MUNDO
Foro especial: Mudança amplia atribuições do STF – 14/03/2025 – Poder

PUBLICADO
5 dias atrásem

João Pedro Abdo
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a competência da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
Os ministros argumentam que a decisão fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o órgão julgador de seus processos a partir da possibilidade de renúncia. Ao longo das décadas, o tema teve várias idas e vindas no Supremo, gerando um cenário de incerteza jurídica.
Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.
Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, com o objetivo de evitar pressões que poderiam ocorrer em instâncias inferiores.
Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda instância e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que há duas regras de que norteiam a incidência do foro especial.
Em relação à natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito à conexão entre o delito praticado e as funções do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a prática do crime e o exercício do mandato.
“A nossa Constituição fala quais são os detentores de foro por prerrogativa de função, mas ela não traz qual é a interpretação exata que se deve dar a esse dispositivo”, afirma Maíra sobre os motivos que explicam o vaivém da matéria no STF.
COMO ERA
A última decisão relevante sobre o tema tinha sido expedida em 2018, na esteira da Operação Lava Jato. Na época, era comum em debates nos meios políticos e jurídicos críticos do modelo apontarem que a prerrogativa travava investigações, contribuindo para a impunidade. A partir do julgamento de uma questão de ordem na ação penal 937, o Supremo restringiu a própria competência em casos com foro especial.
A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Além disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse relação com o crime praticado.
Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investigação decorrente de uma suspeita relacionada ao período em que foi prefeito, o caso não deveria ser de atribuição do Supremo. Ainda, se o deputado federal é processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclusão do julgamento, o caso é enviado à primeira instância.
Maíra afirma que interpretações mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF após a mudança de 2018. Dados de 2022 mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da alteração da norma.
FolhaJus
A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha
COMO FICOU
Novamente ampliada, a regra que passa a valer estende a competência do Supremo mesmo depois que os acusados deixam de ocupar os cargos que ensejaram no foro especial.
Desse modo, não é mais possível que o processo mude de órgão julgador por renúncia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuará na corte mesmo que ele deixe a função.
Além disso, a instauração de inquéritos e ações penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado já deixou o cargo.
Um caso simbólico é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a competência do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrupção. O ministro afirmou haver relação direta dos fatos apurados com o exercício do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Porém Cunha não é mais deputado desde 2016.
Maíra Salomi afirma que a decisão do STF deve repercutir em outros órgãos que também são competentes para julgar processos de foro especial. “Como a gente tem cargos com prerrogativa de função em outros tribunais […] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais”, diz.
Brasília Hoje
Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
MUNDO
Diploma do prefeito da Universidade de Turkiye Istambul, Diploma do IMAMOGLU | Notícias da política

PUBLICADO
19 minutos atrásem
18 de março de 2025
O líder da oposição critica o movimento da universidade como “ilegal”, dizendo que não tem o poder de tomar a decisão.
A Universidade de Istambul, de Turkiye, anulou o diploma do prefeito Ekrem Imamoglu, citando irregularidades com o Conselho de Regulamentos de Ensino Superior e ameaçando suas chances de concorrer nas eleições presidenciais de 2028.
A Universidade disse na terça-feira que 38 pessoas, incluindo o prefeito de Istambul, haviam transferido irregularmente o programa em inglês de seu corpo docente de administração em 1990.
Ele acrescentou que 10 das pessoas com a irregularidade tiveram sua transferência anulada e os graus de 28 graduados, incluindo imamoglu, “serão retirados e cancelados com base em … erro óbvio”.
Imamoglu criticou a mudança como “ilegal” e prometeu combater a decisão no tribunal.
“Eles (a universidade) não têm autoridade para tomar essa decisão.
“Os dias em que aqueles que tomaram essa decisão serão responsabilizados antes que a história e a justiça estejam próximos.
Murat Emir, um legislador do Partido Popular Republicano de Imamoglu, disse que a decisão “deu um golpe pesado à nossa democracia”.
Musavat Dervisoglu, o presidente do bom partido da oposição, disse que a anulação estava “além de eliminar um rival político”.
2028 Eleição
A decisão poderia prejudicar os planos de Imamoglu de desafiar o presidente Recep Tayyip Erdogan nas eleições de 2028 e veio dias antes de se esperar que a oposição selecionasse o Imamoglu como seu candidato presidencial.
Sob a constituição turca, os candidatos presidenciais devem ter um diploma de ensino superior.
Imamoglu, atualmente em seu segundo mandato como prefeito de Istambul, é objeto de múltiplas investigações e casos.
O oponente vocal de Erdogan, em janeiro, criticou o que chamou de “assédio” depois de deixar um tribunal de Istambul por interrogar como parte de uma investigação aberta sobre suas críticas ao promotor público da cidade.
Em 2022, Imamoglu foi condenado a dois anos e sete meses de prisão e proibido de atividades políticas por “insultar” membros do Conselho Eleitoral de Altos Eleições de Turkiye, uma sentença que a Imamoglu apelou.
Relacionado
MUNDO
O linguista nigeriano que aproximou a Europa e a África – DW – 18/03/2025

