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Governo do Acre promove 1º Workshop do Direito do Consumidor da Região Norte

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Marília Gabriela Silva

O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), deu início na quarta-feira, 6, ao 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), no auditório da entidade, em Rio Branco.

Evento é inédito no estado e tem intuito de fortalecer políticas de defesa do consumidor. Foto: Felipe Freire/Secom

O evento tem como objetivo proporcionar um debate contínuo e aberto entre os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre os principais problemas enfrentados na Região Norte ligados às relações de consumo e se estende até a sexta, 8.

O encontro também visa discutir os desafios impostos pela inovação, tecnologias e vulnerabilidades do consumidor, para garantir a proteção e educação dos seus direitos e atuar na promoção de um consumo mais consciente e responsável.

Estiveram presentes na abertura o titular da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Calixto, representando o governo do Estado; a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque; o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Pedro Longo; o representante da OAB, Thales Vinicius Salles; o coordenador geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki;  a coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), Ana Cláudia Menezes; representantes dos Procons estaduais do Amazonas, Amapá e Rondônia, servidores e estudantes de Direito.

Evento reuniu autoridades, servidores e estudantes de Direito. Foto: Felipe Freire/Secom

O workshop promoveu palestras sobre diversos temas, como “Os avanços e desafios do Procon na defesa do consumidor no Estado do Acre”, ministrada por John Lynneker Rodrigues; “Ministério Público e defesa do consumidor, breves comentários sobre atuação judicial e extrajudicial”, ministrada por Iverson Bueno; “Contrato de transporte e turismo com ênfase no direito do consumidor turista”, ministrada por Luciana Atheniense; “Casa de apostas e seu impacto social no mercado de consumo – como os Procons podem atuar”, ministrada pelo coordenador estadual do Procon/RO, Yan Gabriel Helmann; e “Defensoria pública e Procon, parceria na luta contra o superendividamento do consumidor”, ministrada por Rodrigo Chaves.

Durante o evento, também será realizado o Curso de Defesa do Consumidor e Capacitação do Sistema ProConsumidor, com o intuito de capacitar e especializar técnicos e agentes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor em relação ao sistema de atendimento ProConsumidor.

Secretário Luiz Calixto abordou importância do evento. Foto: Felipe Freire/ Secom

O secretário Luiz Calixto destacou que o interesse do governo é potencializar e  intensificar a conscientização dos consumidores sobre os seus direitos, visando ao equilíbrio nas relações de consumo. 

“Na relação, o consumidor sempre é a parte mais fraca e, portanto, o governo deve estar com todos os seus instrumentos, com todo o seu aparato jurídico para proteger a boa relação comercial, a boa relação econômica, o que também é uma garantia para o bom empresário, para o bom prestador de serviço, porque, quando a relação é igual, ambas as partes saem ganhando. E isso só se faz através de muita conscientização”, afirmou.

De Minas Gerais, advogada Luciana Atheniense discorreu sobre transporte aéreo na Região Norte. Foto: Emely Azevedo/Procon

A advogada Luciana Atheniense, de Minas Gerais, afirmou que, no transporte aéreo, uma situação incomum está sendo vivenciada pela população da Região Norte: “Paga-se muito e a contraprestação não vem conforme ofertado. Abordamos as leis vigentes, quais são os percalços que a região está passando e salientamos os direitos e deveres do passageiro aéreo, não só pelo Código de Defesa do Consumidor Consumidor, mas pela resolução Nº 400 da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e também a Convenção de Montreal”. 

Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque agradeceu todos os presentes e abordou relevância do encontro para fortalecimento da política de defesa do consumidor. Foto: Felipe Freire/Secom

Alana Albuquerque enfatizou que o grande objetivo do evento é promover um debate sobre os principais assuntos e problemas enfrentados pelos consumidores na Região Norte, buscando fortalecimento entre as instituições, com a elaboração de políticas públicas cada vez mais eficazes e eficientes, que garantam esses direitos à população, com um comércio cada vez mais justo, equilibrado e harmônico.  “Com a informação é que o consumidor vai conhecer os seus direitos, ter mais transparência nas relações de consumo e é isso que temos buscado”, destacou.

Estudante de Direito Vitória Andrade afirmou que conhecimentos adquiridos no evento contribuem para desenvolvimento profissional. Foto: Felipe Freire Secom

A estudante de Direito, Vitória Andrade, participou do evento e afirmou que o workshop é de suma importância para a ampliação de conhecimentos. “Acho muito importante, é um tema que vem crescendo muito, que agrega muito como estudante, me sinto privilegiada”, frisou.

Larissa Mendes é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC. Foto: Felipe Freire/Secom

A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, Larissa Mendes, falou sobre o evento. “Nossa intenção é sempre orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres e também ajudar o nosso colega advogado a melhor atuar nessa área, que é tão importante aqui no nosso estado”, salientou.

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas-c.jpg

A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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