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Funai pode ser punida por se negar a atender indígena que foi liberado de presídio
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5 anos atrásem
Atendendo uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a direção do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) deve, dependendo da situação do apenado, entrar em contato com a Assistente Social do IAPEN para fazer encaminhamentos referente contato com familiares e/ou instituições responsáveis por cuidados específicos.
Foi o que aconteceu no caso do apenado Alderi Paulo Jaminawa, que recebeu alvará de soltura. Como o mesmo reside no interior e não possuía conhecidos em Rio Branco, a administração penitenciária entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que prestasse atendimento ao indígena. No entanto, a resposta vinda da chefia do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Regional Alto Purus foi de que a FUNAI não tinha competência para realizar esse tipo de atendimento, entretanto, receberia o apenado, mas não dispunha de condições para buscá-lo no Complexo Penitenciário.
O indígena Alderi Paulo Jaminawa foi encaminhado à Funai por policiais penais em uma viatura do sistema penitenciário. A direção do IAPEN alegou que caso houvesse emergência de qualquer natureza no interior das unidades, essa equipe que foi disposta para condução até a sede da FUNAI, desfalcaria e prejudicaria procedimentos de resposta imediata às possíveis crises que possam ocorrer.
Diante dos fatos, o promotor da 4 Promotoria de Justiça Criminal, Tales Tranin, enviou documentação ao Ministério Público Federal (MPF), já que a Funai é um órgão da administração pública federal relatando o ocorrido e pedindo providências.
“A Funai se recusou a prestar auxílio ao egresso, sendo necessário que policiais penais realizassem o transporte do apenado até a sede da Fundação, caso contrário, ele permaneceria no entorno do complexo penitenciário sem nenhum auxílio e sem meios para retornar a sua residência. Neste sentido, registra-se que o transporte de apenados liberados foge das atribuições do IAPEN e que o órgão sequer possui pessoal e viaturas disponíveis para executar esse procedimento, razão pela qual, seria de extrema importância o auxílio por parte da Funai”, diz o documento enviado ao Procurador Lucas Costa Almeida Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF.
Com informações de Ac24horas
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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
31 de março de 2026No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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