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Estado garante aluguel social por 90 dias às famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre

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Jairo Carioca

O Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Secretaria de Governo, garantiu nesta sexta-feira, 13, o pagamento do benefício de bolsa moradia transitória pelo período de três meses para as 33 famílias que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. As famílias que preencherem os requisitos do programa poderão, ainda, ter seus aluguéis prorrogados por até três anos. A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado. As lideranças que representam os moradores oriundos da ação judicial de reintegração de posse, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, recusaram a proposta.

Reunião com moradores despejados foi acompanhada por assessoria do promotor Thalles Ferreira Costa, do Ministério Público Estafual Foto: Jairo Carioca/Seict

A reunião foi aberta pelo titular da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, que esclareceu a abertura de diálogo com o movimento e o esforço do governo para a abertura do processo de concessão do benefício conhecido como aluguel social. “Nesse momento o Estado está reconhecendo a situação vulnerável de todos, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis determinaram a garantia do direito humano enquanto se avalia quem está dentro da lei para o uso do aluguel social”, esclareceu Calixto.

Outra garantia exigida por meio de documento entregue pela comissão dos moradores que também foi atendida, é a inscrição das famílias em cadastros dos programas habitacionais para participação de sorteios para aquisição da casa própria.

Henrique Afonso, chefe do gabinete da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, afirmou que desde janeiro que foram abertas as tratativas com as famílias que foram despejadas por ordem judicial. “O aluguel social é referência na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. Estamos em nome do estado garantindo que as famílias que se enquadram na lei 2.116/2009, não serão desamparadas enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade”, afirmou Afonso.

Proposta apresentada pelo governo do Acre foi encaminhada ao promotor Thalles Ferreira Costa, que exigiu providências do governo do Estado. Foto: Jairo Carioca/Seict

Técnicos da Diretoria de Política de Assistência Social da SEASDH, detalharam que, no período de 90 dias, será feito um levantamento da situação socioeconômica de cada família com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas para produção de relatório técnico. “Os que estiverem de acordo com a lei poderão ter seus benefícios garantidos por até três anos, os que não se enquadrarem nos parâmetros estabelecidos, serão desligados do benefício, isso é o que determina a lei” esclareceu Hilquias de Araújo.

Um dos representantes dos moradores, Francimar Paiva da Conceição, não reconheceu a proposta do estado. Afirmou que os moradores vão “permanecer acampados em frente a Assembleia”.

Como encaminhamento, a proposta apresentada pelo governo do Acre aos moradores foi enviada ao promotor Thalles Ferreira Costa, representado na reunião pela assessora Karina Guimarães Alencar. Thalles enviou ofício à vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza, exigindo informações sobre as providências tomadas em atenção às famílias.

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Governo e Prefeitura de Tarauacá promovem mutirão de limpeza contra a dengue

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Gabriel Freire

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, iniciou nesta segunda-feira, 21, o mutirão Todos contra a Dengue. A iniciativa busca combater o mosquito Aedes aegypti e melhorar a saúde da população.

Deracre e Prefeitura de Tarauacá promovem mutirão para combater o Aedes Aegypti. Foto: Cleane Montefusco/Deracre

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a importância do trabalho conjunto. “Estamos unindo esforços para fortalecer a saúde pública e garantir qualidade de vida em Tarauacá, atendendo à determinação do governador Gladson Cameli”, afirmou.

O mutirão utiliza maquinário pesado e conta com equipes formadas por servidores estaduais e municipais. Nos próximos dias, a ação será ampliada para todos os bairros, seguindo o cronograma elaborado pela prefeitura.

Ação será ampliada para todos os bairros do município. Foto: Cleane Montefusco/Deracre

O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, destacou a necessidade de medidas emergenciais para controlar a dengue no município e convocou a população a participar da mobilização.

“Começamos pelos bairros Senador Pompeu e Luís Madeiro, onde vive mais de 60% da população do município. Além da limpeza, nossos agentes visitam as residências para orientar os moradores e distribuir materiais de combate à proliferação. Seguimos trabalhando unidos nesse mutirão de limpeza da cidade, e o esforço de todos é essencial”, afirmou.

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Governo do Acre amplia travessias e disponibiliza balsa no Rio Caeté, na BR-364

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Gabriel Freire

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), atendeu nesta segunda-feira, 21, a um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e garantiu o envio, ao Rio Caeté, da balsa Sardinha, atualmente atracada no Rio Tarauacá, no município de Jordão.

