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Disputa por terras em Jericoacoara tem conflito de versões – 14/12/2024 – Cotidiano

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José Matheus Santos

A disputa por terras da Vila de Jericoacoara, área do município de Jijoca de Jericoacoara (CE), a 297 km de Fortaleza, no litoral, tem sido marcada por conflitos de versões nas últimas semanas. O acordo inicialmente anunciado pelo governo estadual para cessão de terras a uma empresária está suspenso pela Procuradoria-Geral do estado.

A suspensão aconteceu no início de novembro. Desde então, moradores da vila têm contestado versões apresentadas pela empresária Iracema Correia São Tiago.

Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Nordeste. A área sob disputa fica fora do Parque Nacional, gerido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Inicialmente, a empresária alegou ser dona de 83% das terras da Vila de Jericoacoara. Ela apresentou documentos sobre a propriedade das terras ao Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) em julho de 2023.

Segundo ela, em 1983, seu então marido, José Maria Machado, comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra. Desse total, 73,5 hectares estariam na área da Vila de Jericoacoara, que tem, ao todo, 88 hectares.

A Procuradoria-Geral inicialmente reconheceu a legitimidade da escritura apresentada por Iracema. Por meio do órgão, o governo firmou um acordo extrajudicial, ou seja, sem necessidade de intervenção da Justiça, que acabou suspenso no começo de novembro.

Segundo a Procuradoria, no acordo firmado entre as partes, Iracema abriu mão “de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”, o que corresponde a 90% da área pleiteada inicialmente.

Pela proposta, somente terrenos que ainda estavam no nome do Idace e que não estavam ocupados de alguma forma —ou seja, uma parte menor considerando o todo da vila— é que passariam para o nome de Iracema, em uma área de 49,5 mil metros quadrados.

Desde então, moradores de Jericoacoara têm buscado fazer contrapontos aos argumentos da defesa da empresária.

O conselho de moradores divulgou, em novembro, documentos antigos do Diário Oficial do Ceará que apontam que as terras da família Machado estavam localizadas ao sul do Parque Nacional.

Para o conselho, não existia nenhuma propriedade privada na área quando o governo do estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara, entre 1995 e 2000.

O grupo argumenta que as terras da família ficavam em uma fazenda de caju, localizada fora da área do Parque Nacional e distante da Vila de Jericoacoara.

Para os advogados da empresária, os questionamentos “são frágeis e atendem apenas aos interesses de pessoas e de empresários que exploram o turismo na Vila de Jeri e que vem se apropriando indevidamente de áreas públicas para seu próprio benefício ao longo dos anos”.

Em nota, a defesa afirma que uma portaria de 2000 do Idace erra ao colocar as terras ao sul da área de proteção ambiental e diz que isso “ignora todas as demais propriedades existentes e facilmente identificadas”.

“O fato do cartório não ter informado corretamente ao Idace na época a existência de outras propriedades na região não implica na perda dos direitos aos imóveis, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).”

Os advogados de Iracema também apresentaram um mapa de 2020 do ICMBio que reconheceria as fazendas dentro da área do Parque Nacional.

Em contraponto, os advogados do conselho de moradores afirmam que o Ministério Público do Ceará teria apontado que a matrícula da área que seria transferida para a empresária apresentou aumento significativo, passando de 441 hectares para 924 hectares.

Esse aumento é um dos argumentos utilizados pelo grupo para contestar a transferência das terras.

O processo está suspenso por tempo indeterminado na Procuradoria-Geral do Ceará. O órgão vai ouvir outros órgãos, como a comunidade da Vila de Jericoacoara, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, o ICMBio e os ministérios públicos federal e do Ceará.

Não há prazo para as manifestações, segundo a PGE-CE. A expectativa é que o processo continue ao longo de 2025.

Em nota, a defesa de Iracema diz que não está preocupada com a suspensão. “Acreditamos que essa nova análise dará ainda mais segurança jurídica para o acordo celebrado.” A defesa da empresária afirma ainda que irá à Justiça caso o acordo não seja implementado pelo governo do Ceará.

O primeiro secretário do Conselho Empresarial de Jericoacoara, Marcelo Laurino, diz estar confiante na revogação do acordo. “A abertura de consulta para outras instâncias foi decisiva. Isso abriu caminho para que a obrigatória revogação do acordo venha, como desejamos.”



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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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