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em comissão, deputados continuam a reescrever orçamento da Segurança Social

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Em comissão, deputados continuam a reescrever orçamento da Segurança Social

Desvendando aumentos nas contribuições empresariais, impostos sobre os ricos, superlucros, adição de açúcar ou álcool: os deputados continuaram a reescrever em grande parte, quarta-feira em comissão, o projeto de orçamento da Segurança Social para 2025.

Por unanimidade, os membros da Comissão dos Assuntos Sociais começaram por retirar, à tarde, uma medida que visava a aplicação de duas contribuições sociais aos aprendizes (CSG e CRDS) num ganho estimado de 360 ​​milhões de euros. Votaram então pela manutenção de uma isenção para start-ups (“jovens empresas inovadoras”), que o executivo pretendia afastar. O mesmo se aplica a outro nicho em benefício dos armadores marítimos.

O projecto de lei está, portanto, a ficar mais longo, após a rejeição total, na noite de terça-feira, de um artigo fundamental da lei de financiamento da Segurança Social (PLFSS), que deveria rever as reduções nas contribuições patronais e, no processo, libertar quatro a cinco mil milhões de euros.

Este é um desmentido ainda maior para o governo porque os seus apoiantes de direita e macronistas estão na origem, com o apoio da Reunião Nacional. O relator geral Yannick Neuder (LR) indicou, no entanto, que “teve contato” com o governo, com o objetivo de “reescrever” do artigo contestado.

A esquerda ganhou então pontos à noite, tendo sido adoptadas várias alterações que provavelmente trariam vários milhares de milhões de novas receitas para a Segurança Social, com o objectivo de limitar as poupanças drásticas planeadas pelo governo, e para poder considerar a revogação da reforma das pensões.

Entre aplausos, ela adotou “uma contribuição solidária para a fortuna dos bilionários franceses”à taxa fixada em 2%. Segundo a ONG Oxfam, com tal imposto, “recuperamos doze mil milhões de euros” para o sistema de pensões, lançou a socialista Océane Godard.

A comissão validou ainda a criação de um imposto sobre os “superlucros” (lucros significativos) das empresas cujo volume de negócios ultrapassa os 750 mil euros, um imposto sobre os dividendos, e o aumento da tributação das “pensões chapéu” (financiadas pelas empresas) muito elevadas.

Escaldados pela venda pela Sanofi, a um fundo americano, da sua subsidiária de medicamentos isentos de prescrição que comercializa Doliprane, os deputados validaram uma alteração de Yannick Neuder, que visa reforçar os poderes do Estado em matéria de soberania sanitária.

O texto prevê submeter sistematicamente este tipo de transferências a “autorização prévia” do Ministério da Economia, de acordo com procedimento previsto no código monetário e financeiro. Caso contrário, a empresa seria responsável por uma contribuição pesada.

Para melhor ” evitar “ doenças crónicas e dependências, a comissão validou vários novos impostos, nomeadamente sobre cervejas aromatizadas e adoçadas, cervejas com “alto teor alcoólico”, uma extensão a todos os álcoois da “contribuição para a segurança social”, ou mesmo um imposto ligado ao teor de açúcar de produtos alimentícios processados. Decidiram tornar obrigatória a menção ao “nutriscore” nos materiais publicitários de produtos alimentares.

“Os industriais estão escondendo açúcar” em todos os lugares e este imposto irá empurrá-los “para modificar suas receitas”defendeu o ecologista Sébastien Peytavie, o socialista Jérôme Guedj apelando à “enfrente o vício organizado do açúcar de frente”e “escândalo” sanitário.

Após acesos debates, porém, os deputados rejeitaram uma alteração que aumentava os impostos sobre o tabaco, para passar a um maço de cigarros a 16 euros em 2027; alguns como Thomas Ménage (RN) ou Thibault Bazin (LR) apontando o risco de mudar para produtos contrabandeados.

Os ânimos aqueceram em torno da ideia – que acabou por ser rejeitada – de indexar o imposto sobre o álcool, actualmente limitado, à inflação. A esquerda defendeu uma medida de “saúde pública” contra um “produto perigoso”quando outros governantes eleitos como Nicolas Turquois (MoDem) se recusaram a agravar as dificuldades dos viticultores, vividas por uma “ano climático catastrófico”.



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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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