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Gilmar Mendes é investigado pela Receita e pede apuração a Toffoli

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ministro afirma que não há fato concreto que embase a iniciativa e vê ‘abuso de poder e ataque reputacional’;Toffoli pede providências a Paulo Guedes e Raquel Dodge

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.

Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.

Nesta sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

Toffoli já encaminhou ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República pedindo que adotem “todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes”.

Nos documentos que justificam a investigação, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático” não apenas a ele mas “em relação a todo o Poder Judiciário”.

Mendes relata a Toffoli que “auditores fiscais não identificados” da Receita estariam realizando “pretenso `trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ praticados por mim e/ou meus familiares”.

Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento “que foram vazados à imprensa”.

O magistrado também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor”.

Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.

Ele afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.

Mas afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.

Diz que “referida casuística” não é inédita e se volta contra integrantes do Judiciário “em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes”.

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Mega-Sena: veja os números sorteados nesta quarta-feira; prêmio do próximo concurso vai a R$ 37 milhões

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2126, que foi realizado na noite de quarta-feira 20 de fevereiro de 2019, no Caminhão da Sorte, em Jundiaí. Com isso, a premiação estimada para o sorteio do próximo sábado,  23 de fevereiro de 2019, está em R$ 37 milhões.

RESULTADO – MEGA-SENA 2126
07   12   24   27   39   58

O prêmio de R$ 21.346,79 será pago a 130 apostas que acertaram cinco números. Já a quadra foi certeira para 48.139 apostas, e cada uma vai levar R$ 487,08.

Para o próximo concurso, em 23 de fevereiro, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do mesmo dia nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site Loterias Online.

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Relator vota pela criminalização da homofobia

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ministro Celso de Mello do STF votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, impondo derrota aos conservadores da base do presidente Bolsonaro.

Pelo voto, as agressões contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) deverão ser enquadradas como crime de racismo.

Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21).

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF.

Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

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Trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

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