ACRE
Governo do Acre promove fórum com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais
Ângela Rodrigues
Com colaboração de Ana Thaís Cordeiro
O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi); de Meio Ambiente (Sema); Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA); e do Programa REM, promove o Fórum Participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).
O evento, realizado no auditório da Uninorte, tem início na segunda e encerra na terça, dias 2 e 3 de dezembro. O Fórum é uma forma democrática de consulta, que assegura a participação dos diversos atores, principalmente Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).
O processo de consulta e o estabelecimento de uma estratégia de repartição de benefícios é mais uma das etapas no processo de elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART Trees. O objetivo do Estado do Acre é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade aptos a negociação, já em 2025, na COP 30, em Belém do Pará.
Em sua fala, o governador Gladson Cameli reforça o compromisso e o respeito com a escuta participativa junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de aprimoramento das políticas públicas ambientais.
“Nosso objetivo é realizar um grande encontro, onde o diálogo e participação social sejam o pilar principal de todo esse processo. Reafirmo, nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares”.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, ressalta a importância do evento para o planejamento dos próximos passos no processo de aprimoramento do Sisa e obtenção do padrão de excelência ambiental.
“A expectativa é que ao longo do evento, lideranças indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares participem, de forma democrática e inclusiva, podendo opinar sobre as metodologias e o cronograma para realização das consultas, que devem ocorrer nas cinco regionais do Acre, em 2025”.
O evento contará ainda com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas na pauta do clima e meio ambiente.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente através de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.
Foi através do ISA Carbono, que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros),financiado com recursos dos Governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.
Repartição de benefícios do Sisa
A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru, madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais, fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.
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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.
A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.
No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.
“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.
A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”
A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.
Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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