Governo do Acre determinou o envio de uma embarcação. Foto: Ascom/Deracre

“Atendendo à determinação do governador Gladson Cameli e ao pedido para o envio da balsa do Deracre, toda a equipe está empenhada em garantir, o mais breve possível, que a embarcação chegue ao Rio Caeté, ampliando o número de travessias e assegurando o direito de ir e vir dos acreanos”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

A embarcação será deslocada de Jordão para Tarauacá e, em seguida, seguirá para Sena Madureira. Com a interdição total da ponte sobre o Rio Caeté, no km 282,65 da BR-364/AC, o governo do Acre assegura o acesso da população, ao disponibilizar a embarcação para o transporte de veículos de passeio, como caminhonetes. O serviço será gratuito e estará disponível 24 horas, todos os dias da semana.

A interdição da ponte foi determinada como medida preventiva após uma inspeção técnica do governo federal identificar trincas no bloco de fundações da travessia, causadas pela movimentação do talude na margem do Rio Caeté.

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Estado do Acre propõe Rede Estadual de Ouvidorias à Controladoria-Geral da União para fortalecer transparência

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Raryka Souza

O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou uma proposta para a criação da Rede Estadual de Ouvidorias durante reunião realizada nesta terça-feira, 21, na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre. O encontro contou com a participação da ouvidora-geral do Estado, Márcia Cristina Portela; da controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira; do superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo; e do coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (Naop/CGU-AC), Nilberto Nilson de Matos Mendes.

A iniciativa busca integrar as ouvidorias setoriais da administração pública estadual, proporcionando um atendimento mais ágil, uniforme e acessível às demandas da população, consolidando a transparência e a eficiência da gestão pública.

Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, Nilberto Nilson Mendes; superintendente da CGU/AC, Osmar Nilo; controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira; ouvidora-geral, Márcia Cristina. Foto: Raryka Souza/CGE

Para a controladora-geral do Estado, a criação da Rede Estadual de Ouvidorias é um passo estratégico. “Estamos empenhados em transformar a Ouvidoria em um canal cada vez mais acessível e eficiente, com foco no interesse público. A criação da Rede Estadual de Ouvidorias é um passo estratégico para otimizar os processos e integrar os esforços das diversas unidades. Nosso objetivo é garantir que as demandas da sociedade sejam atendidas com agilidade, qualidade e, acima de tudo, respeito ao cidadão”, afirmou.

Em 2024, a Ouvidoria-Geral do Estado alcançou resultados expressivos, como a implantação de 48 ouvidorias setoriais na administração pública estadual em apenas um ano. Para capacitar essas novas unidades, a CGE lançou um manual de ouvidoria, que orienta a condução das demandas recebidas, processadas e respondidas com agilidade, promovendo uma gestão mais inclusiva e acessível. Além disso, o governo do Estado lançou um curso de pós-graduação em Ouvidoria Pública, visando profissionalizar e aprimorar o atendimento ao cidadão, consolidando o compromisso com a excelência no serviço público.

A meta para 2025, segundo a ouvidora-geral do Estado, Márcia Cristina, é aproximar ainda mais o cidadão da administração pública por meio da criação de uma rede de ouvidorias: “A criação de uma rede de atendimento em ouvidoria é fundamental para garantir uma comunicação eficaz entre as instituições e a sociedade em geral. Ela desempenha um papel essencial no aprimoramento dos serviços e no fortalecimento da transparência, da confiança e da responsabilidade. Nossa meta para este ano de 2025 é bastante ousada e desafiadora, mas o resultado será satisfatório, tendo em vista que encurtaremos cada vez mais a distância entre o cidadão e a administração pública. Para que isso aconteça, é essencial estabelecer parcerias, pois trata-se de um trabalho realizado a muitas mãos”.

Nilberto Nilson de Matos Mendes, coordenador do Naop/CGU-AC, ressaltou a relevância de uma atuação coordenada e uniforme entre as ouvidorias, independentemente do nível administrativo, para que o atendimento ao cidadão seja eficiente, garantindo que a primeira ouvidoria acessada resolva a demanda, evitando deslocamentos e retrabalhos.

“Para alcançar este nível de excelência é fundamental que ocorra uma comunicação eficaz entre as ouvidorias. Isso torna necessária a existência de uma Rede que integre as diversas unidades de cada entidade, evitando retrabalhos, encaminhamentos desnecessários e desperdício de recursos, com foco, fundamentalmente, no atendimento do interesse público com rapidez e efetividade”, destacou.

A proposta da Rede Estadual de Ouvidorias marca mais um passo importante na trajetória de inovação e fortalecimento das políticas públicas no Acre, reforçando o papel das ouvidorias como canais essenciais para a construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e próxima da sociedade.

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