A recomendação, assinada pela promotora Alessandra Marques, leva em consideração o problema que se arrasta desde outras gestões.

“Considerando que, há décadas, no Acre, mesmo após sucessivas trocas de ente responsável pelo serviço de abastecimento de água tratada, nem o município nem o estado, nas mais diversas gestões, solucionaram o problema relacionado ao referido serviço de abastecimento de água prestado pelo Depasa é caracterizado pela falta de continuidade, pela má qualidade da água tratada e pela falta de água em diversas regiões de Rio Branco”, diz a portaria.

Em nota, o Depasa informou que, ciente dos desafios, a elaboração do diagnóstico e plano de melhorias dos serviços de água e esgotamento sanitário de Rio Branco foi uma das primeiras medidas da gestão Gladson Cameli, trabalho que, inclusive, contou com apoio de consultoria especializada e que já enviou resposta ao MP. (Veja nota na íntegra abaixo)

“A curto prazo, foram realizadas manutenções dos equipamentos de captação, tratamento e distribuição. Contudo, por se tratar de um sistema antigo, que por muito tempo não recebeu investimentos suficientes, requer grande volume de recursos para funcionar plenamente e atender a demanda crescente”, informou.

Prefeitura deve desembolsar cerca de R$ 34 milhões por ano para assumir sistema de água e esgoto de Rio Branco

A portaria é do dia 5 de outubro e o órgão tem prazo de 60 dias para para apresentar o plano que solucione definitivamente o problema estrutural que atinge o serviço de abastecimento.

“De modo que, com a implementação do plano, todos os consumidores passem a receber água tratada de qualidade e continuamente, sob pena do ajuizamento de ação civil pública, que terá como objetivo tratar dos problemas estruturais do abastecimento”, acrescenta.

O MP ainda adverte que o não acolhimento da recomendação pode acarretar medidas necessárias à defesa dos direitos e/ou interesses dos consumidores, inclusive, às ligadas à responsabilização dos agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa.

O sistema de abastecimento de água e esgoto funcionou de forma crítica em 2020, com equipamentos defeituosos, queimados, rachaduras em barragens e desabastecimento nos bairros. Neste ano, por diversas vezes o problema também foi registrado na capital.

Nessa terça-feira (9), 11 bairros no Segundo Distrito, tiveram o abastecimento interrompido devido à queima de um dos conjuntos moto-bomba, que compõe o sistema de distribuição do Centro de Reservação (CR Santo Afonso).

Sobre recomendação nº002/2021 do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), encaminhada pelo MPAC ao Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) no último dia 5 de outubro, o Depasa informa que, conforme solicitado, e bem antes da expiração do prazo estipulado, no dia 18 de outubro do corrente ano, o Depasa oficiou ao MPAC o Plano Emergencial para Melhorias Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Rio Branco.

O documento, no qual constam 32 páginas, apresenta situação diagnóstica, informações sobre estrutura atual, projeções, bem como ações prioritárias com vistas a garantir o acesso à água tratada aos moradores da capital.

Ciente dos desafios, a elaboração do diagnóstico e plano de melhorias dos serviços de água e esgotamento sanitário de Rio Branco foi uma das primeiras medidas da gestão Gladson Cameli, trabalho que, inclusive, contou com apoio de consultoria especializada.

A curto prazo, foram realizadas manutenções dos equipamentos de captação, tratamento e distribuição. Contudo, por se tratar de um sistema antigo, que por muito tempo não recebeu investimentos suficientes, requer grande volume de recursos para funcionar plenamente e atender a demanda crescente.

Vale ressaltar que, iniciado o processo de reversão do Sistema de Serviços de Água e Esgoto para Prefeitura de Rio Branco, o estudo diagnóstico, bem como o plano de melhorias constam das informações encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco.

Conforme Decreto de encerramento do convênio entre Governo e Prefeitura, documento publicado em Diário Oficial no último mês de maio, que oficializa a devolução da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rio Branco, do Governo do Estado, para a Prefeitura da capital, as atividades conjuntas com vistas à organização, planejamento e regulação dos serviços iniciou no último mês de julho, devendo o sistema estar definitivamente sob responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco até outubro de 2021, prazo que a pedido da gestão municipal foi prorrogado para janeiro de 2022.

Waleska Bezerra, Diretora-presidente