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Governo chega a acordo e famílias acampadas na Aleac receberão um ano de aluguel social

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Carolina Torres

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado de Governo (Segov), firmou neste sábado, 14, um acordo com as famílias e lideranças acampadas no hall da Assembleia Legislativa (Aleac). O acordo prevê a concessão do benefício de Aluguel Social pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação para as famílias que preencherem os requisitos estabelecidos pelo Programa Bolsa Moradia Transitória.

No acordo, ficou definido que a desocupação do espaço da Aleac ocorrerá até às 14 horas. Além disso, as equipes técnicas da SEASDH realizarão um levantamento socioeconômico das famílias, com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas técnicas para produzir relatórios e verificar as condições das moradias escolhidas pelos próprios beneficiários.

Secretarias de governo e de Assistência Social e Direitos Humanos trabalharam em diálogo com as famílias. Foto: Assessoria.

O movimento é decorrente de uma ação judicial que resultou na reintegração de posse de terrenos ocupados no bairro São Francisco.

“Através de diálogo e posicionamento firme, conseguimos chegar até o Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e do movimento pela moradia. Com isso, alcançamos um acordo que, dentro dos termos legais, é viável tanto para o Estado quanto para a sociedade civil, que tanto necessita de moradia. Estamos muito felizes com o acordo firmado e acreditamos que, se Deus quiser, tudo dará certo”, explica um dos líderes das famílias, Rosemilson  Ferreira de Araújo. 

“Seguimos trabalhando com responsabilidade e diálogo para atender às necessidades da população acreana”, afirma Mailza Assis. Foto: José Henrique/Sefaz

A vice-governadora e secretária da SEASDH, Mailza Assis, destaca que o governo do Estado, dentro do que cabe na lei, garantiu a concessão do benefício de Bolsa Moradia Transitória para os beneficiários que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Lei nº 2116/2009 e segue trabalhando com responsabilidade e diálogo para atender às necessidades da população acreana.

“O benefício será pago pelo período de um ano, com valor definido de acordo com os parâmetros dessa legislação, podendo ser renovado para aqueles que continuarem a atenderem aos requisitos. Destaco a importância da Secretaria de Governo, representada pelo secretário Luiz Calixto, do apoio do nosso governador Gladson Cameli e de toda a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que esteve atenta e trabalhando para garantir que essas famílias não ficassem desamparadas”, frisou.

Governo esteve em diálogo com as lideranças durante a semana. Foto: Assessoria.

O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, explicou que, diante da impossibilidade do município de Rio Branco em absorver as 33 famílias, o estado assumiu essa responsabilidade, respeitando o que determina a legislação e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“O governo do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, decidiu tomar as providências necessárias, em conformidade com o que estabelece o Suas. Pelo acordo, eles devem desocupar a Assembleia Legislativa até às 14 horas e procurar residências para o aluguel social, que será custeado pelo Estado”, explica o gestor.

Lideranças assinaram termo e poderão procurar imóveis para locação. Foto: Assessoria.

Francimar Paiva da Conceição, representante das famílias, ressalta a importância da cooperação com o governo do estado: “Entramos em um bom senso aqui entre a equipe do governo e a liderança, e ficou decidido um ano de aluguel social para aqueles que têm esse direito. Agora, acredito que é só cumprir o que foi combinado, e cada um procurar sua casa para alugar e residir com sua família”, pontuou.

Programa 

 O Bolsa Moradia Transitória é um programa do governo do Estado do Acre que oferece auxílio financeiro a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é proporcionar moradia e resgatar a dignidade humana de quem mais precisa. 

O programa é direcionado a grupos específicos, como: Vítimas de catástrofes naturais, Pessoas que vivem em áreas de obras públicas, Assentamentos subnormais, Pessoas em situação de risco pessoal e social, Famílias afetadas por processos de desapropriação. 

 

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Em encontro sobre orçamento de 2025, vice-governadora Mailza Assis destaca a importância de manter a estrutura orçamentária estadual sólida

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Carolina Torres

A discussão sobre o planejamento orçamentário do Estado foi pauta desta quarta-feira, 15, no Museu dos Povos Acreanos. A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou do encontro, que reuniu todos os gestores da administração direta e indireta de secretarias, autarquias e entidades estaduais com o objetivo de detalhar o orçamento e orientar os gestores sobre a execução em 2025.

O evento abordou o alinhamento do orçamento anual, a dotação orçamentária e foi marcado por orientações aos titulares e gestores sobre a aplicação orçamentária nos órgãos estaduais.

“E a gente tem a garantia de um governo correto, de um governo justo e pronto para uma nova gestão, sem problemas financeiros, administrativos que acarretem um problema para o nosso estado”. Foto: José Caminha/Secom

Para Mailza, esse planejamento no início de 2025 é fundamental para manter a estrutura do Estado segura contra surpresas.

“Esse alinhamento é muito importante para não pegar nenhuma secretaria de surpresa, nenhum gestor trabalhando de forma contrária ao que foi organizado pelo planejamento do Estado, porque isso dá estabilidade, segurança e a garantia de um governo correto, justo e preparado para uma nova gestão, sem problemas financeiros ou administrativos que prejudiquem o nosso estado”, explica a vice-governadora.