PUBLICADO
21 minutos atrásem
18 de março de 2025
A comunidade acadêmica está de luto pela perda do professor emérito Norbert Cyffer, que é conhecido por sua extensa pesquisa sobre idiomas africanos, particularmente Kanuri.
Linguista há muito estudou Kanuri, falado por aproximadamente 10 milhões de pessoas NigériaAssim, CamarõesAssim, Níger e Chademas pequenos trabalhos acadêmicos foram publicados no idioma. As contribuições de Cyffer enriqueceram a bolsa linguística e levantaram questões importantes sobre o futuro dos estudos de idiomas africanos na Europa.
Línguas africanas: um campo negligenciado na academia?
Quando ele encontrou Kanuri pela primeira vez, Cyffer ficou impressionado com seu vasto número de falantes e sua falta de atenção acadêmica. Em um relatório de 2015 intitulado “Em nome da gramática”, que ele co-autor de outros estudiosos, Cyffer apontou que, apesar de ter um número comparável de falantes com o finlandês, Kanuri “permanece negligenciado na pesquisa acadêmica”.
Determinado a mudar isso, ele passou mais de quatro décadas estudando a gramática de Kanuri, a documentação do idioma e seu papel como segunda língua. A partir do final da década de 1960, Cyffer passou um tempo com comunidades de língua Kanuri, gravou seu idioma e música em um momento em que muito poucos acadêmicos o aventuraram nessas regiões. Suas gravações também lançaram luz sobre a diversidade cultural das regiões de fronteira da Nigéria com o Níger e o Chade. Os esforços de Cyffer também contribuíram para o desenvolvimento do dicionário de Kanuri, consolidando ainda mais seu papel no avanço da visibilidade do idioma.
Refletindo sobre as contribuições de Cyffer, Tukur Abba, professor sênior de lingüística da Universidade Bayero de Kano e ex -aluno de Cyffer, lembrou -se de um momento decisivo no campo. Durante o tempo de Cyffer na Nigéria, ele desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da primeira ortografia padrão de Kanuri (SKO), um sistema de ortografia amplamente usado que continua a servir como uma referência linguística. Antes disso, não havia ortografia ou ortografia padrão de Kanuri.
Preencher a lacuna entre a lingüística africana e européia
Além de sua pesquisa, Cyffer era amplamente considerado um mentor e uma figura-chave na promoção da colaboração entre continentais. Sua orientação, de acordo com estudiosos como o ABBA, moldou as carreiras de muitos linguistas africanos emergentes, fortalecendo os laços acadêmicos entre a África e a Europa.
“Norbert Cyffer era uma ponte. Ele foi a razão pela qual Kanuri ficou conhecido pelos estudiosos europeus”, disse Abba.
Sua influência se estendeu além da África, inspirando estudiosos da Europa a estudar Kanuri e outras línguas africanas.
“Hoje, seus alunos estão espalhados pela Europa”, observou Abba. “E nós, na África, mantemos laços estreitos com eles, garantindo uma sensação de continuidade em seu trabalho”.
As publicações de Cyffer, incluindo “A Sketch of Kanuri” e “The Kanuri Language: A Reference Grammar” continuam sendo textos fundamentais no campo dos estudos de Kanuri.
O que está por vir?
A morte de Cyffer é uma perda profunda, mas não sinaliza o fim dos estudos da língua kanuri.
“Sua partida marca um novo começo”, argumenta Abba, enfatizando a responsabilidade da comunidade linguística global de levar adiante seu trabalho.
O desafio agora está em garantir que o estudo das línguas africanas continue sendo uma prioridade acadêmica. As contribuições de Cyffer abriram o caminho, mas também permitiram futuros estudiosos na África e além de sustentar e expandir esse conhecimento, mantendo intacta a ponte entre os continentes.
Relacionado
MUNDO
Os líderes congolês, Ruanda, se reúnem no Catar, pedem cessar -fogo no leste da RDC | Notícias de conflito

PUBLICADO
50 minutos atrásem
18 de março de 2025
Os três países pedem ‘cessar -fogo imediato e incondicional’ no Eastern DRC.
O presidente da República Democrática do Congo (DRC), Felix Tshisekedi, e o presidente da Ruanda, Paul Kagame, fizeram conversas diretas pela primeira vez desde os rebeldes M23 apoiados por Ruanda apreendeu duas grandes cidades no DRC oriental.
Em uma declaração conjunta emitida com o Catar, cujo Emir mediou as negociações em Doha, os países pediram um “cessar -fogo imediato” no leste da RDC.
“Os chefes de estado concordaram com a necessidade de continuar as discussões iniciadas em Doha para estabelecer fundações sólidas para a paz duradoura”, afirmou o comunicado.
A RDC acusou Ruanda de enviar armas e tropas para apoiar os rebeldes do M23, que Ruanda negou.
As negociações vieram depois que os representantes do M23 foram retirados de um reunião planejada Com o governo da RDC em Angola na terça -feira, depois que a União Europeia impôs sanções a alguns dos membros seniores do grupo, incluindo o líder Bertrand Bisimwa.
Em um comunicado, o M23 disse que as sanções “comprometem seriamente o diálogo direto e impedem qualquer avanço”.
A UE também sancionou três comandantes militares de Ruanda e o chefe da agência de mineração do país por apoio aos combatentes da M23.
O conflito no leste da RDC aumentou em janeiro, quando os rebeldes avançaram e apreenderam a cidade estratégica de Goma, seguida por Bukavu em fevereiro.
O M23 é um dos cerca de 100 grupos armados que disputam uma posição na DRC oriental rica em minerais, perto da fronteira com Ruanda. O conflito criou uma das crises humanitárias mais significativas do mundo, com mais de 7 milhões de pessoas deslocadas.
Os rebeldes são apoiados por cerca de 4.000 tropas ruandesas, de acordo com especialistas das Nações Unidas.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
- MUNDO6 dias ago
FMU pede recuperação judicial em São Paulo – 13/03/2025 – Painel S.A.
- POLÍTICA7 dias ago
Agente Jair: Bolsonaro diz ser informante dos EUA…
- MUNDO4 dias ago
Por que as baleias e os golfinhos se encaixam? – DW – 19/02/2025
- MUNDO4 dias ago
A Terra está aquecida, então por que está tão frio? – DW – 19/02/2025
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login