Em celebração aos servidores, às organizações da sociedade civil (OSCs) e às instituições públicas que atuam cotidianamente em defesa aos direitos da pessoa humana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) realizaram na noite desta terça-feira, 3, a abertura da 11ª Semana Estadual dos Direitos Humanos, marcada por homenagens e premiações, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), em Rio Branco.

A cerimônia concedeu à Associação Família Azul do Acre (Afac) o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, por promover e articular ações de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e à construção de uma sociedade justa e solidária. 

A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, frisa que será uma semana intensa de atividades, um momento de reconhecer aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos e também de repassar conhecimentos. “Essa premiação é apenas um simbolismo daquilo que as instituições, que as pessoas que serão representadas e premiadas fazem no dia a dia, e de que o maior prêmio são as lutas vencidas”, explica. 

A presidente da Afac, Heloneida Pereira, ressalta a importância desse reconhecimento: “É emocionante estar aqui. Quando iniciamos essa luta, nós não desistimos, pois há muitos anos percebemos o quanto ela exige força e determinação. Quando falaram sobre esse prêmio e sobre a importância de valorizar ações voltadas às pessoas com deficiência, pensei: ‘Por que não mostrar o que estamos fazendo pelos direitos humanos?’ Na nossa associação, trabalhamos diariamente para promover dignidade e acesso à saúde”, disse.

A presidente do CEDHC e diretora da SEASDH, Joelma Pontes, enfatizou o momento como sendo “fundamental para estar junto ao governo, à sociedade civil, às instituições para discutir, fazer explanações, fortalecer as políticas públicas; é um momento único e muito especial”.

A semana comemora também o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. 

“Parabenizo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos pela realização da 11ª Semana Estadual de Direitos Humanos. Esta semana nos proporciona momentos de acolhimento, diálogo e troca entre as instituições governamentais e os movimentos sociais, reafirmando nossa luta incansável por um estado mais justo e solidário”, declarou a defensora pública do Estado, Flávia Nascimento.

Para o representante da Polícia Federal, delegado Natanael Teixeira, é de extrema importância a participação de eventos como esse, que reforçam a centralidade dos direitos humanos em suas ações: “Hoje, não somos apenas uma polícia investigativa e repressiva, mas também buscamos nos consolidar como uma polícia humanitária. Nosso regramento migratório reflete isso, priorizando, acima de tudo, a regularização e a proteção das pessoas migrantes. Essa atuação é fortalecida pela parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e outras instituições”.

Também recebeu o prêmio o delegado de Polícia Federal de Epitaciolândia, Eduardo Queiroz, que tem desempenhado um trabalho relevante em prol de pessoas migrantes e refugiadas que adentram o estado pela fronteira. 

“Hoje, sinto-me duplamente honrado: primeiro, por receber essa homenagem em um evento tão significativo; e segundo, porque hoje também é celebrado o Dia do Delegado de Polícia. É uma coincidência feliz, pois o delegado de polícia é, antes de tudo, uma autoridade pública que garante os direitos da pessoa humana. Na Polícia Federal, sempre acreditei que o delegado deve ser o primeiro garantidor desses direitos. Ele não está ali apenas para reprimir crimes, mas para assegurar que a dignidade e os direitos fundamentais sejam preservados em todas as situações”, avaliou.

Gestores públicos, membros da Defensoria Pública e representantes de diversas instituições receberam moções de aplauso em reconhecimento ao trabalho em prol dos direitos humanos.  

“Minha esperança reside aqui, nesta mesa e neste encontro. Minha expectativa é que, nesta semana, consigamos sensibilizar os movimentos sociais sobre a necessidade de união”, declarou Almerinda Cunha, representante da Associação de Mulheres Negras do Acre. 

O evento também contou com representantes da Organização Internacional para as Migrações, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre (Conede), da Prefeitura de Rio Branco e de OSCs. 

Programação

terça-feira, 3 de dezembro

Abertura Oficial 

Local: Auditório do Ministério Público do Acre  

Horário: 19h

quarta-feira, 4 de dezembro

1º Encontro Estadual de Formação das Instâncias de Controle e Participação Social

 Local: Auditório do Ministério Público do Acre  

 Horário: 8h às 17h  

quinta-feira, 5 de dezembro

Plenária com a Sociedade Civil voltada para Políticas de Direitos Humanos*  

Local: Sala de Direitos da Ufac

Horário: 19h  

sexta-feira, 6 de dezembro

Plenária Virtual de Direitos Humanos com os Municípios do Estado do Acre

Local: transmissão online  (acesso ao link pela rede social @seasdh.acre)

Horário: 8h às 12h  

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