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Em semana da segurança, Câmara aprova novo tipo de prisão em flagrante

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Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a análise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.

Entre os projetos aprovados nessa terça-feira (10), está o que cria um novo tipo de prisão em flagrante, apelidado de “flagrante provado”; o que criminaliza a violação de bagagens para tráfico de drogas; e o que prevê pagamento de pensão para vítima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.

O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato, e reconhecido pela vítima ou por terceiro que identifique o autor do crime também por meio de vídeo e foto da ação criminosa. O texto agora segue para análise do Senado.

O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2600/23 que tipifica o crime de violação de bagagem para tráfico de drogas. O texto iguala ao crime de tráfico de drogas a prática de violar bagagem para usar no tráfico de drogas, prática feita sem o consentimento do dono da mala. O projeto é uma resposta ao caso de duas brasileiras que ficaram um mês presas na Alemanha depois que tiveram as malas trocadas por outras com drogas.

A violação das bagagens envolve também a adulteração, falsificação ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação. A regra valerá tanto para o transporte aéreo quanto para o rodoviário. O texto agora deve ser analisado pelo Senado.

Também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Lei 3125/21. Ele prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver alcoolizado ou sob influência de drogas. Além disso, quem causar o acidente teria que pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos à vítima. O texto vale para também para acidentes em lanchas ou jet ski. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

Em outro projeto aprovado, o PL 6149/23, está previsto a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Abastecidos pelos órgãos de todas as unidades da federação responsáveis pela segurança pública, o cadastro deve servir de apoio às ações de inteligência e investigação das polícias. O texto também segue para o Senado.

O Plenário da Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei 651/23. O texto aumenta a pena para vários tipos de crimes cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, como furto, roubo, peculato, que é o desvio de dinheiro público, entre outros. O projeto ainda prevê novo crime para quem aumentar abusivamente o preço de produtos em situações de calamidade. O texto agora precisa ser analisado no Senado.

Em outro projeto de lei aprovado nessa terça, o PL 2666/21, está prevista a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, para a rede pública de ensino. Agora, a matéria segue ao Senado.

Os deputados federais voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) para analisar projetos ligados à segurança pública. São 15 textos sobre o tema na pauta do plenário.



Leia Mais: Agência Brasil

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Ufac propõe criação do curso de Psicologia no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinícius David, e a equipe da Secretaria de Educação Superior (Sesu), nessa terça-feira, 25, em Brasília. A pauta foi a formalização da proposta de criação do curso de Psicologia no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A expectativa da universidade é de que o curso possa ser ofertado a partir de 2027.

O reitor destacou que o Vale do Juruá não dispõe de formação superior com esse perfil e que profissionais que atuam na região muitas vezes vêm de Rio Branco ou de outros Estados. A avaliação da gestão é de que existe demanda por psicólogos tanto no atendimento pelo Sistema Único de Saúde quanto no setor privado.

A criação do curso integra as possibilidades do Programa Universidades Transformadoras e, de acordo com o reitor, foi uma das demandas apontadas durante o processo eleitoral da atual gestão “Seria uma oportunidade para os filhos, os jovens que estão saindo do ensino médio, que têm o sonho de caminhar nessa área da saúde e se formar em Psicologia”, pontuou Josimar.

Na agenda com o MEC, também foram apresentadas outras demandas da universidade. O reitor convidou formalmente Marcus Vinícius David para conhecer o campus Floresta e visitar obras da Ufac vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento no campus Fronteira, em Brasileia.

Nesta quarta-feira, 26, Josimar também participou da 188ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na sede da entidade, em Brasília. A participação integrou a agenda institucional da Ufac na capital federal.



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Atletas que participarão dos Jubs em GO recebem bandeira da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Entega bandeira Jubs (3).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, entregou a bandeira institucional aos atletas que participarão dos Jogos Universitários Brasileiros (Jubs), que ocorrem de domingo, 23, a 5 de setembro, em Goiânia e Trindade (GO), com organização da Confederação Brasileira do Desporto Universitário. A entrega ocorreu nessa quinta-feira, 20, no hall da Reitoria, campus-sede.

“As oportunidades nascem a partir do momento em que dialogamos e temos compromisso. Quero transmitir a toda a equipe o nosso empenho de trabalhar o fortalecimento do esporte”, disse Josimar. “Eu estou neste momento como reitor por vocês, estudantes, e é com vocês que eu quero honrar esse compromisso todos os dias da minha vida, com o sentimento de união e diálogo.”

Entrega bandeira Jubs (2).jpg

Também participaram do ato o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Participe da Autoavaliação do Curso de ciências contábeis — Universidade Federal do Acre

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QRCODE - Autoavaliação

 

Olá, estudante!

Este instrumento foi elaborado com o objetivo de ouvir você e conhecer a sua percepção sobre o Curso de Ciências Contábeis. Sua participação é muito importante para que possamos identificar os pontos positivos, as dificuldades e as principais demandas dos estudantes, contribuindo para o processo de avaliação e melhoria contínua do curso.

O questionário aborda diferentes aspectos da sua experiência acadêmica, como disciplinas e organização curricular, metodologias de ensino, atuação dos professores, infraestrutura, biblioteca, laboratórios, acessibilidade, apoio aos estudantes, estágio, pesquisa, extensão, monitoria, iniciação científica, eventos e comunicação com a Coordenação.

As respostas serão utilizadas de forma responsável e, preferencialmente, de maneira agregada, com a finalidade de subsidiar ações e decisões voltadas ao aprimoramento da qualidade do curso e da formação acadêmica e profissional dos estudantes.

🗣️ Este é um espaço para você ser ouvido! Por isso, responda com sinceridade, apresentando sua percepção, críticas, sugestões e demandas. Não existem respostas certas ou erradas: o mais importante é que sua opinião represente verdadeiramente a sua experiência como estudante.

Agradecemos sua participação e contribuição para a construção de um Curso de Ciências Contábeis cada vez melhor, mais inclusivo, acolhedor e alinhado às necessidades dos estudantes e às demandas da sociedade e do mercado profissional.

Sua opinião é fundamental para construirmos juntos o futuro do nosso curso!

Acesse o formulário de Autoavaliação 



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