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Entra em vigor a lei restritiva da Internet no Vietnã – DW – 25/12/2024

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Uma nova lei da Internet que dá ao governo vietnamita poderes expandidos pelos serviços de Internet e pelas pessoas que os utilizam entrará em vigor oficialmente na quarta-feira.

O Decreto 147 exige que as plataformas de redes sociais que prestam serviços aos utilizadores no Vietname armazenem dados dos utilizadores e os forneçam às autoridades mediante pedido.

O decreto foi emitido em novembro e exige que as organizações retirem qualquer coisa que as autoridades considerem “conteúdo ilegal” no prazo de 24 horas.

O decreto suscitou preocupações, com investigadores e especialistas que acompanham o país dizendo que o decreto faz parte de uma repressão crescente à sociedade civil.

“Como a polícia vietnamita trata qualquer crítica ao Partido Comunista do Vietname como uma questão de segurança nacional, este decreto irá fornecer-lhes mais uma ferramenta para suprimir a dissidência”, disse Patricia Gossman, diretora associada para a Ásia da Human Rights Watch.

O que saber sobre o decreto

O decreto exige gigantes da tecnologiacomo Facebook e TikTok, entre outras organizações, para verificar contas de usuários usando números de telefone ou números de identificação pessoal. Exige que as empresas armazenem esses dados.

O Decreto 147 também exige que as organizações forneçam ferramentas de pesquisa e verificação de conteúdo às autoridades governamentais, mediante solicitação. Limita certas funções, como streaming de vídeo ao vivo, apenas a contas verificadas.

Críticos dizem que o endurecimento do uso de serviços de internet sufoca o pensamento e a expressão livres. Também afecta profundamente o grande número de pessoas que ganham a vida através dos canais das redes sociais.

Os editores de jogos, por exemplo, também são obrigados a limitar as sessões a uma hora por vez e não mais que 180 minutos por dia para todos os jogos.

Ativistas expressam preocupação com nova lei

O ativista Dang Thi Hue, que tem 28 mil seguidores no Facebook, escreveu: “O Decreto 147 será usado para reprimir publicamente aqueles com pontos de vista diferentes”.

Entretanto, o antigo preso político Le Anh Hung salientou que este era “o mais recente sinal de violação das liberdades básicas… com uma linha vaga entre o que é legal e o que não é”.

“Ninguém quer ir para a cadeia, por isso é claro que alguns activistas serão mais cautelosos e terão medo deste decreto”, disse ela.

Em Outubro, o blogger vietnamita independente Duong Van Thai foi condenado a 12 anos de prisão sob a acusação de propaganda anti-Estado.

mk/rm (AFP, HRW)



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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre

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publicado:
23/12/2025 07h31,


última modificação:
23/12/2025 07h32

Confira a nota na integra no link: Nota Andifes



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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre

A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.

Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”

A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”

O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”

O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”

A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”

Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”

Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Orquestra de Câmara da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 17, uma apresentação musical no auditório do E-Amazônia, no campus-sede. Sob a coordenação e regência do professor Romualdo Medeiros, o concerto integrou a programação cultural da instituição e evidenciou a importância da música instrumental na formação artística, cultural e acadêmica da comunidade universitária.

 

A reitora Guida Aquino ressaltou a relevância da iniciativa. “Fico encantada. A cultura e a arte são fundamentais para a nossa universidade.” Durante o evento, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, destacou o papel social da arte. “Sem arte, sem cultura e sem música, a sociedade sofre mais. A arte, a cultura e a música são direitos humanos.” 

Também compôs o dispositivo de honra a professora Lya Januária Vasconcelos.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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