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Entenda direitos de Anitta no caso de IA que imita sua voz – 15/01/2025 – Mercado

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Vitor Hugo Batista

A cantora Anitta publicou no início do mês uma série de vídeos interagindo com um aplicativo de IA (inteligência artificial) que imita sua voz e personalidade. O app, criado pela empresa Character.AI, simula conversas humanas a partir de personagens criados por usuários e está envolvido em polêmicas nos Estados Unidos.

Especialistas em direito digital ouvidos pela Folha afirmam que o uso sem autorização de voz e imagem é considerado ilícito civil. Também pode configurar crime contra a honra se o conteúdo for ofensivo ou difamatório, levando a indenizações por danos morais e exploração comercial indevida.

Nos vídeos publicados nos stories do Instagram, Anitta chega a confrontar sua versão digital: “Esse aplicativo deveria ser processado porque deveria estar pagando para usar minha voz, imagem e personalidade.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Anitta para questionar se a cantora pretende tomar alguma atitude além de gravar os vídeos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Em nota, a Character.AI disse que remove personagens criados por usuários que violem direitos de propriedade intelectual, direitos autorais ou políticas dos termos de serviço, tanto de forma proativa quanto em resposta a denúncias de usuários.

O aplicativo afirmou ainda que conta com uma equipe de confiança e segurança para detectar e moderar violações, além de contar com listas de bloqueio personalizadas que são aumentadas regularmente.

No Brasil, a proteção da voz, imagem e dados pessoais são previstos pela Constituição Federal (artigo 5°), pelo Código Civil (artigo 20), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 17) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (artigo 2°).

Embora a legislação atual já proteja esses direitos, o Projeto de Lei n° 2338, que tramita no Congresso, busca ampliar a regulamentação para lidar com os avanços da IA no país.

O uso legítimo da voz ou imagem de uma pessoa exige um consentimento explícito, que pode ser formalizado por meio de contrato escrito, áudio, e-mail ou até mesmo mensagens de WhatsApp, segundo especialistas.

Na plataforma Character.AI, os termos de uso estabelecem que é proibido o uso de gravações de terceiros sem consentimento, bem como a criação de deepfakes ou falsificação de identidade.

“Se eles proíbem nos termos, e houver denúncia de descumprimento, eles precisam remover do ar. Se não estão sujeitos a serem responsabilizados”, afirma Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital.

Além disso, os termos não estão disponíveis em português, o que contraria a legislação brasileira, já que o serviço é ofertado para usuários no Brasil.

Criada em 2022 pelos ex-engenheiros do Google Noam Shazeer e o brasileiro Daniel de Freitas, a startup recebeu um investimento inicial de quase US$ 200 milhões. Em agosto do ano passado, o Google adquiriu a tecnologia da empresa por US$ 3 bilhões, mantendo os fundadores e parte da equipe na sua divisão de pesquisa de IA.

“A legislação brasileira exige que tecnologias operando no país respeitem as leis locais, independentemente de serem de empresas estrangeiras”, diz Peck.

A advogada também destaca que a ressalva (disclaimer) informando que as interações são fictícias e geradas por IA logo abaixo do campo de envio de mensagens não é suficiente para afastar responsabilidades, especialmente ao lidar com públicos vulneráveis.

“A comunicação deve ser mais didática e ostensiva, com mecanismos explícitos de aviso, canais de denúncia e sistemas para mitigar riscos à segurança dos usuários especialmente para crianças, adolescentes e idosos”, afirma Peck.

Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados e especialista em direito digital, também entende que disclaimers não eximem as empresas de responsabilidade em casos de danos morais ou uso comercial indevido.

“Se a IA gerar conteúdo difamatório ou prejudicar a imagem da pessoa, há direito à indenização não apenas pelo uso comercial, mas também por danos morais”, explica.

Exemplo disso é o caso do uso da voz para práticas de conotação sensual ou sua associação a comportamentos que comprometam a reputação do titular, como xingar, difamar, ridicularizar ou ofender o dono da voz original, podendo caracterizar crime contra a honra.

Para evitar problemas legais, Vainzof reforça a necessidade de uma governança ética na inteligência artificial, além de contratos claros de licenciamento, a exemplo do modelo adotado pelo Spotify, que trouxe regras para o licenciamento de músicas.

“Assim como no caso da música, é preciso criar normas para a exploração ética de voz e imagem em deepfakes”, diz. “A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usada de forma ética e dentro dos limites legais. É possível explorar essas inovações comercialmente, desde que com autorização e respeito aos direitos de personalidade”.

Com ele concorda Peck. “Temos proteção suficiente hoje, mas precisamos de atualizações para acompanhar a revolução tecnológica”, afirma.

Apesar dos riscos, Vainzof não vê o uso de deepfake como sinônimo de crime.

“Exemplos bem-sucedidos incluem a campanha de David Beckham, que usou deepfake para conscientizar sobre a malária em vários idiomas, e a propaganda da Elis Regina, autorizada por seus familiares, que emocionou o público ao trazer a cantora de volta às telas.”



Leia Mais: Folha

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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre

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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre

 

A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.

A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.

O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.

O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.

Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.

 



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Ufac e Fiocruz fazem oficina sobre leishmaniose em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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A Ufac e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram a oficina Epidemiologia, Vigilância e Controle da Leishmaniose Cutânea. O evento ocorreu em 1 de junho, no auditório do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira (AC), reunindo 110 agentes comunitários de saúde e 20 agentes de combate às endemias.

A programação contou com palestras e discussões sobre aspectos epidemiológicos, clínicos e diagnósticos da doença, abordando ciclos de transmissão, vetores e reservatórios envolvidos na manutenção da chamada “ferida brava”, nome popular da leishmaniose cutânea. Além disso, foram realizadas atividades práticas com o uso de lupas e microscópios, permitindo aos profissionais a observação de características dos vetores e compreensão dos métodos laboratoriais utilizados no diagnóstico da doença.

Com mais de 11 mil casos registrados na última década, o Acre ocupa posição de destaque no cenário nacional da doença. Em 2025, o município de Sena Madureira foi classificado pelo Ministério da Saúde como área de risco intenso para transmissão da leishmaniose cutânea, apresentando média anual de 64 casos.

A oficina integra as atividades do projeto de ensino, pesquisa e extensão EpiLeish-Acre, que na Ufac é coordenado pelo professor Francisco Glauco de Araujo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza. Para o pesquisador Leandro Siqueira, do Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz, ações educativas para enfrentar a doença são fundamentais. “Profissionais bem capacitados conseguem orientar de forma mais eficaz a população, contribuindo para o diagnóstico e tratamento precoce”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Willisson Viana, destacou a relevância das parcerias institucionais. “Buscamos fortalecer parcerias com instituições de referência, como a Fiocruz e a Ufac, que contribuem significativamente para o desenvolvimento técnico das nossas equipes.”

O diretor da Vigilância em Saúde de Sena Madureira, Serginey Amorim, disse que a capacitação fortalece ações de saúde pública. “Com conhecimento atualizado e capacitação contínua, ampliamos a prevenção, melhoramos o diagnóstico precoce e fortalecemos as ações de controle da doença em nosso município.”

A iniciativa foi organizada pelos Laboratórios de Patologia e Biologia Parasitária e de Entomologia Médica, da Ufac, e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz.

 



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