O Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para que os hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) sejam administrados pelo município. De acordo com as partes, a mudança resultará na abertura de leitos e na melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.

A medida foi anunciada em Brasília, nesta quarta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. A decisão é alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev-RJ), que já marcou um protesto para quinta-feira (5).

O acordo prevê que o município receba R$ 610 milhões de Teto MAC, valores a serem empregados no custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde. Além disso, a União fará um repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital Federal do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Federal Cardoso Fontes. Os  recursos, pagos em parcela única ainda neste mês, serão destinados a providências imediatas.

“Os hospitais federais do Rio de Janeiro precisam voltar a ser centros de excelência a serviço da nossa população e estamos aqui em um momento muito importante, caminhando nessa direção. Nossa ideia é aumentar a potência desses hospitais. É muito importante que eles funcionem para a população, abrindo leitos, abrindo serviços”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o presidente Lula, as mudanças ampliarão o acesso da população aos médicos especialistas, que muitas vezes leva tempo.

“Se a gente pudesse, parava o relógio e mandava a doença esperar. Mas a gente não consegue. Então, precisamos garantir que esse povo tenha não só a primeira consulta, como também a segunda consulta. E, ao mesmo tempo, garantir o efeito da segunda consulta. Porque nessa consulta, vem o pedido dos exames, do PET-Scan, da ressonância magnética. E aí demora mais de 10 meses. Então, todo o trabalho que estamos tentando montar é para que a gente, antes de terminar o mandato, possa comunicar ao povo brasileiro que eles vão ter mais especialistas”, disse.

Um conjunto de metas foi estipulada. Para o Hospital Federal do Andaraí, está prevista a abertura de 146 novos leitos, totalizando 450. O município deverá dobrar o número de atendimentos, chegando a 167 mil por ano, e contratar 800 novos trabalhadores, elevando para 3,3 mil o número de empregados.

No Hospital Federal Cardoso Fontes, com a abertura de mais 68 leitos, a quantidade total deverá chegar a 250. O volume de atendimentos também deverá dobrar, alcançando 306 mil por ano. Mais 600 profissionais precisarão ser contratados, aumento a força de trabalho para 2,6 mil pessoas.

As duas unidades também passarão por reformas. “As mudanças fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pela ministra Nísia Trindade. Além do HFA e do HFCF, outras duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação: os hospitais federais de Bonsucesso (HFB) e Servidores do Estado (HFSE)”, registra nota divulgada pelo governo federal.

Protestos

Ao todo, existem seis hospitais federais na capital fluminense. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades federais, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio de Janeiro ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, as unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos.

Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais.

Sem concurso público desde 2010, os problemas envolvendo a falta de recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que resulta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade.

Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos. Atualmente, essas unidades federais possuem cerca de 7 mil profissionais efetivos e 4 mil temporários.

Mobilizados pelo Sindsprev-RJ, os servidores têm realizado protestos contra o que consideram ser um fatiamento e um desmantelamento da gestão da rede de hospitais federais. Eles chegaram a realizar uma greve no primeiro semestre desse ano, cobrando medidas de enfrentamento ao sucateamento das unidades ao longo dos últimos anos, bem como recomposição salarial e realização de concurso público.

Há, por parte dos servidores, temor de que a municipalização seja uma etapa preliminar para se avançar em um processo de privatização. Eles apontam que, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs).

Por esta razão, o Sindisprev-RJ convocou novos protestos para esta quinta-feira (5) no Hospital Federal do Andaraí e para segunda-feira (10) no Hospital Federal Cardoso Fontes. Ambas as manifestações estão marcadas para as 10h.

Em outubro, um outro protesto ocorreu no Hospital Federal de Bonsucesso contra o repasse da gestão da unidade para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Trata-se de uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde que administra hospitais públicos federais no sul do país.

Na manifestação, os servidores consideraram que a mudança culminaria no desmonte da unidade e que o governo tomou a decisão sem diálogo. De acordo com eles, os problemas precisam ser enfrentados com investimentos e não com um fatiamento na gestão, o que colocaria em risco a continuidade de um modelo 100% público.

