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Estado finaliza 1º Seminário da Pesca no Juruá com Encontro Período do Defeso com pescadores da regional

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Emily Vitoria

Durante três dias Cruzeiro do Sul foi palco do 1º Seminário da Pesca no Juruá, iniciado na terça-feira, 5. O evento finalizou nesta quinta-feira, 7, com o Encontro Período do Defeso, que reuniu autoridades e pescadores para tratar da Portaria do Ibama n° 48, de novembro de 2007, que proíbe a pesca entre os dias 15 de novembro e 15 de março, por entender que é o período de reprodução das espécies, portanto, recuperação dos estoques pesqueiros. O descumprimento da lei prevê detenção, multa e apreensão dos materiais de pesca, inclusive barcos pesqueiros.

André Hassem, presidente do Imac, destaca a importância de conscientizar os pescadores e ribeirinhos durante o Período Defeso. Foto: Marcos Santos/Secom

Assim, o encontro promovido pelo governo do Acre, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), prevê orientar os pescadores e a população ribeirinha do Juruá em relação à pesca consciente. “Esse é o momento de conscientizar as famílias, os pescadores, as pessoas em relação ao Defeso, para garantir total proteção nesses meses, porque vem a recria dos peixes. Então, é de fundamental importância que não se faça a pesca predadora nesse período”, destaca o presidente do Imac, André Hassem.

Presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e governador em exercício, deputado Luiz Gonzaga, participa do Encontro Período do Defeso com pescadores do Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom

Durante o Período Defeso, também conhecido como Piracema, o transporte, a comercialização, o armazenamento e a industrialização dos pescados oriundos de psiculturas, os pesque-pague, serão permitidos apenas em casos de empreendedores devidamente registrados com a comprovação de origem. Durante esses quatro meses, o pescador profissional é amparado pela Lei n° 10.779, de novembro de 2003, e Lei n° 13.134, de junho de 2015, com o Seguro-Defeso, uma tentativa de inibir a prática clandestina. “É fundamental que o Imac oriente os nossos pescadores para que eles não cometam infrações. Esse período não é de hoje e o governo vem fazendo o seu papel”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e governador em exercício, deputado Luiz Gonzaga.

“Eventos como esse sempre somam. A gente sai com mais informações”, disse o presidente da Associação de Vendedores de Pescados de Cruzeiro do Sul, Francisco Valdecir Rodrigues. Foto: Marcos Santos/Secom

Na quarta-feira, 6, equipes do Imac estiveram no Mercado Municipal do Peixe de Cruzeiro do Sul orientando os vendedores. Francisco Valdecir Rodrigues, presidente da Associação de Vendedores de Pescados de Cruzeiro do Sul, esteve presente no evento e falou da experiência. “Eles estiveram orientando os vendedores a respeito da comercialização e da fiscalização nesse período de defeso para não estar transportando e capturando as espécies que estão em reprodução”, disse.

Orientação de vendedores de pescado no Mercado Municipal do Peixe de Cruzeiro do Sul sobre o Período Defeso. Foto: Marcos Santos/Secom

Durante o período de defeso é proibida a pesca, a comercialização e o transporte das seguintes espécies: Dourada, Surubim, Mapará, Jaraqui, Pirapitinga, Piraíba, Pacu, Aruanã, Sardinha e Matrinxã.

Além de ponto turístico, o Rio Moa é o principal local de pescaria no período da piracema. Foto: Diego Silva/Secom

Parceria entre poderes

Para ajudar e conscientizar as famílias que dependem da pesca para ter sua renda e evitar que essas pessoas pratiquem a pesca proibida, o Estado uniu forças e firmou parcerias com a Aleac e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a fim de intensificar essas ações durante o seminário no Juruá.

1° secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, destaca a importância da união entre os poderes a fim de atender o povo. Foto: Marcos Santos/Secom

“Essa parceria entre o governo do Estado e a Assembleia, que é a casa do povo, que recebe todas as reclamações e todos os deputados fazem esse intercâmbio e sempre trás um resultado positivo para o povo”, destacou o 1º secretário da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior. O governado em exercício, Luiz Gonzaga, também destacou a importância dessas parceria. “É muito importante que a Aleac, o Estado, o Tribunal de Justiça e as instituições trabalhem em conjunto. É bíblico que a casa que trabalha unida prospera, então, se os poderes trabalharem unidos a tendência é o Acre crescer e prosperar”, disse.

Valdileide Barbosa, representante do Ibama em Cruzeiro do Sul, esteve no evento de encerramento do 1º Seminário da Pesca no Juruá, destacando o trabalho do órgão nesse período de defeso. Foto: Marcos Santos/Secom

O Ibama é o órgão que estabelece o período do defeso, por meio de dispositivos legais como portarias e instruções normativas. “A pesca é uma atividade tão importante que se reflete no aspecto social, cultural e ambiental. Estamos vivendo um momento muito importante, inclusive, por conta das mudanças climáticas que afetam todo mundo, e tudo está intimamente ligado à piracema. Por isso é tão importante um momento como esse”, frisou Valdileide Barbosa, representante do Ibama em Cruzeiro do Sul.

O que é permitido durante o período do defeso

* Pesca de caráter científico autorizada pelo órgão ambiental;
* Pesca exercida por pescadores profissionais e amadores, desde que utilizem linha de mão ou vara, linha e anzol;
* Limite de até cinco quilos de peixe aos pescadores amadores licenciados;
* Limite de até dez quilos de peixe, por dia, para subsistência de famílias ribeirinhas.

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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre

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2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (2).jpg

A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.

A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.

Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”

O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.

Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.

A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”

Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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Nathalia Oliveira, Ufac 2026.10.02.jpeg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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2026.09.30 Reunião Consu-Ufac (2).JPG

O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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