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Entenda direitos de Anitta no caso de IA que imita sua voz – 15/01/2025 – Mercado

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Vitor Hugo Batista

A cantora Anitta publicou no início do mês uma série de vídeos interagindo com um aplicativo de IA (inteligência artificial) que imita sua voz e personalidade. O app, criado pela empresa Character.AI, simula conversas humanas a partir de personagens criados por usuários e está envolvido em polêmicas nos Estados Unidos.

Especialistas em direito digital ouvidos pela Folha afirmam que o uso sem autorização de voz e imagem é considerado ilícito civil. Também pode configurar crime contra a honra se o conteúdo for ofensivo ou difamatório, levando a indenizações por danos morais e exploração comercial indevida.

Nos vídeos publicados nos stories do Instagram, Anitta chega a confrontar sua versão digital: “Esse aplicativo deveria ser processado porque deveria estar pagando para usar minha voz, imagem e personalidade.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Anitta para questionar se a cantora pretende tomar alguma atitude além de gravar os vídeos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Em nota, a Character.AI disse que remove personagens criados por usuários que violem direitos de propriedade intelectual, direitos autorais ou políticas dos termos de serviço, tanto de forma proativa quanto em resposta a denúncias de usuários.

O aplicativo afirmou ainda que conta com uma equipe de confiança e segurança para detectar e moderar violações, além de contar com listas de bloqueio personalizadas que são aumentadas regularmente.

No Brasil, a proteção da voz, imagem e dados pessoais são previstos pela Constituição Federal (artigo 5°), pelo Código Civil (artigo 20), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 17) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (artigo 2°).

Embora a legislação atual já proteja esses direitos, o Projeto de Lei n° 2338, que tramita no Congresso, busca ampliar a regulamentação para lidar com os avanços da IA no país.

O uso legítimo da voz ou imagem de uma pessoa exige um consentimento explícito, que pode ser formalizado por meio de contrato escrito, áudio, e-mail ou até mesmo mensagens de WhatsApp, segundo especialistas.

Na plataforma Character.AI, os termos de uso estabelecem que é proibido o uso de gravações de terceiros sem consentimento, bem como a criação de deepfakes ou falsificação de identidade.

“Se eles proíbem nos termos, e houver denúncia de descumprimento, eles precisam remover do ar. Se não estão sujeitos a serem responsabilizados”, afirma Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital.

Além disso, os termos não estão disponíveis em português, o que contraria a legislação brasileira, já que o serviço é ofertado para usuários no Brasil.

Criada em 2022 pelos ex-engenheiros do Google Noam Shazeer e o brasileiro Daniel de Freitas, a startup recebeu um investimento inicial de quase US$ 200 milhões. Em agosto do ano passado, o Google adquiriu a tecnologia da empresa por US$ 3 bilhões, mantendo os fundadores e parte da equipe na sua divisão de pesquisa de IA.

“A legislação brasileira exige que tecnologias operando no país respeitem as leis locais, independentemente de serem de empresas estrangeiras”, diz Peck.

A advogada também destaca que a ressalva (disclaimer) informando que as interações são fictícias e geradas por IA logo abaixo do campo de envio de mensagens não é suficiente para afastar responsabilidades, especialmente ao lidar com públicos vulneráveis.

“A comunicação deve ser mais didática e ostensiva, com mecanismos explícitos de aviso, canais de denúncia e sistemas para mitigar riscos à segurança dos usuários especialmente para crianças, adolescentes e idosos”, afirma Peck.

Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados e especialista em direito digital, também entende que disclaimers não eximem as empresas de responsabilidade em casos de danos morais ou uso comercial indevido.

“Se a IA gerar conteúdo difamatório ou prejudicar a imagem da pessoa, há direito à indenização não apenas pelo uso comercial, mas também por danos morais”, explica.

Exemplo disso é o caso do uso da voz para práticas de conotação sensual ou sua associação a comportamentos que comprometam a reputação do titular, como xingar, difamar, ridicularizar ou ofender o dono da voz original, podendo caracterizar crime contra a honra.

Para evitar problemas legais, Vainzof reforça a necessidade de uma governança ética na inteligência artificial, além de contratos claros de licenciamento, a exemplo do modelo adotado pelo Spotify, que trouxe regras para o licenciamento de músicas.

“Assim como no caso da música, é preciso criar normas para a exploração ética de voz e imagem em deepfakes”, diz. “A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usada de forma ética e dentro dos limites legais. É possível explorar essas inovações comercialmente, desde que com autorização e respeito aos direitos de personalidade”.

Com ele concorda Peck. “Temos proteção suficiente hoje, mas precisamos de atualizações para acompanhar a revolução tecnológica”, afirma.

Apesar dos riscos, Vainzof não vê o uso de deepfake como sinônimo de crime.

“Exemplos bem-sucedidos incluem a campanha de David Beckham, que usou deepfake para conscientizar sobre a malária em vários idiomas, e a propaganda da Elis Regina, autorizada por seus familiares, que emocionou o público ao trazer a cantora de volta às telas.”



Leia Mais: Folha

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em cuidado pré-natal na atenção primária à saúde, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). O evento, que ocorreu nessa terça-feira, 11, no auditório do E-Amazônia, campus-sede, marcou também a primeira mostra de planos de intervenção que se transformaram em ações no território, intitulada “O Cuidar que Floresce”.

Com carga horária de 180 horas, o curso qualificou 70 enfermeiros da rede municipal de saúde de Rio Branco, com foco na atualização das práticas de cuidado pré-natal e na ampliação da atenção às gestantes de risco habitual. A formação teve início em março e foi conduzida em formato modular, utilizando metodologias ativas de aprendizagem.

