O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre analisa na próxima segunda-feira, dia 10, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado federal Manuel Marcos e a deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, ambos do PRB. Os dois são acusados de praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre.
Manuel e Juliana foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
BOCALOM NO JOGO
Os advogados do Partido Social Liberal (PSL) e do ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições e obteve quase 22 mil votos, ingressaram são os responsáveis pela Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Na ação, os advogados adicionam ainda uma série de informações adicionais com detalhes da Operação e até mesmo de levantamentos feitos por contra própria para embasar a decisão do Pleno do TRE do Acre, que deverá analisar ação. Eles pleiteiam que a votação de Manuel Marcos seja anulada e com isso Bocalom assumiria o cargo. Por Marcos Venicios.
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