Como seria de esperar, o projeto de lei de financiamento da segurança social, apresentado quinta-feira ao Conselho de Ministros, faz parte “o esforço para restaurar as finanças públicas” defendido pelo governo. O sector da saúde está a ser chamado, e até um pouco mais do que no ano passado: quase 5 mil milhões de euros − 4,9 mil milhões de euros, segundo os números divulgados, em Bercy − que terão de ser feitos, em 2025, em despesas com seguros de saúde, em comparação com 3,5 mil milhões em 2024. Estas poupanças devem permitir respeitar um objetivo nacional para as despesas com seguros de saúde (Ondam) fixado em + 2,8% (264 mil milhões de euros), face a + 3,2% no ano passado.

Um aumento tendo em conta a evolução das despesas de saúde, mas também novos compromissos assumidos com os profissionais independentes (através do “acordo médico” reavaliando um determinado número de preços, incluindo a consulta a 30 euros com o clínico geral a partir de dezembro). Trata-se também de financiar os compromissos assumidos em favor da saúde mental, elevada à categoria de “grande causa nacional” por Matignon; ou o plano decenal de cuidados paliativos anunciado pelo governo anterior, no valor de 100 milhões de euros em 2025.

Em termos de poupança, a via mais sensível foi confirmada: 1,1 mil milhões de euros virão de um “transferir” de encargos do Seguro Saúde para o seguro saúde complementar. O governo prevê aumentar a “taxa moderada” nas consultas com médicos e parteiras, ou seja, o valor que não é coberto pelo Seguro de Saúde, mas reembolsado pelos seguros complementares. Poderá passar dos 30% hoje para 40% amanhã, disse a ministra da Saúde, Geneviève Darrieussecq, ao mesmo tempo que referiu que esta modalidade ainda está por decidir, remetendo-a para o debate parlamentar. Questionada sobre o aumento das contribuições para os segurados que daí resultaria, defendeu uma ” trabalhar “ vir com os complementares, esperando que sim “tanto quanto possível”.

Outras alavancas de poupança no sector da saúde, já activadas em exercícios orçamentais anteriores, estão novamente na ordem do dia: as chamadas medidas de “eficiência” que incluem nomeadamente a “optimização das compras no hospital” (0,7 mil milhões de euros), transporte médico (0,45 milhões), a área da biologia, radiologia e imagiologia médica (0,3 mil milhões), ou ainda o combate à fraude (0,9 mil milhões de euros). Espera-se uma poupança de mil milhões de euros com a regulação dos preços dos medicamentos.

No aspecto sensível das baixas por doença, cujo aumento o governo tenta limitar, prevê-se também uma poupança de cerca de 600 milhões de euros. Para isso, pretende reduzir o limite máximo de cálculo da remuneração, que passaria dos atuais 1,8 SMIC para 1,4 SMIC.

Outras medidas divulgadas na quinta-feira deverão encontrar alguma ressonância entre as partes interessadas na área da saúde. Após o limite máximo da remuneração do trabalho temporário médico, aplicado em 2023, o mesmo “girar o parafuso” é prometido pelo governo para enfermeiras temporárias. Com um objetivo declarado: “evitar comportamentos do tipo “mercenário” que desestabiliza grupos de trabalho e sobrecarrega os recursos hospitalares”.