Reestruturação

Durante o anúncio da municipalização, o acordo foi defendido pelo prefeito Eduardo Paes. “Não é porque a prefeitura é mais competente que o governo federal. Não se trata disso. Se trata do simples fato de que a prefeitura está mais próximo das pessoas e, portanto, para conduzir hospitais com essas características, ela é melhor. Vai ter mais dedicação e um a olhar mais atento”, disse.

Ele destacou que uma parte do recurso será destinada para investir em obras nas duas unidades.

“Estou assumindo o compromisso que o presidente Lula, em um ano, vai reinaugurar esses hospitais totalmente recuperados. São estruturas que estão muito destruídas e é muito mais difícil fazer obra em um governo federal do que em uma prefeitura. Existem os órgãos de controle e as complexidades do governo federal. Por isso, o presidente Lula trabalha de maneira tão federativa e com essa parceria constante com os municípios e estados. Tenho certeza que é para que se dê essa agilidade.”.

Mudanças na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro começaram a ser anunciadas pelo Ministério da Saúde no início do ano, após virem à tona denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados.

Na ocasião, foi criado um Comitê Gestor para assumir temporariamente a administração das unidades e, posteriormente, foi anunciada que uma reestruturação da rede seria coordenada junto a duas empresas públicas – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e GHC – e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse.

De acordo com a nota divulga pelo governo federal, a reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores das seis unidades e há um canal de atendimento para tirar dúvidas.

“Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho. O ministério criou um canal de atendimento para tirar dúvidas de servidores sobre o plano”, registra o texto.

O governo federal acrescenta ainda que vem realizando investimentos importantes nas unidades, citando o investimento de R$ 13,2 milhões para instalação de um acelerador linear no Hospital Federal do Andaraí, visando ampliar o tratamento oncológico. “A previsão de funcionamento é ainda em dezembro de 2024. O serviço conta com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e ocorreu por meio do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS)”, indica a nota.

Mais do que apenas uma bela casa de culto, Nossa Senhora é um Francês tesouro nacional.

Portanto, foi apropriado que o Presidente Emmanuel Macron dirigiu-se à nação um dia após o incêndio que danificou significativamente a catedral em 15 de abril de 2019.

Ele prometeu que em apenas cinco anos a catedral gótica seria renovada e reconstruída “mais bonita do que antes”.

Muito dinheiro foi investido no que foi declarado um projecto nacional e muitos obstáculos burocráticos foram eliminados. Como resultado, o trabalho ocorreu dentro do prazo – pelo menos oficialmente.

Notre Dame deverá reabrir com uma cerimónia festiva no dia 8 de dezembro. O Presidente Macron deverá fazer um discurso no pátio na presença de vários chefes de estado e de governo. No dia seguinte, o Arcebispo Laurent Ulrich celebrará a missa pela primeira vez desde o incêndio; o novo altar também será consagrado.

Notre Dame em números

Aqueles que visitaram Notre Dame antes do incêndio ficarão surpresos ao ver que as paredes da catedral foram limpas de fuligem e sujeira centenárias. Mais luz agora brilha através das janelas recém-limpas, fazendo brilhar as cores frescas e as folhas douradas dos murais.

Notre Dame 2.300 estátuas e 8.000 tubos de órgãos também foram recentemente limpos e 1.500 novas cadeiras foram instaladas, mas não sem antes serem abençoadas.

Todo o empreendimento contou com a montagem e desmontagem de 2 mil toneladas de andaimes, além do envolvimento de quase 250 empresas e estúdios.

A catedral, construída entre 1163 e 1345, tornou-se mais uma vez “o canteiro de obras do século”, segundo a mídia francesa.

Cerca de 840 milhões de euros (880 milhões de dólares) foram arrecadados para financiar o projeto. Cerca de 700 milhões de euros cobriram os custos de construção, enquanto o restante irá para a restauração da abside intacta e dos contrafortes durante os próximos três anos – trabalho que teria sido necessário mesmo sem os danos do incêndio.

