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Em Tarauacá, Prefeita Marilete instituirá Auxílio Alimentação aos servidores da Educação

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº. 23, de 26 de agosto de 2019, de autoria da Prefeita Marilete Vitorino, Chefe do Executivo Municipal, foi aprovado pelos parlamentares de Tarauacá. 

Clique aqui para ler o Projeto de Lei.

Segundo o Projeto de Lei, os servidores da Secretaria Municipal de Educação serão beneficiados com um auxílio alimentação mensal. Os professores receberão R$300,00 (trezentos reais), e o servidores de apoio o valor de R$200,00 (duzentos reais).

O Projeto de Lei, de autoria da Prefeita Marilete Vitorino, foi aprovado pelos vereadores Lauro Benigno, Nasso Kashinawa, Ezi Aragão, José Gomes “Raquel”, Antônio Araujo “Príncipe”, Neirimar Lima “Veínha” e Valdor do Ó.

A Chefe do Executivo, autora da proposta, será comunicada da aprovação pela Câmara. O próximo trâmite à implementação da Lei será o processo de licitação para a contratação de empresa, que fornecerá a tecnologia, o cartão magnético e a interligação com a rede credenciada.

A proposta de instituir um vale alimentação trata-se de uma estratégia da Prefeita Marilete Vitorino para valorizar o Servidor, sem acarretar a aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O auxílio alimentação ajuda o servidor, sem violar o percentual determinado pela LRF” explica Marilete.

É preciso esclarecer que a concessão do auxílio alimentação aos servidores, serve para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares, tratando-se de benefício social, que não é considerado como gasto de pessoal, e não onera a folha de pagamento, por essa razão, iremos implementar, porque ele não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu a Prefeita.

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CIDADES

Prefeitura de Tarauacá esclarece sobre ação que foi impetrada contra decreto municipal

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

A Prefeitura de Tarauacá esclarece à população sobre o habeas corpus coletivo nº. 1002510-24.2020.4.01.3000, ajuizado perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal no Acre, na segunda-feira, 20.

Nesta terça-feira, 21, a magistrada concedeu medida liminar (provisória), afirmando que “seja assegurada a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.

Na Ação, ajuizada pela OAB/AC, a pedido de advogado residente no município,  esta pediu “concessão de salvo conduto para que seja assegurado a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.

O Município ainda não foi formalmente notificado. A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais. Entretanto, tão logo intimada recorrerá da decisão através dos recursos legais cabíveis.

A Prefeitura entende perfeitamente a decisão, mais o momento que o mundo está enfrentando é delicado. O Município não dispõe de UTIs, infraestrutura hospitalar adequada, leitos disponíveis, equipes especializadas, equipamentos de proteção individual (EPIs), ventiladores pulmonares, ou outros recursos necessários ao tratamento de pessoas infectadas.

O Município de Tarauacá não apresentou nenhum caso confirmado da Covid-19  graças à união do povo, compreensão de empresários e esforços conjugados do Poder Público Estadual e Municipal, com a parceria do Poder Judiciário Estadual.

As medidas que foram adotadas recebeu o total apoio da população e do Poder Legislativo Municipal, porque são determinações necessárias para impedir a contaminação generalizada dentro do município.

Concluindo, o Município informa que medidas administrativas e jurídicas serão implementadas para garantir a proteção dos munícipes, sem esquecer a importante participação da população, empresários, instituições e Poder Judiciário, nessa luta contra o COVID-19.

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ACRE

Prefeitura de Tarauacá agradece equipes, empresário, e segue firme com medidas preventivas até 30 de abril

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Tarauacá é um dos poucos municípios sem casos positivos do COVID-19, e a prioridade da Gestão municipal é salvaguardar os munícipes com medidas preventivas.

Por esse motivo, foram instaladas duas barreiras sanitárias provisórias na entrada do município, uma na Avenida Avelino Leal e outra no Bairro Corcovado. Até 30 de abril é proibido entrar no município.

Para manter essa medida preventiva, consistente na proibição de ingresso no município, até 30 de abril, as equipes enfrentam diuturnamente situações desafiadoras. A principal delas: a resistência, a falta de consciência da gravidade do Covid-19 e a desobediência de cidadãos em respeitar a barreira sanitária.

Apesar desses desafios, a medida será mantida até 30 de abril. Por isso, o Município quer registrar agradecimento à todas as equipes de servidores que estão trabalhando na linha de frente, mantendo as barreiras sanitárias, instituídas pelo Decreto nº. 33, de 14/04/2020.

Leia a publicação na íntegra clicando aqui.

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