Representando a reitora da Ufac, Guida Aquino, o diretor de Ações de Extensão da Proex, Gilvan Martins, destacou o papel social da universidade na formação continuada dos profissionais de saúde. “Cada cursista leva consigo o conhecimento científico que foi compartilhado aqui. Esse é o compromisso da Ufac: transformar o saber em ação, alcançando as comunidades e contribuindo para a melhoria da assistência às mulheres atendidas nas unidades.” 

A coordenadora do curso, professora Clisângela Lago Santos, explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda da Sesacre e foi planejada de forma inovadora. “Percebemos que o modelo tradicional já não surtia o efeito esperado. Por isso, pensamos em um formato diferente, com módulos e metodologias ativas. Foi a nossa primeira experiência nesse formato e o resultado foi muito positivo.”

Para ela, a formação representa um esforço conjunto. “Esse curso só foi possível com o envolvimento de professores, residentes e estudantes da graduação, além do apoio da Rede Alyne e da Sesacre”, disse. “Hoje é um dia de celebração, porque quem vai sentir os resultados desse trabalho são as gestantes atendidas nos territórios.” 

Representando o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a diretora de Políticas de Saúde da Semsa, Jocelene Soares, destacou o impacto da qualificação na rotina dos profissionais. “Esse curso veio para aprimorar os conhecimentos de quem está na ponta, nas unidades de saúde da família. Sei da dedicação de cada enfermeiro e fico feliz em ver que a qualidade do curso está se refletindo no atendimento às nossas gestantes.”

A programação do encerramento contou com uma mostra cultural intitulada “O Impacto da Formação na Prática dos Enfermeiros”, que reuniu relatos e produções dos participantes sobre as transformações promovidas pelo curso em suas rotinas de trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposição de banners com os planos de intervenção desenvolvidos pelos cursistas, apresentando as ações implementadas nos territórios de saúde. 

Também participaram do evento o coordenador da Rede Alyne, Walber Carvalho, representando a Sesacre; a enfermeira cursista Narjara Campos; além de docentes e residentes da área de saúde da mulher da Ufac.

 



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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

O Colégio de Aplicação (CAp) da Ufac realizou uma minimaratona com participação de estudantes, professores, técnico-administrativos, familiares e ex-alunos. A atividade é um projeto de extensão pedagógico interdisciplinar, chamado Maracap, que está em sua 11ª edição. Reunindo mais de 800 pessoas, o evento ocorreu em 25 de outubro, no campus-sede da Ufac.

Idealizado e coordenado pela professora de Educação Física e vice-diretora do CAp, Alessandra Lima Peres de Oliveira, o projeto promove a saúde física e social no ambiente estudantil, com caráter competitivo e formativo, integrando diferentes áreas do conhecimento e estimulando o espírito esportivo e o convívio entre gerações. A minimaratona envolve alunos dos ensinos fundamental e médio, do 6º ano à 3ª série, com classificação para o 1º, 2º e 3º lugar em cada categoria. 

“O Maracap é muito mais do que uma corrida. Ele representa a união da nossa comunidade em torno de valores como disciplina, cooperação e respeito”, disse Alessandra. “É também uma proposta de pedagogia de inclusão do esporte no currículo escolar, que desperta nos estudantes o prazer pela prática esportiva e pela vida saudável.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou a importância do projeto como uma ação de extensão universitária que conecta a Ufac à sociedade. “Projetos como o Maracap mostram como a extensão universitária cumpre seu papel de integrar a universidade à comunidade. O Colégio de Aplicação é um espaço de formação integral e o esporte é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, social e educacional.”

 



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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre

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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre

O curso e o Centro Acadêmico de Letras/Português da Ufac iniciaram, nessa segunda-feira, 10, no anfiteatro Garibaldi Brasil, sua 24ª Semana Acadêmica, com o tema “Minha Pátria é a Língua Pretuguesa”. O evento é dedicado à reflexão sobre memória, decolonialidade e as relações históricas entre o Brasil e as demais nações de língua portuguesa. A programação segue até sexta-feira, 14, com mesas-redondas, intervenções artísticas, conferências, minicursos, oficinas e comunicações orais.

Na abertura, o coordenador da semana acadêmica, Henrique Silvestre Soares, destacou a necessidade de ligar a celebração da língua às lutas históricas por soberania e justiça social. Segundo ele, é importante que, ao celebrar a Semana de Letras e a independência dos países africanos, se lembre também que esses países continuam, assim como o Brasil, subjugados à força de imperialismos que conduzem à pobreza, à violência e aos preconceitos que ainda persistem.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, salientou o compromisso ético da educação e reforçou que a universidade deve assumir uma postura crítica diante da realidade. “A educação não é imparcial. É preciso, sim, refletir sobre essas questões, é preciso, sim, assumir o lado da história.”

A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou a força do tema proposto. Para ela, o assunto é precioso por levar uma mensagem forte sobre o papel da universidade na sociedade. “Na própria abertura dos eventos na faculdade, percebemos o que ocorre ao nosso redor e que não podemos mais tratar como aula generalizada ou naturalizada”, observou.

O diretor do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), Selmo Azevedo Pontes, reafirmou a urgência do debate proposto pela semana. Ele lembrou que, no Brasil, as universidades estiveram, durante muitos anos, atreladas a um projeto hegemônico. “Diziam que não era mais urgente nem necessário, mas é urgente e necessário.”

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o vice-reitor, Josimar Batista Ferreira; o coordenador de Letras/Português, Sérgio da Silva Santos; a presidente do Cela, Thaís de Souza; e a professora do Laboratório de Letras, Jeissyane Furtado da Silva.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 

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