‘O milagre de Notre Dame’

Há cinco anos, ocorreu um incêndio no sótão sob o telhado da catedral. Mais de 400 bombeiros trabalharam durante quatro horas até conseguirem confinar o incêndio à estrutura de madeira do telhado.

A extensão da destruição não foi tão grande como se temia inicialmente. Embora a torre de madeira tenha desabado, a estátua gótica da Virgem Maria que estava ao lado dela permaneceu intacta.

“O milagre de Notre Dame” é o que diz o especialista alemão em catedrais Bárbara Schock-Werner chamou isso em uma entrevista à DW na época.

“Havia um grande perigo de que toda a igreja desabasse”, lembra ela agora. “Bastaria uma tempestade e os danos teriam sido imensos.”

Ainda outro problema mais sério surgiu. Lençóis caíram do telhado de chumbo da Notre Dame e outras peças derreteram. A poeira tóxica de chumbo cobriu tudo, o que dificultou a construção.

“Esses foram desafios muito grandes”, diz Schock-Werner, um ex-mestre construtor do Catedral de Colônia.

É muito cedo para reabrir?

Schock-Werner coordenou a ajuda da Alemanha juntamente com o então representante cultural franco-alemão Armin Laschet.

Os trabalhadores removeram o pó de chumbo de quatro janelas do clerestório da basílica e os reparou na oficina da Catedral de Colônia.

Enquanto isso, os badalos dos sinos foram fornecidos por uma empresa familiar em Anzenkirchen, Baviera.

Embora Schock-Werner admire a rápida restauração de Notre Dame, ela alerta que a combinação de pressões de tempo e dinheiro também tem seu lado negativo.

“Na verdade, o prédio ainda está muito úmido”, diz ela. “Você só pode esperar que o gesso da parede se mantenha no interior.”

Ela também acredita que a madeira de carvalho usada no telhado precisava de mais tempo para secar. “Normalmente você deixa o carvalho até secar e só então você o usa. Mas isso foi devido à pressão do tempo. E você só pode esperar que corra bem”, diz Schock-Werner.

Não está claro como Paris pretende lidar com as esperadas massas de visitantes de Notre Dame.

A ministra da Cultura francesa, Rachida Dati, quer cobrar uma taxa de entrada, mas a Igreja Católica rejeita essa ideia. A cidade também está considerando transformar o estacionamento subterrâneo em frente à catedral em um centro de visitantes.

Ainda assim, nenhuma destas questões restantes impediu Macron, que está lutando internamente em termos de popularidadede saudar a reconstrução de Notre Dame como uma genuína “história de sucesso francesa”.

Este artigo foi escrito originalmente em alemão.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas. 

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

Dessa forma, as redes não podem ser responsabilizadas diretamente pela manutenção de postagens com conteúdo ilegais, como ataques à democracia, desinformação e violência, entre outros. 

Com a regra em vigor, a responsabilização civil pelos danos causados só ocorre após descumprimento de uma decisão judicial que determine a remoção de conteúdos ilegais. Na prática, se não houver uma decisão judicial, a retirada das postagens se torna facultativa, e as redes podem continuar com o conteúdo no ar e gerando lucros. 

Para Toffoli, o Artigo 19 deu imunidade às redes sociais e deve ser considerado incompatível com a Constituição.

“O regime de responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdos de terceiros é inconstitucional. Desde sua edição foi incapaz de oferecer proteção efetiva aos direitos fundamentais e resguardar os princípios e valores constitucionais nos ambientes virtuais e não é apto a fazer frente aos riscos sistêmicos que surgiram nesses ambientes”, disse o ministro.

Durante sua manifestação, Toffoli afirmou que as redes sociais permitem até anúncios que remetem a fraudes bancárias.

“Existe uma página de um determinado banco, o maior banco privado brasileiro, quando se pesquisa no Google, a página que aparece em primeiro lugar é a página fake [falsa]. Um banco que paga enorme publicidade ao Google, mas o anúncio falso [tem] preferência. Será que eles não têm ferramenta? O departamento comercial não sabe identificar quem pagou o anúncio?”, questionou o ministro.

Apesar da manifestação de Toffoli, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (5), quando o ministro vai fazer as considerações finais de seu voto.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.