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Em noite de homenagens, governo premia e reconhece gestores e instituições que atuam em defesa dos direitos humanos

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Carolina Torres

Em celebração aos servidores, às organizações da sociedade civil (OSCs) e às instituições públicas que atuam cotidianamente em defesa aos direitos da pessoa humana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) realizaram na noite desta terça-feira, 3, a abertura da 11ª Semana Estadual dos Direitos Humanos, marcada por homenagens e premiações, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), em Rio Branco.

Encontro tem como tema Todos os Seres Humanos Nascem Livres e Iguais em Dignidade e Direito. Foto: Railton Araújo/SEASDH

A cerimônia concedeu à Associação Família Azul do Acre (Afac) o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, por promover e articular ações de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e à construção de uma sociedade justa e solidária. 

Associação que atua com pessoas com espectro autista foi premiada. Foto: Railton Araújo/SEASDH

A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, frisa que será uma semana intensa de atividades, um momento de reconhecer aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos e também de repassar conhecimentos. “Essa premiação é apenas um simbolismo daquilo que as instituições, que as pessoas que serão representadas e premiadas fazem no dia a dia, e de que o maior prêmio são as lutas vencidas”, explica. 

A presidente da Afac, Heloneida Pereira, ressalta a importância desse reconhecimento: “É emocionante estar aqui. Quando iniciamos essa luta, nós não desistimos, pois há muitos anos percebemos o quanto ela exige força e determinação. Quando falaram sobre esse prêmio e sobre a importância de valorizar ações voltadas às pessoas com deficiência, pensei: ‘Por que não mostrar o que estamos fazendo pelos direitos humanos?’ Na nossa associação, trabalhamos diariamente para promover dignidade e acesso à saúde”, disse.

Joelma Pontes é diretora da SEASDH e gestora do Conselho de Direitos Humanos. Foto: Railton Araújo/SEASDH

A presidente do CEDHC e diretora da SEASDH, Joelma Pontes, enfatizou o momento como sendo “fundamental para estar junto ao governo, à sociedade civil, às instituições para discutir, fazer explanações, fortalecer as políticas públicas; é um momento único e muito especial”.

A semana comemora também o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. 

“Parabenizo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos pela realização da 11ª Semana Estadual de Direitos Humanos. Esta semana nos proporciona momentos de acolhimento, diálogo e troca entre as instituições governamentais e os movimentos sociais, reafirmando nossa luta incansável por um estado mais justo e solidário”, declarou a defensora pública do Estado, Flávia Nascimento.

Representantes de diversas instituições sociais estiveram presentes. Foto: Railton Araújo/SEASDH

Para o representante da Polícia Federal, delegado Natanael Teixeira, é de extrema importância a participação de eventos como esse, que reforçam a centralidade dos direitos humanos em suas ações: “Hoje, não somos apenas uma polícia investigativa e repressiva, mas também buscamos nos consolidar como uma polícia humanitária. Nosso regramento migratório reflete isso, priorizando, acima de tudo, a regularização e a proteção das pessoas migrantes. Essa atuação é fortalecida pela parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e outras instituições”.

Também recebeu o prêmio o delegado de Polícia Federal de Epitaciolândia, Eduardo Queiroz, que tem desempenhado um trabalho relevante em prol de pessoas migrantes e refugiadas que adentram o estado pela fronteira. 

Eduardo tem atuado na garantia de direitos de migrantes que atravessam a fronteira do estado. Foto: Railton Araújo/SEASDH

“Hoje, sinto-me duplamente honrado: primeiro, por receber essa homenagem em um evento tão significativo; e segundo, porque hoje também é celebrado o Dia do Delegado de Polícia. É uma coincidência feliz, pois o delegado de polícia é, antes de tudo, uma autoridade pública que garante os direitos da pessoa humana. Na Polícia Federal, sempre acreditei que o delegado deve ser o primeiro garantidor desses direitos. Ele não está ali apenas para reprimir crimes, mas para assegurar que a dignidade e os direitos fundamentais sejam preservados em todas as situações”, avaliou.

Gestores públicos, membros da Defensoria Pública e representantes de diversas instituições receberam moções de aplauso em reconhecimento ao trabalho em prol dos direitos humanos.  

Servidores estaduais receberam certificação de reconhecimento. Foto: Railton Araújo/SEASDH

“Minha esperança reside aqui, nesta mesa e neste encontro. Minha expectativa é que, nesta semana, consigamos sensibilizar os movimentos sociais sobre a necessidade de união”, declarou Almerinda Cunha, representante da Associação de Mulheres Negras do Acre. 

Valorização marcou a abertura da semana estadual. Foto: Railton Araújo/SEASDH.

O evento também contou com representantes da Organização Internacional para as Migrações, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre (Conede), da Prefeitura de Rio Branco e de OSCs. 

Programação

terça-feira, 3 de dezembro

Abertura Oficial 

Local: Auditório do Ministério Público do Acre  

Horário: 19h

quarta-feira, 4 de dezembro

1º Encontro Estadual de Formação das Instâncias de Controle e Participação Social

 Local: Auditório do Ministério Público do Acre  

 Horário: 8h às 17h  

quinta-feira, 5 de dezembro

Plenária com a Sociedade Civil voltada para Políticas de Direitos Humanos*  

Local: Sala de Direitos da Ufac

Horário: 19h  

sexta-feira, 6 de dezembro

Plenária Virtual de Direitos Humanos com os Municípios do Estado do Acre

Local: transmissão online  (acesso ao link pela rede social @seasdh.acre)

Horário: 8h às 12h  

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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), na sexta-feira, 20, para receber a Ordem do Mérito Judiciário acreano e assinar o acordo de cooperação técnica para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorrerá de 27 a 29 de maio no Centro de Convenções da universidade, campus-sede. 

A homenagem, outorgada à reitora pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada pela Comissão de Honraria em 2023, por ocasião dos 60 anos do TJ-AC, sendo destinada aos dirigentes de instituições que contribuíram para edificação e fortalecimento do Judiciário acreano. “Ratifico a minha alegria, minha indicação”, disse Guida. “Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso Estado, me deixa emocionada.”

O acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Ufac, que será responsável pela cessão do espaço para o evento, o TJ-AC, o governo do Estado do Acre, a Fundação de Cultura Elias Mansour e a Prefeitura de Rio Branco. O intuito da parceria é a organização, o planejamento e a execução do 57º Fonaje.

Guida ressaltou a importância do evento, pois é a primeira vez que será realizado no Acre. Além disso, reforçou que a Ufac está pronta para sediar o Fonaje, já que costuma receber eventos de grande porte e relevância nacional.

Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade a vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari; o decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista; os desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.

 



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