POLÍTICA
Eleições 2026: CPI da fraude no INSS complica plan…
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8 meses atrásem
José Casado
A oposição anunciou uma comissão parlamentar de inquérito sobre o roubo nas aposentadorias. O Partido Liberal disse ter apoio formal de 171 deputados, pré-requisito para justificar uma CPI. A decisão sobre a comissão agora é do presidente da Câmara Hugo Motta.
Criação de CPI nunca é boa notícia para governo, qualquer que seja. Porém, no Palácio do Planalto e no Partido dos Trabalhadores há quem acredite que Lula até poderá se beneficiar de uma investigação parlamentar sobre roubalheira nas contas de sete milhões de aposentados e pensionistas — número estimado pelo próprio governo.
O argumento repetido é sobre a “chance” de divisão do ônus político com o governo anterior. Foi na administração do adversário Jair Bolsonaro, alega-se, que o INSS aceitou atuar como intermediário financeiro em benefício de entidades sindicais, agora sob suspeita de fraude bilionária nas aposentadorias e pensões.
Seria uma visão cândida, não fosse a preocupação que tenta dissimular. Dividir a culpa com a oposição pressupõe criar e manter uma comissão parlamentar de inquérito sob “controle” do governo. Bolsonaro tentou coisa parecida na CPI da pandemia. Deu no que deu.
Lula mantém prudente silêncio. Vai ser difícil convencê-lo de que é boa ideia submeter a confederação dos trabalhadores agrícolas (Contag) ou o sindicato dos aposentados (Sindnapi) a meses de devassa pública na Câmara. Na vice-presidência do sindicato está seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, 83 anos, conhecido como Frei Chico. E a dezena de entidades sindicais sob investigação policial mantém vínculos com partidos políticos, tanto governistas (PT e PDT) quando da oposição (Solidariedade).
Relevante é a corrosão política iniciada pelo noticiário sobre a roubalheira nas aposentadorias e pensões e que poderá ser acelerada por uma CPI. É um complicador no plano de Lula para a eleição do ano que vem.
Há alguma semelhança com um episódio de 20 anos atrás: em 2005, o caso do mensalão atrapalhou Lula na campanha de reeleição, mas ele venceu.
A diferença está na natureza da crise. O mensalão era um episódio de corrupção entre governo e partidos associados no manejo do orçamento e dos contratos de empresas estatais. O roubo na folha de pagamento de aposentadorias e pensões atinge diretamente indivíduos, na maioria socialmente vulneráveis e com renda média de até dois salários mínimos .
O caso é de interesse e tem repercussão garantida num público que o governo estima em 40 milhões de pessoas, todas com título de eleitor. É um segmento do eleitorado que há mais de três décadas está no foco de Lula, com promessas renovadas de reajuste de aposentadorias e pensões acima do índice oficial de inflação. Envolve uma agência federal, o INSS, de reputação questionável — há tempos mantém centenas de milhares de pessoas na fila de espera para acesso ao sistema previdenciário.
A melhor notícia para o governo seria o veto do presidente da Câmara à instalação de uma CPI sobre a roubalheira no INSS. Antigamente daria certo, mas hoje as chances são praticamente nulas. A culpa é de Bolsonaro. Ele manobrou no Senado para que a CPI da pandemia não saísse do papel. A oposição, capitaneada pelo PT de Lula, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Venceu.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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