POLÍTICA
Governo de Gladson poderá gastar mais R$ 130 milhões com cargos de confiança em 1 ano
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7 anos atrásem
A reforma administrativa encaminhada a Assembleia Legislativa nesta semana deve render nos próximos dias alguns episódios de desgaste para o governo de Gladson Cameli. Apesar de negar que aumentaria o número de cargos comissionados e até mesmo a afirmar durante o seu programa de rádio, em março, que queria acabar com as CECs, o discurso do chefe do Palácio Rio Branco não condiz com a prática até mesmo por recentemente declarar que caso a Reforma da Previdência não fosse aprovada no Congresso Nacional, a partir de junho,decretaria estado de calamidade financeira. Em entrevista exclusiva ao ac24horas, Cameli chegou a cogitar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) de servidores públicos.
Levantamento feito por ac24horas mostra que a criação dos novos cargos somados com os já existentes, ultrapassaria os 1.680 cargos, contando com os cargos de confiança também da administração indireta. Com isso, somando salários e décimo terceiro, o Estado poderá desembolsar no prazo de 12 meses cerca de R$ 130 milhões somente com o pagamento da folha dos cargos de confiança.
Com intuito de agradar aliados – leia-se deputados estaduais, donos de partidos, militantes insatisfeitos e também o secretariado, Cameli foi obrigado a ceder criando neste ajuste que será analisado pela Aleac mais de 450 CECs, que somadas as 900 existentes, somam-se 1.350. Somente com as 330 CECs 1, o governo desembolsará mais de R$ 495 mil por mês. Já com CECs (270), o Estado pagará R$ 567 mil. Já com as CECs 3, que serão 190, os valores ultrapassarão R$ 532 mil. Com CECs 4 (160 cargos), serão desembolsados R$ 611 mil. Com os CECs 5, que são também 160 cargos, o valor ultrapassará mensalmente R$ 818 mil. Com os CECs 6, que na nova reforma chegará ao patamar de 150 cargos, o valor pago será de 942 mil. Já uma das CECs mais desejada, a número 7, terá 90 cargos disponibilizados e gasto superiores R$ 630 mil, totalizando mensalmente o desembolso de R$ R$ 4,6 milhões por mês somente com CECs e um gasto total em doze meses de quase R$ 60 milhões .
Já nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão, são distribuídos no total a soma de 336 cujo os salários variam de R$ 24 mil para secretários e R$ 8 mil para chefes de departamento. O custo mensal da “elite governamental” ultrapassa mensalmente R$ 4,4 milhões, sendo que esse gasto em um ano chegará a R$ 58 milhões, incluindo o décimo-terceiro.
Outro ponto que chama atenção na Reforma Administrativa, são as funções gratificadas que teoricamente deveria ser distribuídas para os servidores de carreira que exercem cargos de chefia. Os valores gastos anualmente será de R$ 16 milhões.

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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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