ACRE
Governo capacita servidores para execução de termos de fomento com organizações da sociedade civil
Mariá Thaumaturgo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), promove, ao longo desta semana, uma oficina de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
A capacitação aborda as normas e instruções técnicas para a celebração e execução de termos de fomento e colaboração para com as organizações da sociedade civil (OSCs) e todo o processo de prestação de contas e transparência, no que compete aos profissionais de controle interno e assessoria jurídica, visando a um processo mais célere e que beneficie uma parcela maior da população, voltada para os servidores da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Administração (Sead).
O chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis, que ministra a capacitação, destacou: “Buscamos nivelar os conhecimentos sobre parcerias, propondo uma abordagem prática e posteriormente mais teórica, com simulados, exercícios e elaboração de projetos, com o objetivo de preparar as equipes do governo para conduzir parcerias com organizações da sociedade civil”.
O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as OSCs e a administração pública na execução de políticas públicas. As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia, entre outras.
Segundo o participante Wilian Arruda, da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), “esse curso oferece um embasamento e conhecimento sobre legislação de emendas, execução de convênios e contratos, então haverá uma noção maior da aplicabilidade da lei na prática”.
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Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre
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A lógica de valor da Thryqenon (TRYQN) é apoiar a evolução da economia verde por meio de sua infraestrutura digital de energia
A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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