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Governo do Acre realiza entrega de carteiras de habilitação pelo CNH Social, coletes e sanciona lei de isenção para mototaxistas

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Samuel Bryan

O governo do Estado do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), promoveu na manhã desta quarta-feira, 15, uma cerimônia na sede do órgão, em Rio Branco. Comandado pela vice-governadora Mailza Assis e pela presidente do Detran, Taynara Martins, o evento entregou 640 carteiras nacionais de habilitação (CNHs) pelo Programa CNH Social, além de mais de 600 coletes refletivos para mototaxistas – sendo 1268 em todo o estado – e oficializou a sanção de uma lei que isenta a taxa de licenciamento anual para mototaxistas autônomos.

Evento entregou 640 carteiras nacionais de habilitação, além de mais de 600 coletes refletivos para mototaxistas. Foto: Neto Lucena/Secom

“Hoje é um dia histórico para o nosso estado. Estamos entregando habilitações, coletes refletivos e sancionando uma lei que beneficia diretamente nossos mototaxistas, reafirmando nosso compromisso com a inclusão social, a segurança no trânsito e a geração de oportunidades. Estas ações mostram que estamos trabalhando para transformar vidas e proporcionar mais dignidade ao povo acreano. Seguiremos juntos, construindo um estado mais justo e próspero para todos como tanto se dedica o nosso governador Gladson Cameli”, destacou a vice-governadora Mailza Assis. 

O Programa CNH Social é uma das iniciativas de maior impacto do governo do Acre, voltada para pessoas de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Desde sua criação, em 2022, já beneficiou 12 mil pessoas, com meta de alcançar 22 mil até 2026.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a inclusão social, a segurança no trânsito e a geração de oportunidades”, disse a vice-governadora. Foto: Neto Lucena/Secom

“A entrega de CNHs significa mais do que habilitar motoristas. É garantir cidadania, inclusão e novas oportunidades de trabalho. Essa iniciativa permite que muitas pessoas, que antes conduziam veículos sem habilitação, agora o façam de forma legal e segura”, destacou Taynara Martins, presidente do Detran/AC.

Segundo ela, até março de 2025, o programa lançará mais 5 mil vagas, ampliando os benefícios para os 22 municípios do estado.

Uma jornada de fé, superação e realização de sonhos

Aos 60 anos, José Oliveira vive um momento transformador em sua vida. Morador da zona rural, na AC-40, km 13, ele trabalha como caseiro e, até pouco tempo atrás, nunca havia pensado que seria possível conquistar algo que muitos consideram básico: sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

José Oliveira viveu um momento transformador em sua vida. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Disseram que eu não conseguiria por causa da minha idade e do meu pouco estudo. Mas confiei em Deus e fui à luta”, conta José, emocionado. A oportunidade veio com o Programa CNH Social, uma iniciativa direta do governo do Acre.

José enfrentou desafios, mas encontrou apoio em cada etapa do processo. Ele faz questão de mencionar o carinho e a atenção recebidos tanto pela equipe do Detran/AC quanto pela autoescola onde realizou o curso. “Só me trataram bem. A Dona Beba, a Adriana, a Lisânia, todo mundo foi muito atencioso. Sou só gratidão a Deus e a esse povo”, relata.

Muitos até mesmo duvidaram que com essa idade ele conseguiria tirar a CNH. Foto: Diego Gurgel/Secom

A conquista da habilitação abre um novo capítulo em sua história. José está economizando para comprar uma motocicleta que facilitará sua locomoção entre a AC-40 e sua chácara na Transacreana, um trajeto que atualmente faz a pé. “Hoje gasto duas horas andando, mas com a motinha vai ser só uma hora. Vai ser um sonho realizado”.

Segurança e valorização dos mototaxistas

Ainda durante o evento, foram entregues mais de 600 coletes refletivos aos mototaxistas credenciados da capital. Os equipamentos não apenas facilitam a identificação desses profissionais, mas também aumentam a visibilidade e segurança no trânsito.

“Estamos promovendo mais proteção para os nossos mototaxistas, que desempenham um papel essencial no transporte diário da população. Esses coletes refletem nosso compromisso com a segurança no trânsito”, enfatizou Mailza Assis.

Outro ponto alto do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual. Foto: Diego Gurgel/Secom

Outro ponto alto do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual, uma promessa realizada e cumprida pelo governador Gladson Cameli.  A medida beneficia mais de 1.200 profissionais no estado, sendo 600 somente em Rio Branco.

“A intenção é permitir que os mototaxistas invistam o valor que seria destinado ao licenciamento na manutenção de seus veículos, garantindo maior segurança para os trabalhadores e para os usuários do serviço”, explicou a vice-governadora.

A mudança que traz dignidade

Eriberto Gomes da Silva, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre, é um veterano com 25 anos de experiência na profissão. Ele presenciou um marco que considera fundamental para a categoria que representa: a entrega de mais de 600 coletes refletivos e a sanção da lei que isenta a taxa de licenciamento anual para mototaxistas autônomos.

“A representatividade dessa ação não tem tamanho”, conta Eriberto. Foto: Diego Gurgel/Secom

“A representatividade dessa ação não tem tamanho. É um gesto que fortalece nossa categoria e demonstra o compromisso do governo com os trabalhadores que transportam a população no dia a dia”, afirma Eriberto, emocionado com o evento realizado em Rio Branco.

Ele relembra o impacto das ações anteriores: “Em 2023, o governador Gladson já havia doado dois capacetes para cada mototaxista e prometido esse evento para a entrega de coletes. Hoje, ele cumpre o que prometeu. São iniciativas que fazem toda a diferença para nós”.

Os coletes, essenciais para a segurança e identificação dos mototaxistas, possuem faixas refletivas que aumentam a visibilidade no trânsito, reduzindo os riscos de acidentes. “Se fosse do bolso do trabalhador, cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos de nós. Agora, com essa entrega e a isenção do Licenciamento, cada mototaxista terá um alívio de mais de R$ 560 por ano”, explica.

Cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos dos mototaxistas. Foto: Neto Lucena/Secom

Para Eriberto, o gesto vai além do apoio material. Ele vê nessa parceria entre governo e sindicato um reconhecimento do papel dos mototaxistas na sociedade. “Só temos a agradecer. Essa é uma conquista coletiva que fortalece e dignifica nossa profissão”.

Investimento social e transformador

As ações anunciadas no evento representam um investimento superior a R$ 9 milhões, provenientes de recursos próprios do governo do Acre. A vice-governadora destacou a união de esforços entre o Executivo, Legislativo e entidades de trânsito para viabilizar essas iniciativas.

“Agradecemos aos deputados estaduais pela aprovação do projeto de isenção de licenciamento. Com essa parceria, seguimos avançando na geração de oportunidades e na promoção de uma vida melhor para os acreanos”, afirmou Mailza.

Segundo a presidente do Detran, até março de 2025 o programa CNH Social lançará mais 5 mil vagas. Foto: Diego Gurgel/Secom

A entrega das CNHs, coletes e a sanção da lei reforçam o compromisso do governo estadual em promover inclusão social, geração de empregos e segurança viária.

“A habilitação vai além do benefício individual. Ela transforma vidas, gera empregos e contribui para a segurança no trânsito. Estamos levando cidadania para aqueles que mais precisam”, concluiu a presidente do Detran/AC.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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