Clícia Araújo

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), liberou os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as unidades escolares urbanas e rurais da rede pública estadual, referentes ao exercício de 2025. O repasse será feito em três lotes de parcela única, conforme a aprovação dos planos de ação apresentados por cada escola.

Neste primeiro momento, mais de R$ 6 milhões já foram pagos às escolas que tiveram seus planos aprovados, beneficiando 127 unidades estaduais de ensino. A previsão é de que, nesta primeira parcela, mais de R$ 13 milhões sejam repassados, alcançando, até o momento, 380 escolas.

“Com a liberação de mais de R$ 6 milhões do PDDE Estadual, beneficiando já 127 escolas e com previsão de alcançar 380 unidades nesta primeira etapa, o governo Gladson Camelí reafirma seu compromisso em trabalhar para cuidar das pessoas, fortalecendo a autonomia escolar e melhorando a infraestrutura das nossas escolas”, afirmou o secretário de Educação, Aberson Carvalho.

Os valores são transferidos diretamente para as contas bancárias das instituições de ensino, por meio de depósito ou cartão corporativo. O objetivo é fortalecer a autonomia escolar e permitir a realização de melhorias na estrutura física, aquisição de materiais e atendimento às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.

O PDDE é um programa que garante recursos financeiros diretamente às escolas públicas estaduais. Com esse apoio, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos, aquisição de produtos de limpeza, materiais de expediente, entre outros investimentos voltados à melhoria do ambiente escolar.

A gestão dos valores é de responsabilidade das próprias escolas, que também devem prestar contas à SEE. Auditorias serão realizadas para garantir o uso correto dos recursos e, em caso de irregularidades, a escola poderá ter os repasses suspensos até a regularização.

A Instrução Normativa da SEE nº 01, de 5 de fevereiro de 2025, define que o valor per capita/aluno/ano será de 200 reais para escolas de ensino regular e 400 reais para escolas de ensino integral. Os valores repassados têm como base o último Censo Escolar.

Segundo José Rômulo Pereira, chefe do Departamento de Descentralização de Recursos e Projetos Educacionais da SEE, os valores da primeira parcela do PDDE Estadual estão sendo liberados à medida que os planos de ação são aprovados. “As escolas da capital têm seus planos avaliados pelo Departamento de Gestão de Redes da SEE, enquanto as unidades do interior são acompanhadas pelos respectivos núcleos municipais”, explicou.

Em 2025, o governo do Acre ampliou em 150% o orçamento destinado ao programa e estabeleceu novas regras para a aplicação dos recursos. Até 2024, as escolas podiam utilizar 50% do valor livremente e os outros 50% deveriam ser aplicados obrigatoriamente em manutenção e infraestrutura. Com as novas diretrizes, 70% dos recursos devem ser utilizados para infraestrutura, manutenção e pequenos reparos, enquanto 30% podem ser aplicados de forma livre, incluindo aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.

O PDDE prevê o repasse de duas parcelas ao ano, e a expectativa é que, com os novos investimentos e critérios, as escolas tenham melhores condições de oferecer um ambiente mais adequado e acolhedor para estudantes e profissionais da educação.

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