NOSSAS REDES

ACRE

Estado tem pedido aceito e justiça suspende decisão para contratação imediata do cadastro de reserva da Polícia Civil

PUBLICADO

1 ano atrás

em

Charlene Carvalho

O desembargador Luiz Camolez, da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, suspendeu, em decisão interlocutória, nesta sexta-feira, 7, a decisão judicial da Comarca de Sena Madureira, para contratação imediata de delegados e policiais civis do cadastro de reserva de 2017.

O governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, pediu o efeito suspensivo da decisão,  uma vez que já tinha apresentado formalmente parecer mostrando que não há previsão na legislação que ampare a possibilidade de nova convocação do concurso da Polícia Civil de 2017.

Em nota, a  PGE/AC ressaltou ainda que, “mesmo se houvesse orçamento e disponibilidade financeira, tal procedimento estaria inviabilizado, pois o referido certame encontra-se com prazo de validade a expirar no próximo dia 16 de março do corrente ano”. 

Em seu parecer, o desembargador Camolez destaca que a Ação Civil Pública foi protocolada no dia 27/02/2025 e a liminar deferida em 28/02/2025, “sem a oitiva prévia do representante judicial do Estado do Acre” o que, segundo o magistrado, entra em conflito com a legislação e jurisprudência acima referenciadas, “considerando que, à primeira vista, não havia a configuração de situação extremamente excepcional para dispensar a manifestação da Fazenda Pública. Tanto é assim que, do exame da Decisão recorrida, nota-se que o Juízo Cível, mesmo abordando a questão do perigo de dano, nada fundamentou sobre a existência de alto grau de urgência para justificar o deferimento da medida sem a oitiva da parte contrária”.

O magistrado também informa, em seu parecer,  ser “crível que o Poder Público não incorreu em omissão no aproveitamento dos candidatos do concurso da Polícia Civil, de maneira que tal questão poderia estar melhor esclarecida se tivesse adotado o procedimento previsto no art. 2º, da Lei n. 8.437/1992, ouvindo o representante judicial do Estado do Acre no prazo de 72 horas, antes do exame da liminar”.

Por fim, Camolez demonstra, em seu parecer, que está configurado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que há potencial de danos aos cofres públicos por causa da realização do Curso de Formação e, diante dos fatos, deferiu o pedido do Estado determinando “o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, sustando os efeitos da liminar concedida na origem”.

 

Visualizações: 38



Leia Mais: Agência do Acre

TÓPICOS RELACIONADOS:
Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Amazônia Nexus-2026 discutirá desenvolvimento sustentável — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

9 horas atrás

em

3 de agosto de 2026

Por:

complete-Amazônia Nexus-2026 discutirá desenvolvimento sustentável.jpg

Os programas de pós-graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia Ocidental; em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; em Saúde Coletiva; em Produção Vegetal e em Ciência Florestal, da Ufac, promovem a 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus, de 19 a 23 de outubro, no campus-sede. O evento contará com palestras, mesas-redondas, minicursos e apresentações científicas.

As inscrições podem ser realizadas até 18 de outubro, por meio online, no valor de R$ 20; após essa data, o preço passa a ser de R$ 30. Serão emitidos, pelo Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, certificados de participação.

A conferência reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais e representantes de instituições nacionais e internacionais para troca de conhecimentos e discussão dos principais desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, abordando temas como biodiversidade, saúde, mudanças climáticas, biotecnologia, inovação e conservação dos recursos naturais.

Para se inscrever e consultar a programação, acesse o site do evento.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

3 dias atrás

em

31 de julho de 2026

Por:

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira.jpg

O programa de interiorização da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Ufac, realizou a aula inaugural dos cursos de Sistemas de Informação, em Xapuri (AC), de Ciências Biológicas, em Brasileia (AC), na terça-feira, 28, e de Nutrição, em Sena Madureira (AC), na quarta-feira, 29. Os alunos receberam kits estudantis.

Com a oferta desses cursos, a universidade passa a estar em 16 dos 22 municípios acreanos. “A interiorização da Ufac tem ampliado o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todas as regiões do Acre, contribuindo para formação de profissionais, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades educacionais”, disse a reitora Guida Aquino, que esteve em todas as solenidades.

Em Xapuri e Brasileia, também participaram dos eventos a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; e o diretor de Apoio à Interiorização e de Programas

Especiais, Marcelo Feliciano de Melo. Em Xapuri a solenidade contou com a presença do diretor do CCET, Macilon Araújo Costa Neto; do coordenador de Sistemas de Informação, Claudionor Alencar do Nascimento; e da secretária municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira.

Em Brasileia, também participaram a coordenadora do campus Fronteira do Alto Acre, Gláucia Dinis da Silva; a coordenadora de Ciências Biológicas, Hellen Sandra Freires da Silva Azêvedo; a coordenadora do polo UAB, Rosimari Ferreira da Silva; e, representando a Seme, Adriana Moura.

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira-1.jpg

Em Sena Madureira, também participaram a coordenadora do curso de Nutrição, Danila Torres de Araújo Frade Nogueira; a representante do CA Josué de Castro, Érica de Paiva; o representante da atlética Devoradora, Abraão Fernande Taveira; o prefeito Gerlen Diniz (PP); e a secretária adjunta de Educação Municipal, Alciléia Maia.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac entrega computadores a unidades e notebooks a indígenas — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

3 dias atrás

em

31 de julho de 2026

Por:

Ufac entrega computadores a unidades e notebooks a indígenas-interna.jpg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega de computadores e notebooks destinados a unidades acadêmicas e administrativas. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura tecnológica da instituição e contribuir para atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 31, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), campus-sede.

Na ocasião, também foram entregues notebooks a estudantes indígenas atendidos pelo programa de acesso e permanência da Ufac. Ao todo, 23 alunos dos campi de Rio Branco e Floresta, em Cruzeiro do Sul, serão contemplados com os equipamentos.

O investimento realizado na aquisição dos computadores e notebooks foi de R$ 2 milhões. A reitora Guida Aquino destacou a importância da entrega para o cumprimento das ações de permanência estudantil previstas pela instituição. “Nós prometemos dar um notebook para cada um. E hoje estamos honrando essa promessa que fizemos.”

A entrega realizada durante a cerimônia teve caráter simbólico, com início pelos estudantes indígenas. Os demais equipamentos serão posteriormente destinados às unidades acadêmicas e administrativas.

Foram contemplados o Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, o Centro de Filosofia e Ciências Humanas, por meio do curso de Jornalismo, o Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o Colégio de Aplicação, a Biblioteca Central, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e a Prograd.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS