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Geórgia suspenderá negociações de adesão à UE até 2028 | Notícias da União Europeia

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Geórgia suspenderá negociações de adesão à UE até 2028 | Notícias da União Europeia

PM anuncia suspensão depois que o Parlamento Europeu adotou uma resolução rejeitando os resultados das eleições na Geórgia.

O primeiro-ministro Irakli Kobakhidze afirma que a Geórgia suspenderá as conversações sobre a adesão à União Europeia durante quatro anos e acusou Bruxelas de “chantagem”.

O anúncio de quinta-feira ocorreu horas depois de o Parlamento Europeu ter adotado uma resolução não vinculativa rejeitando os resultados das eleições parlamentares de 26 de outubro na Geórgia devido a “irregularidades significativas”.

A resolução apelava à realização de novas eleições dentro de um ano, sob supervisão internacional, e à imposição de sanções aos altos funcionários georgianos, incluindo Kobakhidze.

Acusando o Parlamento Europeu e “alguns políticos europeus” de “chantagem”, Kobakhidze disse: “Decidimos não trazer a questão da adesão à União Europeia na agenda até ao final de 2028”.

Mas prometeu continuar a implementar as reformas necessárias, afirmando que “até 2028, a Geórgia estará mais preparada do que qualquer outro país candidato para abrir negociações de adesão com Bruxelas e tornar-se um Estado-Membro em 2030”.

Não houve comentários imediatos de Bruxelas.

O país do Sul do Cáucaso, com 3,7 milhões de habitantes, tem o objectivo de adesão à UE inscrito na sua constituição, mas as relações com Bruxelas deterioraram-se acentuadamente nos últimos meses. A UE já disse anteriormente que o pedido da Geórgia está congelado.

A Geórgia ganhou o estatuto de candidata à UE em dezembro de 2023, mas a UE afirmou que uma série de leis aprovadas pelo partido governante Georgian Dream desde então, incluindo restrições a “agentes estrangeiros” e direitos LGBTQ, são autoritárias, de inspiração russa e obstáculos à adesão à UE .

‘Irregularidades significativas’

Os países ocidentais também afirmaram que o mês passado eleiçãoem que os resultados oficiais deram ao bloco Georgian Dream quase 54 por cento dos votos, foi marcado por violações. No entanto, o seu sucesso levou a boicotes por parte dos partidos da oposição, que consideram os resultados da votação uma farsa.

O Parlamento Europeu instou na quinta-feira a Geórgia a convocar novas eleições depois de a votação ter sido estragada por “irregularidades significativas”.

Os legisladores em Estrasburgo adoptaram a resolução culpando o partido Georgian Dream pela realização de eleições que não foram livres ou justas.

Também rejeitaram qualquer reconhecimento do resultado, criticando “numerosas e graves” violações eleitorais, incluindo intimidação de eleitores e manipulação de votos.

A resolução também instou a UE a sancionar vários funcionários do Georgian Dream, incluindo Kobakhidze, o prefeito de Tbilisi e ex-jogador de futebol Kakha Kaladze, e a ex-primeira-ministra Bidzina Ivanishvili.

No parlamento da Geórgia, os legisladores da oposição iniciaram uma boicote da nova sessão desta semana após alegar que o Georgian Dream venceu devido a fraude.

A presidente pró-Ocidente, Salome Zurabishvili, declarou a votação “inconstitucional” e quer anular os resultados através do Tribunal Constitucional.

Após as eleições, um grupo de monitores eleitorais da Geórgia disse ter evidências de um esquema complexo de fraude eleitoral em grande escala que favorecia o Georgian Dream.

Georgia Dream negou todas as acusações de fraude eleitoral.



Leia Mais: Aljazeera

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Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da IA

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Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da IA

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e que combatam à desinformação.

O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto e a expectativa é de que o mérito da medida seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto.

Para conseguir aprovar por votação simbólica – quando há acordo e os parlamentares não registram o voto no sistema –, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informação é um dos princípios que regem o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA terão que respeitar a integridade das informações.

“Teve a exclusão de um dispositivo meio confuso, que o relator acatou pra construir essa unidade, mas não prejudica o princípio da integridade da informação”, explicou Randolfe.

O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), sustentou que a preocupação dele era de que esses trechos prejudicassem a liberdade de expressão.

“Do ponto de vista do que eu defendia, aprimoramos o texto. Pontos que ainda precisam de um cuidado aqui ou acolá ainda existem, mas o texto ainda vai passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, voltando depois ao Senado se houver alteração na Câmara. Estou contente com o trabalho do relator que, em um ambiente de grande divergência, construiu um caminho de convergência”, explicou Rogério.

O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, André Fernandes, que integra a Coalizão Direitos na Rede, ressaltou à Agência Brasil que as mudanças em relação à integridade da informação desidratam o texto, mas pode ter efeito limitado.

“Foi o acordo para que o texto avançasse, dentro da lógica de que a base do relator, que é bolsonarista, estava pressionando para a retirada desses elementos. E isso é um problema. Obviamente, é mais uma desidratação do texto que pode ser inócua ao final porque a integridade da informação ainda está como fundamento [da IA no texto]”, explicou.

Mudanças

O relator Eduardo Gomes (PL-TO) excluiu do texto, a pedido da oposição, dois dispositivos que citavam a necessidade de observar a integridade da informação nos sistemas de IA.

No documento anterior, estava previsto que, para classificar se um sistema de IA é ou não de alto risco, era necessário analisar se a tecnologia poderia causar “risco à integridade da informação, liberdade de expressão, o processo democrático e ao pluralismo político”. Esse trecho foi excluído.

O relator também excluiu o Artigo 31, que previa que o desenvolvedor de um sistema de IA, antes de disponibilizar o software no mercado para fins comerciais, deveria “garantir a adoção de medidas para identificação, análise e mitigação de riscos razoavelmente previsíveis no que tange a direitos fundamentais, o meio ambiente, a integridade da informação, liberdade de expressão e o acesso à informação”.

Por outro lado, o relator manteve, entre os fundamentos para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, o seguinte critério: “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações para o fortalecimento da liberdade de expressão, acesso à informação e dos demais direitos fundamentais”.

O projeto de lei define que a integridade da informação é “resultado de um ecossistema informacional que viabiliza e disponibiliza informações e conhecimento confiáveis, diversos e precisos, em tempo hábil para promoção da liberdade de expressão”.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O texto também prevê o respeito aos direitos autorais de artistas e jornalistas que tenham suas obras usadas por sistemas de IA e prevê uma autoridade para governança da regulação da IA no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA). 

Esse Sistema terá um papel residual, com o papel regulatório principal ficando com as atuais agências regulatórias setoriais, que ainda terão acento no SIA.

De acordo com o projeto, o SIA será responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”. 

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

O projeto proíbe, por exemplo, que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.



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Caçada em andamento após CEO morto a tiros em Nova York – DW – 12/05/2024

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Caçada em andamento após CEO morto a tiros em Nova York – DW – 12/05/2024

O homem que matou a tiros um CEO dos EUA na cidade de Nova York ainda estava foragido na quinta-feira enquanto as autoridades corriam para encontrá-lo.

O Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) divulgou novas fotos do suspeito e pediu às pessoas que se apresentassem se tivessem informações.

Na quarta-feira, o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, foi baleado e morto enquanto caminhava para a conferência anual de investidores de sua empresa no Hilton Hotel em Midtown, Manhattan.

O tiroteio ocorreu a poucos quarteirões dos principais locais turísticos da cidade e Thompson parecia ser o alvo direto.

A mídia dos EUA informou que as autoridades encontraram palavras escritas nos invólucros das balas usadas.

Um pôster na cidade de Nova York pedindo informações sobre o suspeito do assassinato do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson
A polícia de Nova York apelou ao público por informações sobre o suspeitoImagem: Stefan Jeremiah/AP/imagem aliança

Suspeito usou silenciador de arma

O chefe dos detetives da NYPD, Joseph Kenny, disse que o atirador usava uma máscara preta, tênis preto e branco e carregava uma mochila cinza distinta.

O atirador chegou do lado de fora do hotel cerca de cinco minutos antes de Thompson. Ele esperou e então se aproximou de Thompson por trás, disparando sua pistola 9mm.

Kenny disse que o homem sabia manusear armas de fogo, pois a arma emperrou, mas ele rapidamente a consertou e continuou atirando.

“Ao assistir ao vídeo, parece que ele é proficiente no uso de armas de fogo, pois foi capaz de resolver os problemas rapidamente”, disse Kenny.

Imagens de segurança mostram atirador atirando em Brian Thompson
O CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, estava a caminho de uma reunião quando foi baleado.Imagem: Aliança AP Foto/imagem

Prefeito de Nova York, Eric Adams disse na quinta-feira que o suspeito usou uma arma silenciadora para atirar em Thompson.

“Em todos os meus anos na aplicação da lei, nunca vi um silenciador antes”, disse Adams, capitão aposentado da NYPD, à emissora norte-americana MSNBC.

“E isso foi realmente algo chocante para todos nós”, acrescentou.

Palavras encontradas em cartuchos de bala

O motivo permanece desconhecido, mas a mídia norte-americana informou que as palavras “negar”, “defender” e “depor” foram encontradas em três cartuchos de bala usados ​​no tiroteio.

De acordo com a emissora norte-americana NBC News, as palavras podem estar ligadas ao título de um livro de 2010 sobre companhias de seguros dos EUA chamado “Delay Deny Defend”, cujo subtítulo é “Por que as companhias de seguros não pagam sinistros e o que você pode fazer sobre isso”. “

Investigadores tiram foto das balas usadas no crime
O suspeito usou balas de 9 mm para cometer o crimeImagem: Stefan Jeremiah/AP/imagem aliança

Um painel do Senado dos EUA estava investigando o histórico de negações de reivindicação de seguro.

Em particular, o painel estava a investigar como a UnitedHealthcare e outras empresas negam cuidados a pacientes inscritos nos planos Medicare Advantage, que é uma versão privada do Medicare que cobre milhões de americanos mais velhos.

O painel também estava investigando o uso de inteligência artificial para negar essas alegações.

De acordo com o relatório do Subcomitê Permanente do Senado divulgado no início deste ano, a UnitedHealthcare negou quase um quarto das reivindicações, uma taxa que dobrou em apenas um período de dois anos, de 2020 a 2022.

jcg/ab (AP, Reuters)



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Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

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Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs para moderação e recomendação de conteúdo não devem ser regulados pela futura legislação, caso ela venha a ser aprovada.

As big techs são as gigantes da tecnologia que controlam as plataformas digitais, como Facebook, Instagram e X.

O projeto 2.338 de 2023 foi aprovado nesta quinta-feira, por acordo, na Comissão Especial do Senado criada para analisar o texto que será apreciado no plenário da Casa na próxima terça-feira (10). Se aprovado, segue para Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, já havia retirado do rol dos sistemas de IA  de alto risco aqueles usados para moderação e recomendação de conteúdos em larga escala, e que são usados pelas plataformas digitais que controlam, por exemplo, Instagram, Facebook e Twitter.

Isso porque o projeto de lei prevê regras de governança, fiscalização e monitoramento mais rígidas para os sistemas de IA de alto risco, que são tecnologias que podem trazer algum prejuízo para as pessoas ou à sociedade.

No novo relatório apresentado hoje, o relator incluiu artigo que determina que esses sistemas usados por big techs não devem ser regulados pela lei, caso ela venha a ser sancionada. 

“A regulação de aspectos associados à circulação de conteúdo online e que possam afetar a liberdade de expressão, inclusive o uso de inteligência artificial para moderação e recomendação de conteúdo, somente poderá ser feita por meio de legislação específica”, afirma o artigo 77 do projeto incluído nesta quinta-feira no texto.

Segundo o relator Eduardo Gomes, “a inserção do art. 77 é para evitar interpretações restritivas à liberdade de expressão”. A mudança acolheu emenda do senador Marco Rogério (PL-RO), que citou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) para defender a mudança. 

“O pacto define que quaisquer restrições à liberdade de expressão devem ser expressamente previstas em lei, em conformidade com o princípio da legalidade”, justificou Rogério.

A especialista em inteligência artificial Paula Guedes, representante da Coalizão Direitos na Rede, entidade que reúne 50 organizações, avaliou que o artigo incluído hoje prejudica a regulação de um dos mais importantes setores ligados ao uso da inteligência artificial.

“Isso é ruim, porque tira dessa lei de agora, jogando para regulação futura. Toda a tentativa é de tirar as plataformas de qualquer tipo de regulação. A gente viu isso com o projeto de lei da fake news ano passado, e a gente está vendo isso agora. Eles são os únicos atores no mercado que não têm nenhum tipo de regulação, além da regulação deles próprios”, avaliou Paula.

Representantes das plataformas digitais estavam na Comissão Especial da regulação da IA, mas a Agência Brasil não encontrou um porta-voz para comentar as mudanças. A reportagem procurou a Meta, que controla Facebook, Instagram e Whastapp, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de nteligência artificial devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.



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