Titular do Planejamento, Ricardo Brandão, conduziu a reunião com os gestores e apresentou orientações relevantes que devem ser implementadas neste ano. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, destacou que a preocupação do governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, é abrir o exercício orçamentário e financeiro detalhando todo o regramento e as diretrizes que os gestores devem seguir para a correta aplicação dos recursos públicos.

“Isso inclui observar as orientações do Plano Anual de Contratações, da Lei Orçamentária de 2025 e, principalmente, o acompanhamento diário da capacidade de arrecadação do Estado, para garantir que consigamos efetivamente manter o atendimento dos principais serviços sob responsabilidade dos órgãos e assegurar que esses serviços sejam pagos no prazo necessário para os fornecedores”, pontua.

Outra preocupação é estabelecer um ambiente de diálogo harmônico e pactuado, para que o orçamento previsto seja executado conforme planejado, evitando que os órgãos assumam compromissos além da capacidade de arrecadação do Estado.

Reunião recebeu todos titulares e representantes da gestão. Foto: José Caminha/Secom

Com essa iniciativa, o governo reforça o compromisso com o orçamento estadual, inicia 2025 sem dívidas remanescentes de 2024 e se prepara para a execução financeira do ano.

“Avançamos na direção de encerrar o ano de 2025 com todas as contas do governo regularizadas, assegurando condições para finalizar a gestão em dezembro de 2026 na mesma situação. Ou seja, demonstrando compromisso e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, finaliza Brandão.

 

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Nota pública sobre a revitalização da estátua de Chico Mendes, no centro de Rio Branco

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Da Redação

O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação Elias  (FEM), informa que a estátua em homenagem ao líder sindical e ambientalista Chico Mendes, localizada na Praça Povos da Floresta, no Centro de Rio Branco, será revitalizada.

A determinação foi feita na manhã desta quarta-feira, 15, após confirmação de que o monumento foi alvo de vandalismo.

Não é a primeira vez que o monumento, que desta vez teve os antebraços e as mãos arrancados, passa por ataques de vândalos.

A FEM irá corrigir os danos ao monumento, obra da artista Cristina Mota em fibra de vidro, com apoio dos artistas acreanos Darcy Seles e Luís Carlos Gomes.

Minoru Kinpara
Presidente da Fundação Elias Mansour

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Governo do Acre solicita apoio do Ministério do Turismo para realização de edição histórica da Expoacre

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Miguel França

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Agricultura (Seagri) e de Turismo e Empreendedorismo (Sete), oficializou o pedido de apoio financeiro ao Ministério do Turismo (MTur) para a realização da 50ª edição da Expoacre, marcada para 2025. Em ofício assinado pelos secretários de Agricultura, José Luís Tchê, e de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, o Estado destaca a relevância da parceria com o Ministério, que já foi fundamental para o sucesso da edição anterior.

Em 2023, Expoacre movimentou R$ 325 milhões em negócios. Foto: Pedro Devani/Secom

A Expoacre Juruá acontecerá em Cruzeiro do Sul em julho de 2025, enquanto a Expoacre Rio Branco será realizada em agosto. Ambas as feiras prometem atrair grande público e movimentar a economia local, com destaque para o pedido de contratação de quatro atrações nacionais – duas para cada evento.

A edição de 2024 foi considerada um marco, gerando mais de R$ 391 milhões em negócios. Para 2025, o Estado planeja transformar a celebração em um evento especial, consolidando ainda mais a Expoacre como uma plataforma de desenvolvimento econômico, social e cultural da região.

Balanço foi feito pelo governador ao lado de parceiros que fazem a maior feira de agronegócios acontecer no estado. Foto: Diego Gurgel/Secom

“O cinquentenário da Expoacre é um marco na história do nosso estado e está sendo planejado com muito cuidado desde o final do ano passado, por determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis. Estamos empenhados em fazer desta edição algo especial não apenas em Rio Branco, mas também em Cruzeiro do Sul”, afirmou o secretário de Agricultura, José Luís Tchê. Ele destacou que as tratativas junto ao Ministério do Turismo para garantir atrações de peso começaram e que o evento contará com muitas novidades, como exposições de cacau, café, mel e pecuária, além da tradicional vitrine tecnológica em parceria com entidades parceiras. “Nosso objetivo é entregar à população uma festa à altura dos 50 anos da nossa história, celebrando o agronegócio, a cultura e o desenvolvimento do Acre”, completou.

“O apoio do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, é indispensável para a realização da 50º edição da Expoacre, que é uma edição comemorativa de aniversário, ainda mais especial que nos anos anteriores. Em 2024, já houve uma parceria com o Ministério, que foi fundamental para o sucesso daquela edição e, com certeza, será ainda mais em 2025, visto que a ExpoAcre é a maior feira do estado que, além de movimentar a economia, possibilita o aumento do fluxo de turistas”, afirmou o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, que completou afirmando: “Na feira, a Sete também marca presença com a divulgação de pontos turísticos do Estado, como o Rio Croa e a Serra do Divisor, além de outros destinos. Na área do empreendedorismo, a Casa do Artesanato também está sempre presente nas edições das feiras, trazendo peças de artesãos acreanos para exposição e comercialização durante a feira.”

Com um legado que ultrapassa cinco décadas, a Expoacre reafirma seu papel como vitrine do agronegócio e da cultura acreana, esperando novamente impulsionar negócios e fortalecer a identidade do Estado.

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