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Federalização de empresas impõe risco a governo Lula – 21/01/2025 – Mercado
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Idiana Tomazelli
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de sancionar o dispositivo que autoriza a federalização de empresas estatais para abater dívidas de estados com a União pode trazer dor de cabeça no futuro, segundo avaliação de integrantes do próprio governo ouvidos pela Folha.
O petista decidiu validar o artigo para evitar atritos com o Congresso, amparado na interpretação do Ministério da Fazenda de que a União precisa concordar com a operação para que ela saia do papel.
No entanto, três técnicos de diferentes áreas do governo admitem que há risco de estados endividados recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a União a aceitar esses ativos, independentemente de vontade ou conveniência.
A federalização é uma das principais bandeiras do programa de socorro patrocinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados e pretende oferecer a Cemig e outras companhias para reduzir seu passivo e acessar descontos maiores nos juros daqui para frente.
O dispositivo ainda depende de regulamentação, mas interlocutores dos estados já reconhecem que a via judicial pode ser usada para “fazer valer o comando” da lei complementar.
Procurados, Fazenda e AGU (Advocacia-Geral da União) não se manifestaram até a publicação deste texto.
O histórico de demandas judiciais bem-sucedidas dos entes estaduais torna o risco ainda mais palpável.
Só no ano passado, diferentes ministros do STF concederam decisões que suspenderam penalidades do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) ao Rio de Janeiro, asseguraram o ingresso de Minas Gerais no programa de socorro e mantiveram Goiás sob a mesma proteção, a despeito de o próprio Tesouro Nacional ter informado que o estado não precisava mais da ajuda federal.
No caso do Rio de Janeiro, o ministro Dias Toffoli manteve, até junho de 2025, a prestação dos encargos da dívida com a União no mesmo valor de 2023, embora a Fazenda tenha apontado a violação de condições do acordo que, pela lei do RRF, deflagrariam um aumento na cobrança como punição.
Decisões anteriores a 2024 também mostraram um Judiciário sensível às demandas dos estados. O STF já aceitou argumentos de calamidade financeira para suspender bloqueios feitos pela União para se ressarcir de empréstimos não pagos pelos estados a instituições financeiras e que precisaram ser honrados pelo Tesouro Nacional.
Mesmo quando havia dinheiro em caixa, a Corte atendeu aos pedidos. Em 2021, o Rio de Janeiro embolsou R$ 18,2 bilhões com o leilão de concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), cujas ações eram dadas como contragarantia em um empréstimo que a União quitou no lugar do estado. O governo fluminense recorreu ao STF para não precisar reembolsar o governo federal, e o pagamento de R$ 4,3 bilhões foi diluído em 30 anos.
O governo Lula autorizou a federalização de estatais estaduais no âmbito do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). A manutenção deste trecho foi costurada em reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com Pacheco e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para assumir o comando do Senado a partir de 1º de fevereiro.
A decisão contrariou a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu vetar o artigo devido ao potencial impacto nas contas federais. Trocar um ativo financeiro (prestações da dívida dos estados com a União) por um não financeiro (ações de empresa estatal) piora a dívida líquida, o que tem impacto negativo sobre o resultado primário e, consequentemente, a meta fiscal.
Apesar disso, a decisão política foi sancionar o dispositivo para evitar atritos com o Congresso Nacional, em especial com figuras influentes no Senado. Críticos da decisão, porém, afirmam que o governo não calculou os riscos jurídicos de tal decisão.
A avaliação é que, além da possibilidade de o STF obrigar a União a aceitar os ativos, as condições dessa transação também podem se tornar alvo de litígio. Casos similares se arrastam há anos no Judiciário.
No fim dos anos 1990, em meio à renegociação de dívidas dos estados, a União federalizou companhias estaduais de energia para posterior privatização. Os estados seriam remunerados de acordo com o valor da venda. Em dois casos, porém, o leilão não teve interessados: Ceal (Companhia Energética de Alagoas) e Cepisa (Companhia Energética do Piauí).
Nos anos seguintes, as duas empresas continuaram sob a responsabilidade da União, por meio da Eletrobras, período em que perderam capacidade de investimento e acumularam dívidas devido à operação deficitária, o que afetou seu valor de mercado. O governo federal só conseguiu privatizá-las em 2018, por um valor simbólico de R$ 50 mil cada uma.
Os estados de Alagoas e Piauí acionaram o STF pedindo reparação à União, cuja demora na privatização, na visão deles, levou à desvalorização do ativo e ao prejuízo dos estados.
Técnicos do governo veem risco de disputas semelhantes no futuro, caso a União seja obrigada a efetivar novas federalizações de empresas estatais estaduais.
Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que “a União não tem interesse nenhum em ganhar R$ 1 a mais por esses ativos do que o valor justo, assim como também é nosso dever não receber esses ativos por R$ 1 a menos do que seja seu valor justo”.
No entanto, poucos acreditam que estado e União possam chegar a um consenso em torno do valor das companhias, o que abriria brechas para disputas judiciais —sobretudo se houver cláusula semelhante à dos anos 1990, com incorporação da empresa mediante adiantamento e posterior compensação da diferença a partir do valor obtido na privatização.
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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre
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17 de agosto de 2026O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.
Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”
Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.
O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.
Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.
Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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