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Estado defende fortalecimento da Rede Integrada de Proteção da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

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Jairo Carioca

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), defendeu o fortalecimento da Rede Integrada de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa, durante a solenidade de doação de R$ 230 mil pelo Banco da Amazônia (Basa) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de 16 municípios. A secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, em evento realizado na manhã desta sexta-feira, 27, na sede do Basa, em Rio Branco.

Evento reuniu conselhos municipais em Rio Branco e foi realizado simultaneamente em cidades do interior também contempladas com doações do Basa. Foto: Jairo Carioca

“Esses recursos doados anualmente são essenciais aos conselhos, garantem uma fonte de financiamento constante e seguro para os órgãos que atuam na proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos”, afirmou Amanda.

A secretária adjunta lembrou o trabalho que vem sendo feito pela SEASDH no fortalecimento dos conselhos em todo o estado. Pela primeira vez, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Estado do Acre é beneficiado com a doação de R$ 30 mil. “A vice-governadora Mailza vem mantendo um diálogo constante com todos os conselhos que contam com a participação da sociedade civil e de membros gestores de políticas públicas que atuam conjuntamente com a SEASDH. Os recursos doados ao Fundo da Pessoa Idosa vão permitir a execução de projetos prioritários. Nossa sociedade envelhece cada vez mais, exigindo políticas públicas de garantias aos seus direitos”, acrescentou.

Durante a solenidade, Amanda reforçou o compromisso da gestão em proporcionar serviços públicos de qualidade e ampliar as iniciativas sociais em prol da comunidade. A gestora destacou a atuação do Ministério Público Estadual (MPE), representado no evento pelo procurador Francisco José Guedes, na regulamentação dos conselhos.

Amanda Vasconcelos enalteceu trabalho de instituições parceiras, como o MPE e o Basa, na garantia de recursos públicos. Foto: Jairo Carioca

“Em 2019, quando o Basa iniciou a doação, eram apenas três os conselhos aptos a receber recursos, hoje são 16, sendo 14 dos direitos da criança e do adolescente e dois da pessoa idosa. A atuação do Ministério Público tem sido fundamental para o êxito nas garantias de direitos”, avaliou.

Para a secretária adjunta, é essencial continuar investindo em projetos voltados às crianças e adolescentes para construir um futuro melhor. “O Basa é parceiro do Estado, ajuda a cuidar das ‘nossas autoridades’, como diz o governador Gladson Cameli”, complementou.

Edson de Souza, superintendente do Basa, enfatizou o papel da instituição como apoiadora das políticas sociais, afirmando que a ação é a forma direta de o banco devolver à sociedade o que tem de resultados. “Tem todo um acompanhamento pelos órgãos controladores. O Acre é o único estado que tem parceria com o Ministério Público estadual na realização desse projeto”, afirmou Souza.

O procurador Francisco José Guedes exaltou a iniciativa do Basa, que, ao tomar conhecimento do Projeto Destino Proteja, do MPE, fez aportes de recursos financeiros para os fundos pelo terceiro ano consecutivo. Guedes reconheceu a atuação da vice-governadora Mailza Assis em relação às prioridades sociais.

“O Basa realiza sua função social fazendo aquilo que o poder público ainda não tomou para si, que é o papel de deixar recursos para que as políticas voltadas à criança e ao adolescente sejam executadas. A vice-governadora tem uma sensibilidade muito grande com a causa”, analisou o procurador.

Ainda de acordo com Maia, o dinheiro doado se torna público e ajuda no combate à drogadição, no enfrentamento à violência sexual e na política de convivência comunitária e social. “Os projetos são por eles elaborados com participação de representantes da sociedade civil organizada. O MPE é órgão de controle e, com Tribunal de Contas, faz a fiscalização”, garantiu.

Chefe de gabinente da vice-governadora, Henrique Afonso destacou o trabalho de diálogo entre Estado e conselhos municipais. Foto: Jairo Carioca

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri, Thiago Fabrício Pereira, agradeceu pela doação recebida e anunciou que será publicado um edital de chamamento público, para que as entidades cadastradas apresentem propostas de uso dos recursos.

Em Rio Branco, foram doados R$ 90 mil aos conselhos municipais da criança e do adolescente de Plácido de Castro, Xapuri, Porto Acre e capital. O evento foi realizado de forma simultânea em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá. Ao todo, foram doados R$ 230 mil.

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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