêmicos de cursos como Ciências Contábeis, Direito e Economia para levar capacitação financeira à comunidade escolar.

“A finalidade deste projeto de extensão é formar multiplicadores. Nós selecionamos seis alunos da Ufac que receberam conteúdo de empreendedorismo, cooperativismo e gestão financeira, e eles estão responsáveis por treinar 32 estudantes da Escola Henrique Lima, que vão treinar em torno de 500 alunos das 16 turmas formadas por meio do curso que estão recebendo aqui”, afirmou o professor Cícero Guerra, responsável pela educação financeira.

A professora Jhennifer Silva, da área de empreendedorismo social, destacou o impacto do projeto na preparação dos jovens para o mundo do trabalho. “A nossa expectativa era que o conhecimento do que é o cooperativismo e da gestão fosse multiplicado para que os estudantes possam, quem sabe futuramente, fazer parte ou criar outras cooperativas.”

O professor Deivid Forgiarini, incumbido da identidade cooperativista, ressaltou o protagonismo dos bolsistas e a força da educação comunitária. “Um dos principais beneficiários do projeto começa sendo os próprios bolsistas, porque a melhor forma de aprender é ensinar. Onde teve educação e multiplicação da informação, o cooperativismo dá certo e é isso que queremos fazer.”

Representando a instituição parceira, a especialista de Sustentabilidade e Cooperativismo do Sicredi, Amanda Avelino de Oliveira Caetano, enfatizou a relevância da iniciativa para a inserção profissional. “Os alunos que estão sendo formados podem entrar no nosso banco de talentos para jovens aprendizes e estagiários, porque eles já têm a formação e sabem como funciona uma instituição financeira.”

O projeto também conta com o suporte técnico e administrativo de parceiros como Sara Júlia Freire Moura, do Sicredi.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

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O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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