O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª promotoria criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra cinco proprietários de farmácias acusados de manter em depósito e vender remédios abortivos, do tipo “Cytotec”, medicamento que possui venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, a venda do medicamento foi notada por câmeras de segurança e registrada em vídeo por uma equipe de repórteres locais. Além disso, após cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontrados mais produtos similares em algumas residências, configurando-se, em tese, o crime de manter em depósito e vender produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.
Na denúncia, o MPAC alinhou-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito criminal para que, após o devido processo legal, e em caso de eventual condenação, fossem aplicadas as penas previstas para o tráfico de drogas, por ser uma medida razoável, vez que se trata igualmente de crime hediondo, de perigo abstrato e cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública.
O promotor de Justiça Júlio Cézar de Medeiros, conta que mais importante que garantir eventual condenação é prevenir eventuais práticas, evitando que produtos similares sejam vendidos. “A publicidade, neste caso, garante a transparência e auxilia na proatividade da atuação ministerial, a fim de se evitar a venda de remédios similares na cidade, além de se configurar um belo exemplo de proteção da vida humana, ainda que no ventre materno”, finalizou.

Após mais de quatro meses, o caso do bebê encontrado morto dentro de um saco de lixo por um gari ainda segue sem solução. De acordo com a polícia, as investigações estão em andamento, mas não há avanços no caso, nem mesmo identificação de suspeitos do crime.

O corpo do bebê foi encontrado quando um gari fazia a transposição do lixo no Centro de Rio Branco, no dia 13 de dezembro de 2018. Segundo a Polícia Militar do Acre (PM-AC), o caminhão estava cheio e tinha acabado de recolher lixo do bairro Seis de Agosto, na região do Segundo Distrito da capital.

A delegada Lucélia Martins, coordenadora da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), disse que a polícia segue com as investigações dos fatos, mas ainda não há suspeitos.

“As vezes precisamos observar trâmites burocráticos, o que demanda certo tempo, mas que faz parte do processo de investigação. Mas, as investigações estão em trâmite”, explicou.

Além disso, Lucélia disse que o caso é complicado por causa das circunstâncias em que o bebê foi deixado e o horário.

De acordo com o laudo da Polícia Técnica, o bebê morreu asfixiado. A delegada Lucélia Martins disse que a criança foi vítima de infanticídio.

*⚡Entenda o caso*

Um gari encontrou um bebê dentro de um saco de lixo enquanto fazia a transposição de lixo próximo ao Comando da Polícia Militar do Acre, no Centro de Rio Branco. De acordo com o subcomandante do 1º Batalhão da PM-AC, Jonisson da Silva, o caminhão estava cheio e tinha acabado de recolher lixo do bairro Seis de Agosto.

Conforme Silva, a polícia foi acionada depois que o gari percebeu algo diferente no saco. Segundo ele relatou à guarnição, pensou que se tratava de algum animal mas, ao verificar, viu que era um bebê já sem vida.

“Fizeram a coleta de lixo aí foram fazer uma transposição de lixo já aqui no Centro, no estacionamento do antigo Mira Shopping. O gari percebeu algo mole no saco, como se fosse um cachorro e, quando abriu, verificou que era uma criança do sexo masculino. Aí chamaram nossa equipe que já tomou as providências”, disse o capitão na época.