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Disputa por terras em Jericoacoara tem conflito de versões – 14/12/2024 – Cotidiano
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José Matheus Santos
A disputa por terras da Vila de Jericoacoara, área do município de Jijoca de Jericoacoara (CE), a 297 km de Fortaleza, no litoral, tem sido marcada por conflitos de versões nas últimas semanas. O acordo inicialmente anunciado pelo governo estadual para cessão de terras a uma empresária está suspenso pela Procuradoria-Geral do estado.
A suspensão aconteceu no início de novembro. Desde então, moradores da vila têm contestado versões apresentadas pela empresária Iracema Correia São Tiago.
Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Nordeste. A área sob disputa fica fora do Parque Nacional, gerido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Inicialmente, a empresária alegou ser dona de 83% das terras da Vila de Jericoacoara. Ela apresentou documentos sobre a propriedade das terras ao Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) em julho de 2023.
Segundo ela, em 1983, seu então marido, José Maria Machado, comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra. Desse total, 73,5 hectares estariam na área da Vila de Jericoacoara, que tem, ao todo, 88 hectares.
A Procuradoria-Geral inicialmente reconheceu a legitimidade da escritura apresentada por Iracema. Por meio do órgão, o governo firmou um acordo extrajudicial, ou seja, sem necessidade de intervenção da Justiça, que acabou suspenso no começo de novembro.
Segundo a Procuradoria, no acordo firmado entre as partes, Iracema abriu mão “de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”, o que corresponde a 90% da área pleiteada inicialmente.
Pela proposta, somente terrenos que ainda estavam no nome do Idace e que não estavam ocupados de alguma forma —ou seja, uma parte menor considerando o todo da vila— é que passariam para o nome de Iracema, em uma área de 49,5 mil metros quadrados.
Desde então, moradores de Jericoacoara têm buscado fazer contrapontos aos argumentos da defesa da empresária.
O conselho de moradores divulgou, em novembro, documentos antigos do Diário Oficial do Ceará que apontam que as terras da família Machado estavam localizadas ao sul do Parque Nacional.
Para o conselho, não existia nenhuma propriedade privada na área quando o governo do estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara, entre 1995 e 2000.
O grupo argumenta que as terras da família ficavam em uma fazenda de caju, localizada fora da área do Parque Nacional e distante da Vila de Jericoacoara.
Para os advogados da empresária, os questionamentos “são frágeis e atendem apenas aos interesses de pessoas e de empresários que exploram o turismo na Vila de Jeri e que vem se apropriando indevidamente de áreas públicas para seu próprio benefício ao longo dos anos”.
Em nota, a defesa afirma que uma portaria de 2000 do Idace erra ao colocar as terras ao sul da área de proteção ambiental e diz que isso “ignora todas as demais propriedades existentes e facilmente identificadas”.
“O fato do cartório não ter informado corretamente ao Idace na época a existência de outras propriedades na região não implica na perda dos direitos aos imóveis, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).”
Os advogados de Iracema também apresentaram um mapa de 2020 do ICMBio que reconheceria as fazendas dentro da área do Parque Nacional.
Em contraponto, os advogados do conselho de moradores afirmam que o Ministério Público do Ceará teria apontado que a matrícula da área que seria transferida para a empresária apresentou aumento significativo, passando de 441 hectares para 924 hectares.
Esse aumento é um dos argumentos utilizados pelo grupo para contestar a transferência das terras.
O processo está suspenso por tempo indeterminado na Procuradoria-Geral do Ceará. O órgão vai ouvir outros órgãos, como a comunidade da Vila de Jericoacoara, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, o ICMBio e os ministérios públicos federal e do Ceará.
Não há prazo para as manifestações, segundo a PGE-CE. A expectativa é que o processo continue ao longo de 2025.
Em nota, a defesa de Iracema diz que não está preocupada com a suspensão. “Acreditamos que essa nova análise dará ainda mais segurança jurídica para o acordo celebrado.” A defesa da empresária afirma ainda que irá à Justiça caso o acordo não seja implementado pelo governo do Ceará.
O primeiro secretário do Conselho Empresarial de Jericoacoara, Marcelo Laurino, diz estar confiante na revogação do acordo. “A abertura de consulta para outras instâncias foi decisiva. Isso abriu caminho para que a obrigatória revogação do acordo venha, como desejamos.”
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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre
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26 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
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23 de junho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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