Após apelo e pressão de vários países, incluindo o Brasil, o Parlamento Europeu decidiu nesta quinta-feira (14) adiar o início da aplicação da sua lei antidesmatamento que pode afetar até 30% das exportações brasileiras para o bloco.

A decisão era a palavra final que faltava. Em outubro, o Conselho Europeu concordou com o adiamento que havia sido proposto pela Comissão Europeia.

Com a aprovação pelo Parlamento, a norma passará a ser aplicada somente em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas. Inicialmente, a lei começaria a valer em 30 de dezembro deste ano.

Uma eurodeputada chegou a propor que a lei fosse adiada por anos, e não apenas por um, como proposto pela Comissão Europeia, mas a emenda foi retirada antes de sequer ser submetida a votação.

O Parlamento decidiu ainda criar uma categoria de países que ficarão isentos de várias obrigações impostas pela lei. São os países que serão classificados como tendo zero risco de desmatamento.

O adiamento dá mais tempo para que produtores e exportadores entendam os trâmites necessários para comprovar a adequação à lei. A falta de clareza e orientação para os procedimentos de diligência prévia é alvo de críticas por entidades do setor, que dizem não saber como a fiscalização será realizada na prática.

A regra exige evidências de que de fato não houve desmatamento naquela propriedade nos últimos anos, mas, segundo associações, o texto é genérico e não explica como isso será aplicado, dificultando medidas de adaptação.

Por isso, essas entidades pediam o adiamento ou até mesmo a derrubada da lei.

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR, da sigla em inglês) proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020 e incide sobre café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Segundo estimativas do governo brasileiro, a medida poderia afetar cerca de 30% das vendas para o bloco europeu.

Em carta enviada a representantes da União Europeia em setembro, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disseram que a norma pode afetar cerca de 30% das vendas de produtos brasileiros ao bloco e pediram que ela não fosse colocada em prática.

O Itamaraty chegou a produzir um documento no qual diz que a lei é discriminatória e será usada para arrancar concessões. O ministério diz ver risco de que a Amazônia Legal ou alguns estados brasileiros sejam considerados pela norma como regiões de alto risco de desmatamento, o que dificultaria ainda mais o acesso de produtos dessas áreas ao bloco.

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