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Educação já tem 25% do orçamento bloqueado em 2019, com novo corte feito por Bolsonaro

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A promessa de que o contingenciamento de recursos do Ministério da Educação feito em marçoseria liberado no segundo semestre, com a melhora da situação econômica do país, foi mais uma falácia do governo Jair Bolsonaro, que anunciou novo bloqueio de verbas – no valor de R$ 348 milhões – na pasta na noite desta terça-feira (30).

Com o novo novo contingenciamento, o bloqueio dos recursos da Educação chegam a R$ 6,2 bilhões em 2019, cerca de 25% do orçamento para o ano.

Com isso, o ministério comandado por Abraham Weintraub – que deve retornar de férias nesta semana – é o mais atingido pelos cortes promovidos por Bolsonaro no orçamento.

Fim das reservas

O novo contingenciamento na Educação é parte do bloqueio de R$ 1,4 bilhão no orçamento federal editado em decreto nesta terça-feira (30). No novo corte, a pasta de Weintraub só fica atrás do Ministério da Cidadania, que teve R$ 619 milhões bloqueados.

O decreto ainda bloqueia recursos dos ministérios da Agricultura (R$ 54 milhões), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 59 milhões), Economia (R$ 282 milhões), Meio Ambiente (R$ 10 milhões), Relações Exteriores (R$ 32 milhões), Saúde (R$ 6 milhões) e Turismo (R$ 100 milhões).

Sob o comando de Paulo Guedes, a equipe econômica travou o desenvolvimento do país e esgotou os recursos que estavam na reserva para minimizar o corte. No total, foram usados R$ 809 milhões reservados para situações emergenciais para atenuar o corte.

Em setembro, quando será feita nova avaliação das contas relativas para cumprimento da meta fiscal, pode haver novo contingenciamento, já que não há mais reserva emergencial para cobrir o rombo orçamentário.

Por Revista Fórum

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O que é o desempeno de motos e qual a sua importância? Descubra aqui!

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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As motos são veículos práticos e que, na maioria das vezes, demandam menos gastos do que outros tipos de veículos, especialmente no que diz respeito ao uso de combustível e a aspectos mecânicos, como reparos e substituição de peças.

Ainda assim, para que a sua moto funcione como você deseja, mantendo um bom desempenho e zelando pela sua segurança no trânsito, é indispensável que todas as peças estejam em bom estado de conservação e em conformidade com as condições normais e ideais.

Pensando nisso, um assunto muito importante – e que nem sempre tem o devido destaque na mídia – é o desalinhamento do chassi da motocicleta ou, como se costuma dizer popularmente, o empeno de motos.

Caso você seja o proprietário ou o condutor de uma moto, dar atenção para o chassi e garantir que ele esteja alinhado deve estar entre seus cuidados e preocupações.

Se você não está por dentro desse assunto, não se preocupe! Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber. Confira!

O que é o desempeno de motos?

O chassi de uma moto acaba sendo uma peça que fica bastante exposta, especialmente em casos de impactos, colisões ou quedas.

Muitas pessoas pensam que o empeno do chassi acontece somente em motocicletas utilizadas em trilhas ou em esportes, como o motocross, mas isso não é verdade!

Mesmo que não aconteça com a mesma facilidade e frequência do que em situações mais extremas, como os esportes ou trilhas, o empeno também ocorre em motos usadas no dia a dia, tanto em rodovias como em outros tipos de vias.

Mas o que é esse empeno?

Na prática, “empeno de motos” ou “ter uma moto empenada” nada mais é do que o desalinhamento do chassi, uma situação que, além de ser um problema visual, coloca em risco a segurança do condutor, principalmente por interferir na realização de certas manobras comuns no cotidiano de todo motociclista.

E o que fazer nesses casos? É o que veremos a seguir!

Como realizar o desempeno do chassi?

Quando, por diversas razões – por exemplo, uma batida com outro veículo ou uma colisão – o chassi fica empenado, é possível realizar o desempeno dessa peça, ou seja, fazer com que ela esteja alinhada novamente.

Erroneamente, algumas pessoas decidem realizar o desempeno da moto por conta própria, utilizando métodos que podem danificar seriamente a motocicleta.

Um desses procedimentos equivocados é usar ferramentas, como a marreta, para tentar reacomodar o chassi e desempenar a moto.

Esse método não é apenas prejudicial para a moto, como também é ineficaz. Ou seja, ao final do processo, além de ter uma moto danificada, ela continuará desalinhada/empenada.

O que fazer então?

A melhor saída é, sem dúvida alguma, levar a sua moto até uma mecânica de sua confiança, preferencialmente aquelas que sejam especializadas e podem, de fato, desempenar a sua moto sem causar maiores danos.

Hoje, as técnicas utilizadas para o realinhamento do chassi são excelentes, com uma prática aprimorada e o uso de materiais de ponta, como o laser, que garante a total precisão no posicionamento das peças.

Tais técnicas permitem que, ao final do processo, a moto tenha características idênticas ou praticamente idênticas àquelas que tinha quando saiu da fábrica.

Os preços cobrados para desempenar uma moto variam de mecânica para mecânica. Além disso, o modelo da sua moto e o ano de fabricação também influenciarão.

No entanto, se você avaliar bem o custo-benefício, verá que pagar pelo desempeno feito por profissionais sairá muito mais barato do que tentar fazer por si mesmo, utilizando martelos, marretas ou ferramentas similares.

Trafegar com motocicleta em mau estado de conservação pode gerar multas?

Conduzir motocicleta ou quaisquer outros tipos de veículos automotores em mau estado de conservação é, segundo o art. 230, inciso XVIII do CTB, uma infração grave.

A penalidade é a multa no valor de R$ 195,23, além dos cinco pontos na CNH. Como medida administrativa, está prevista, ainda, a retenção do veículo para regularização.

Vejamos: trafegar com uma moto empenada não é, por si só, uma infração de trânsito, já que o CTB não fala especificamente sobre isso em nenhum de seus artigos.

Ainda assim, dependendo do quão grave seja esse empeno, ele pode prejudicar o bom desempenho da moto e colocar em risco a segurança do condutor.

Nesses casos, o agente de trânsito pode entender que o artigo do qual falamos anteriormente pode ser aplicado e, portanto, o condutor provavelmente será penalizado com as devidas consequências.

 

Assim, cuidar da sua moto é, ao mesmo tempo, manter o zelo pela sua segurança e pela boa conservação do seu veículo.

Procure sempre manter a sua moto em boas condições e levá-la para revisões periódicas em uma oficina de sua confiança! Você também pode procurar um serviço confiável de proteção veicular para motos que ofereça o serviço de desempeno.

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Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo.

A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica.

Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos.

Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais.

Fotos e vídeos de acidentes aguçam a curiosidade de quem presencia o ocorrido, bem como de quem se alimenta dessas informações pela internet.

Mas saiba que divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

E é sobre isso que vou falar neste artigo.

Portanto, se você quer saber qual pena pode ser aplicada a quem divulga esse tipo de conteúdo, acompanhe esta publicação até o final.

Boa leitura!

 

Casos famosos de acidentes que viralizaram na internet

Pare um pouco e pense se você nunca viu nenhuma imagem de acidente de trânsito na internet.

Provavelmente, você já deve ter se deparado com alguma publicação desse tipo ou recebeu conteúdos dessa espécie de algum amigo.

Alguns acidentes ficaram muito famosos ao serem divulgados em todos os meios de comunicação, por envolverem personalidades conhecidas pelo público.

Você deve lembrar, por exemplo, do acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016, e caiu antes de conseguir pousar.

Outro caso famoso de acidente aéreo ocorreu recentemente, em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando o artista.

Saindo dos desastres aéreos e passando para um caso de acidente de trânsito, como não lembrar do acidente que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo e sua namorada em 2015?

Casos como esses acontecem com certa frequência, principalmente quando se trata de acidentes de trânsito, mas os mencionados acima estiveram sob os holofotes da curiosidade das pessoas.

O fato de envolverem nomes já conhecidos nacionalmente e de resultarem em verdadeiras tragédias movimenta os curiosos, que não resistem em olhar as tristes imagens.

Além disso, muitas pessoas sentem a necessidade de enviar esses conteúdos para que seus amigos também possam conferir o desastre.

Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor.

Com isso, cabe questionar o que pode acontecer com quem divulga e ajuda na disseminação de imagens de acidentes.

Existe previsão legal para isso, e você confere o que a lei determina na próxima seção deste artigo.

 

Tirar e compartilhar foto de acidentes pode dar cadeia

Muitas vezes, a internet permite que as pessoas tenham a falsa sensação de anonimato, levando-as a acreditar que estão protegidas pelas telas de seus computadores e smartphones.

No entanto, é importante saber que não é bem assim que acontece, pois, pela possibilidade da ocorrência dos chamados crimes cibernéticos, existem previsões legais para quem assume posturas transgressoras na web.

Focando precisamente no compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito, é importante destacar o que pode acontecer com quem expõe vítimas dessas situações na internet.

Você já ouviu falar em vilipêndio?

Essa é uma palavra-chave quando se fala em crime por exposição de imagens de vítimas de acidentes.

Isso porque está determinado, no art. 212 do Código Penal, que vilipêndio ao cadáver é crime.

Vilipêndio significa desrespeito, desprezo, falta de consideração, menosprezo, dentre outros significados similares.

Com isso, fica mais fácil entender que desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades:

  • um a três anos de detenção;

Além disso, tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

Outra postura que precisa ser promovida entre a população é a tomada de atitudes conscientes ao volante, para evitar que os acidentes que são compartilhados nas redes sociais sequer aconteçam.

A seguir, veja quais atitudes contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito.

 

Atitudes ao volante que causam acidentes

Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências, comprovando que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito, para ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito, mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

Por isso, deixo o recado para que você pense em tudo o que pode acontecer se você ou sua família forem vítimas de acidente, e dirija sempre com responsabilidade.

 

Conclusão

Neste artigo, você viu que divulgar imagens de acidentes é crime e pode levar à prisão, e que o período de detenção pode ser de até três anos.

Procurei destacar os casos de acidentes mais comentados na mídia, para reforçar que a exposição feita da forma como pôde ser vista nesses casos é extremamente desrespeitosa às vítimas e seus familiares.

Além disso, leve em consideração a lista dos principais fatores de risco no trânsito, e colabore para que todos tenham uma circulação mais segura pelas vias.

Deixe sua opinião a respeito do assunto abordado nesta publicação nos comentários.

Por fim, sugiro que, ao invés de compartilhar imagens de acidentes, você mande este texto para seus amigos, para estimular o respeito entre as pessoas e para que eles saibam que tirar foto de acidentes pode dar cadeia.

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