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Estado defende fortalecimento da Rede Integrada de Proteção da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

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Jairo Carioca

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), defendeu o fortalecimento da Rede Integrada de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa, durante a solenidade de doação de R$ 230 mil pelo Banco da Amazônia (Basa) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de 16 municípios. A secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, em evento realizado na manhã desta sexta-feira, 27, na sede do Basa, em Rio Branco.

Evento reuniu conselhos municipais em Rio Branco e foi realizado simultaneamente em cidades do interior também contempladas com doações do Basa. Foto: Jairo Carioca

“Esses recursos doados anualmente são essenciais aos conselhos, garantem uma fonte de financiamento constante e seguro para os órgãos que atuam na proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos”, afirmou Amanda.

A secretária adjunta lembrou o trabalho que vem sendo feito pela SEASDH no fortalecimento dos conselhos em todo o estado. Pela primeira vez, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Estado do Acre é beneficiado com a doação de R$ 30 mil. “A vice-governadora Mailza vem mantendo um diálogo constante com todos os conselhos que contam com a participação da sociedade civil e de membros gestores de políticas públicas que atuam conjuntamente com a SEASDH. Os recursos doados ao Fundo da Pessoa Idosa vão permitir a execução de projetos prioritários. Nossa sociedade envelhece cada vez mais, exigindo políticas públicas de garantias aos seus direitos”, acrescentou.

Durante a solenidade, Amanda reforçou o compromisso da gestão em proporcionar serviços públicos de qualidade e ampliar as iniciativas sociais em prol da comunidade. A gestora destacou a atuação do Ministério Público Estadual (MPE), representado no evento pelo procurador Francisco José Guedes, na regulamentação dos conselhos.

Amanda Vasconcelos enalteceu trabalho de instituições parceiras, como o MPE e o Basa, na garantia de recursos públicos. Foto: Jairo Carioca

“Em 2019, quando o Basa iniciou a doação, eram apenas três os conselhos aptos a receber recursos, hoje são 16, sendo 14 dos direitos da criança e do adolescente e dois da pessoa idosa. A atuação do Ministério Público tem sido fundamental para o êxito nas garantias de direitos”, avaliou.

Para a secretária adjunta, é essencial continuar investindo em projetos voltados às crianças e adolescentes para construir um futuro melhor. “O Basa é parceiro do Estado, ajuda a cuidar das ‘nossas autoridades’, como diz o governador Gladson Cameli”, complementou.

Edson de Souza, superintendente do Basa, enfatizou o papel da instituição como apoiadora das políticas sociais, afirmando que a ação é a forma direta de o banco devolver à sociedade o que tem de resultados. “Tem todo um acompanhamento pelos órgãos controladores. O Acre é o único estado que tem parceria com o Ministério Público estadual na realização desse projeto”, afirmou Souza.

O procurador Francisco José Guedes exaltou a iniciativa do Basa, que, ao tomar conhecimento do Projeto Destino Proteja, do MPE, fez aportes de recursos financeiros para os fundos pelo terceiro ano consecutivo. Guedes reconheceu a atuação da vice-governadora Mailza Assis em relação às prioridades sociais.

“O Basa realiza sua função social fazendo aquilo que o poder público ainda não tomou para si, que é o papel de deixar recursos para que as políticas voltadas à criança e ao adolescente sejam executadas. A vice-governadora tem uma sensibilidade muito grande com a causa”, analisou o procurador.

Ainda de acordo com Maia, o dinheiro doado se torna público e ajuda no combate à drogadição, no enfrentamento à violência sexual e na política de convivência comunitária e social. “Os projetos são por eles elaborados com participação de representantes da sociedade civil organizada. O MPE é órgão de controle e, com Tribunal de Contas, faz a fiscalização”, garantiu.

Chefe de gabinente da vice-governadora, Henrique Afonso destacou o trabalho de diálogo entre Estado e conselhos municipais. Foto: Jairo Carioca

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri, Thiago Fabrício Pereira, agradeceu pela doação recebida e anunciou que será publicado um edital de chamamento público, para que as entidades cadastradas apresentem propostas de uso dos recursos.

Em Rio Branco, foram doados R$ 90 mil aos conselhos municipais da criança e do adolescente de Plácido de Castro, Xapuri, Porto Acre e capital. O evento foi realizado de forma simultânea em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá. Ao todo, foram doados R$ 230 mil.

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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