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Eventos extremos: curso capacita gestores e técnicos municipais de proteção e defesa civil

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Fruto de parceria entre instituições, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta segunda-feira (26), o “1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas”.

Além do MP acreano, são parceiros na realização da capacitação o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abriga em seu auditório o curso com carga de 40 horas e com previsão de encerramento para o dia 30 de agosto.

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O curso foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.

Também o TCE, através do presidente Cristóvão Messias, foi chamado a somar, aderindo com entusiasmo à celebração dessa parceria. Depois a Amac foi procurada, visando à articulação dos municípios, que, de igual modo, prontamente se dispôs a ajudar.

A ideia surgiu diante da necessidade de alinhar os conhecimentos nessa área, e todos os municípios acreanos foram chamados para participar da capacitação, enviando gestores e técnicos de defesa civil. Além deles, participam servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, representantes dos governos do Peru e Bolívia e técnicos de Rondônia, Pará, Alagoas.

A abertura do curso contou com a presença da vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, do secretário de estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, secretário de estado do Meio Ambiente, Israel Milani, e do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves.

Representando a procuradora-geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou a prioridade que a temática do meio ambiente e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tem para o órgão ministerial e citou o reconhecimento do trabalho desenvolvido por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), inclusive ganhando o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo ele, o sucesso que o MP vem alcançando se deve também à integração e cooperação com outras instituições.

“O MP fica muito feliz com esta parceria com outros órgãos públicos, e quero agradecer a todas as autoridades e dizer que esse curso acontece devido ao estabelecimento de parcerias. Para que cumpramos nossa atuação, para que possamos desempenhar nossas funções institucionais, a cooperação e a integração são fundamentais”, disse.

A coordenadora do Caop/Maphu, Rita de Cássia Nogueira Lima, resumiu a importância quanto ao cumprimento da Lei 12.608/2012 e reiterou a preocupação com os cuidados que os municípios devem manter em relação à segurança da população, em especial com a capacitação de um corpo técnico para mapear os riscos, prevenir e evitar a ocorrência de desastres e, não sendo possível, pelo menos mitigar os danos.

“A importância desse evento é enorme, haja vista que se constata que a Lei nº 12.608/2012 não vem sendo observada, cumprida, e ela visa à segurança da população, à prevenção e à gestão de riscos de desastres. Com esse curso, o objetivo ė que os técnicos dos municípios adquiram conhecimentos, que sejam capacitados, que saibam o que fazer quando se surgirem riscos de desastres, com o fito de se evitar, e, se não tiver como evitar, ao menos mitigar os danos”, afirmou a procuradora de Justiça.

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC

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Juiz Giordane Dourado fala sobre os limites à liberdade de expressão

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Programa do TJAC vai ao ar de segunda a sexta, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM).

O Boletim TJ Acre – programa de Rádio do TJAC em parceria com o Sistema Público de Comunicação – desta segunda-feira, 11, traz uma entrevista especial com o juiz de Direito Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

Na pauta, um assunto bastante atual que, não raramente, tem levado pessoas a responder a processos por danos morais ou ilícitos na justiça: os limites à liberdade de expressão na internet.

“Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Há exceções até mesmo nesse caso – como, por exemplo, quem age em legítima defesa. Então, se o direito à vida não é absoluto, por qual motivo o direito à liberdade de expressão o seria?”, questionou o magistrado durante o programa.

Dessa forma, o juiz de Direito titular do 3º JEC explicou que internautas podem ser responsabilizados tanto civil quanto criminalmente pelas suas postagens nas redes sociais, caso, eventualmente, elas ultrapassem os limites da liberdade de expressão e atinjam a imagem e honra de alguém. Ou, ainda, por postagens sobre supostos fatos ou episódios que não possam ser comprovados.

Em uma conversa descontraída com o magistrado, o jornalista e servidor do TJAC Marcio Bleiner conversou sobre esses e outros assuntos relacionados ao mundo digital, que valem a pena ser conferidos.

O programa Boletim TJ Acre vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM) e também pelo sítio eletrônico: www.aldeiafm.ac.gov.br.

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Em Tarauacá, 400 crianças de escola infantil assistem teatro educativo sobre trânsito; veja vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 31 de outubro. Nesta sexta-feira, 25, será realizada uma Oficina para Multiplicadores, que destinará 40 vagas à professores e gestores das escolas públicas. 

400 Alunos dos turnos manhã e tarde, da Escola Municipal Alcilene Calixto Alves, foram beneficiados com as ações do Programa. 

Nesta quinta-feira, 24, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram atividades na Escola Municipal de Ensino Infantil Alcilene Calixto Alves. As ações são voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também aborda conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

Programa de Educação Trânsito é uma iniciativa do Gabinete Civil da Prefeita Marilete, e resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, e conta com o apoio de secretários municipais e gestores das escolas públicas do município e estado.

As ações educativas iniciaram dia 14/10, e se estenderão até dia 31/10. A partir do dia 29/10 (terça-feira), serão priorizadas mais quatro escolas do município, sendo Escola Almirante, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato.

A escola Alcilene Calixto Alves oferece ensino infantil, e conta com 200 alunos no turno da manhã, e 200 no período da tarde. O gestor da escola, Sr. Alessandro Souza Bispo, parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

Atividades do Programa no horário da manhã

A equipe do DETRAN é composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

Crianças do horário da tarde

No horário da tarde, 200 alunos do ensino infantil foram ensinados de forma lúdica e dinâmica. Neste caso, as crianças aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Clique na galeria de vídeo:

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