O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”.  Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. Proposta atualmente está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) por Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.

O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, pois tal regra caiu esse ano no governo Bolsonaro. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação. No entanto, a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”.

A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

FONTE: FOLHAPRESS

Com o Brasil vivenciando um surto de sarampo, além do aumento dos casos de febre amarela, o Ministério da Saúde quer reduzir as despesas com a aquisição e distribuição de vacinas em R$ 393,7 milhões no próximo ano. A proposta de corte está contida no projeto de lei orçamentária que foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no final de agosto. 

O valor é 7% inferior aos R$ 5,3 bilhões previstos para este exercício e ainda poderá ser encolhido, já que R$ 1,4 bilhão, do total de R$ 4,9 previsto para 2020 terá sua liberação condicionada a uma aprovação legislativa extraordinária. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde que apesar do corte orçamentário “não faltarão recursos para a aquisição de vacinas”. Ainda segundo a pasta, o governo está “ampliando as aquisições e recompondo os estoques com preços mais baixos dos que inicialmente estavam previstos”, o que justificaria a redução orçamentária para   das vacinas no próximo ano. 

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