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Desenrola agências reguladoras supera previsões da AGU – 17/01/2025 – Mercado
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Lucas Leite
O programa de negociação de dívidas ativas de empresas e pessoas físicas com agências reguladoras já alcançou R$ 2,88 bilhões. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), foram recebidas 2.493 solicitações de negociação de débitos até o final da primeira etapa, em 31 de dezembro de 2024.
Desses pedidos, 1.504 foram feitos por pessoas físicas e 989 por pessoas jurídicas. Criado em setembro do ano passado, o programa Desenrola Agências Reguladoras tem o objetivo estimular o pagamento de dívidas não tributáveis de pessoas físicas e jurídicas com agências reguladoras, autarquias e fundações.
A Votorantim lidera o ranking das dez maiores negociações, com um pagamento de R$ 1,092 bilhão ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Do valor total negociado, R$ 2,45 bilhões já foram efetivamente arrecadados. A estimativa inicial da AGU era arrecadar R$ 4 bilhões. No entanto, após a conclusão da análise dos pedidos, há expectativa que a arrecadação final ultrapasse essa projeção.
As principais negociações realizadas no Desenrola envolveram dívidas com órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Cade.
Grandes empresas de diferentes setores, como energia elétrica, indústria, mineração, transporte e telefonia, estão entre os devedores que aderiram aos descontos oferecidos pelo programa de regularização.
A mineradora Samarco ocupa a segunda posição no ranking das negociações, quitando mais de R$ 362 milhões devidos ao Ibama. A concessionária Aeroportos Brasil, responsável pela administração do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), aparece em terceiro lugar, com um parcelamento de R$ 343 milhões em 12 vezes à Anac.
A produtora de aço Gerdau ocupa o quarto lugar, com um pagamento superior a R$ 256 milhões ao Cade. Na quinta posição, a distribuidora de energia Equatorial Goiás pagou mais de R$ 131 milhões à Aneel.
Henrique Silveira, sócio da área de direito público do escritório de advocacia Mattos Filho, afirma que promover um programa de regularização voluntária tem como o propósito agilizar a arrecadação de valores e melhorar as contas públicas de forma mais imediata.
Folha Mercado
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“As dívidas de agências reguladoras são fiscais, de natureza não tributária. E, por isso, cobradas mediante processos de execução fiscal”, explica Silveira.
“Embora seja um processo privilegiado, ele leva tempo e, muitas vezes, é possível que haja obstáculos durante a cobrança, como a prescrição ou o Judiciário identificar falhas na constituição do débito.”
Nessa primeira etapa do Desenrola, as dívidas negociadas dizem respeito a multas relacionadas a processos administrativos e créditos ao ressarcimento aos recursos financeiros públicos, não a tributos.
Para incentivar a adesão dos devedores e facilitar a regularização, foram oferecidos descontos de até 70% sobre o valor das dívidas. Há a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas e Santas Casas.
Para as pessoas jurídicas, o programa ofereceu descontos de até 65% sobre o valor das dívidas, além do parcelamento em até 120 meses.
Ahmed Sameer El Khatib, professor adjunto de finanças da Unifesp e coordenador do centro de estudos em finanças da Fecap, afirma que o programa também traz benefícios para as agências reguladoras.
Ele explica que, ao possibilitar a renegociação de créditos difíceis de recuperar por meio de processos judiciais, o programa contribui para a redução da litigiosidade. “Com isso, diminui a necessidade de ações judiciais e, consequentemente, os custos administrativos e legais.”
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Em nota oficial, a Votorantim Cimentos confirmou o acordo com Cade para encerrar todos os processos administrativos e judiciais, em conformidade com as regras do programa Desenrola Agências Reguladoras.
A empresa afirma que o acordo, atualmente em fase de homologação, resolve de forma definitiva todas as divergências e pendências com a autarquia. A Votorantim também afirma que “não reconheceu, em nenhum momento, a prática de qualquer ato ilícito ou a participação em qualquer conduta anticompetitiva”.
A concessionária Aeroportos Brasil também confirmou a adesão ao programa e os valores pagos à Anac. “O objetivo é reduzir o passivo da companhia, pagando outorgas vencidas”, afirma.
A ArcelorMittal Brasil, por meio de nota, confirmou a adesão ao programa Desenrola em dezembro de 2024, esclarecendo que a decisão resultou no encerramento de dois processos judiciais com a finalidade de anular multa imposta pelo Cade em administrativos.
A companhia destaca que a decisão permitiu a resolução imediata do conflito e que o acordo “não representou reconhecimento ou confissão pela empresa de qualquer ilegalidade ou quaisquer fatos discutidos no âmbito dos processos”.
O Grupo Equatorial informou que assumiu a concessão em Goiás em 2023, com processos em andamento, tanto na esfera administrativa quanto judicial, referentes à gestão anterior. A empresa afirma que enxergou no programa “uma oportunidade de encerrar processos oriundos da gestão anterior, avançando ainda mais na reconstrução da concessão, com o objetivo de oferecer um serviço mais eficiente e com qualidade à população”.
Procuradas pela Folha, as demais empresas citadas não retornaram o contato.
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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre
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14 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.
O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.
A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.
Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.
O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.
A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.
Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.
Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.
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Alunas da Ufac criam biblioteca de grafismos do povo Huni Kuin — Universidade Federal do Acre
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9 de outubro de 2026Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.
Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.
Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).
Aprendizagem no território
Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.
A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.

A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.
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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre
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8 de outubro de 2026A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
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