O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta terça-feira, 25, para condenar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, além da perda de mandato parlamentar, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O julgamento no plenário virtual está suspenso após o pedido de vista do ministro Nunes Marques na segunda-feira 24, mas o ministro Dias Toffoli decidiu antecipar seu voto e seguir o entendimento do relator Gilmar Mendes. Desta forma, já são seis votos – a maioria – pela condenação de Zambelli.

Nunes Marques tem até noventa dias para devolver o caso à Corte. Além de Toffoli, votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que também antecipou o voto. Restam os posicionamentos de André Mendonça, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Entenda o caso

Em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada Carla Zambelli sacou uma arma e ameaçou um homem apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em plena luz do dia nas ruas dos Jardins, área nobre de São Paulo.

Relator do caso no Supremo, Mendes considerou que o contexto em que Zambelli persegue em via pública, com uma arma de fogo, um indivíduo desarmado, de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, revela um elevado grau de reprovabilidade.

O voto dele foi acompanhado pouco depois por Cármen, Moraes, Dino, Zanin e agora Toffoli.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro será a terceira a se manifestar no julgamento desta terça-feira, 25, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado vai analisar o recebimento da denúncia contra acusados no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Segundo cronograma da sessão na Corte, o advogado do ex-capitão, Celso Sanchez Vilardi, vai falar depois das manifestações dos defensores de Alexandre Ramagem e de Almir Garnier Santos. Um pronunciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai abrir a sessão no tribunal.

A fala de Gonet deve durar cerca de trinta minutos, enquanto a defesa dos denunciados terá até quinze minutos cada para a apresentação.

No julgamento, a Primeira Turma do STF vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras sete pessoas e decidir se os torna réus no inquérito que investiga um plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder depois da derrota nas eleições de 2022. O julgamento começa na terça e deve durar até três sessões — duas no primeiro dia, com início previsto para 9h30 e 14h, e uma na quarta-feira, às 9h30. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os oito acusados nesse primeiro julgamento são o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

Confira a ordem de apresentação das defesas inscritas até o momento para se manifestar no julgamento:

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falará pelo acusado Alexandre Ramagem

Demóstenes Lázaro Xavier Torres falará pelo acusado Almir Garnier

Celso Sanchez Vilardi falará pelo acusado Jair Bolsonaro

Andrew Fernandes Farias falará pelo acusado Paulo Sérgio Nogueira

José Luis Mendes de Oliveira Lima falará pelo acusado Walter Braga Netto

Eumar Roberto Novacki falará pelo acusado Anderson Torres