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Governo do Acre revoga isenção e passa a cobrar ICMS sobre insumos agropecuários

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O governador Gladson Cameli (Progressista) revogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com insumos agropecuários. O decreto 10.160 foi publicado no final de setembro no Diário Oficial do Estado (DOE).

Diversos benefícios fiscais desde a década de 90 (como por exemplo o regulamentado no Convênio ICMS 100/97) reduziam a base de cálculo do ICMS sobre os insumos agropecuários do Acre, ou ainda, isentavam a sua efetiva saída, a fim de fomentar o agronegócio.

No entanto, com o novo decreto, a tributação sobre o valor da operação nas importações e nas saídas internas e interestaduais dos insumos agropecuários terá um aumento a partir de janeiro de 2022, com duração até 2025, seguindo decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Confaz é formado pelo ministro da Fazenda e pelos secretários de finanças dos estados brasileiros e define concessões ou revogações de benefícios tributários no país.

O que muda
Com mudança, o tributo estadual sobre fertilizantes, adubos e outros insumos passa a ser aplicado no percentual de 4%.

A medida representa uma alteração do Convênio 100 de 1997, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários comercializados entre os estados.

Antes da mudança, os insumos tinham o ICMS com uma redução de 30% a 60% nas importações e nas saídas internas e interestaduais e também estava em vigor a isenção do imposto sobre essas operações.

“O que muda que é os insumos importados que passam a ter carga tributária de 4% a partir de janeiro de 2022 para proteger a indústria nacional de fertilizantes, antes era isento. Foi um acordo nacional entre os estados e a indústria nacional. A indústria nacional terá que aumentar o número de empregos e a produção para atender os produtores rurais. Os secretários condicionaram essa alteração ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado nacional até 31 de dezembro de 2025, ou seja, visa incentivar o aumento da produção da indústria nacional”, disse o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano.

Com informações de G1Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas-c.jpg

A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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Artigo de pesquisadores do Pavic-Lab aborda fidelidade de imagens — Universidade Federal do Acre

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Artigo de pesquisadores do Pavic-Lab aborda fidelidade de imagens-2.jpg

Pesquisadores do laboratório Pesquisas Aplicadas em Visão e Inteligência Computacional (Pavic-Lab), da Ufac, e do Laboratório Institucional de Pesquisa, Empreendedorismo e Inovação em Sistemas de Controle Automático, Automação e Robótica (Liecar), da Universidade Nacional de San Antonio Abad de Cusco, publicaram, em inglês, artigo na revista “Computers & Graphics” (vol. 139).

O artigo trata do problema da reconstrução de imagens de Alta Faixa Dinâmica (HDR) a partir de uma única imagem de Baixa Faixa Dinâmica (LDR) e propõe o SAFHDR, uma arquitetura baseada em U-Net composta pela DAMU-Net — que incorpora convoluções deformáveis ​​guiadas pelo Bloco de Atenção Otimizado e processamento multiescala eficiente via Bloco de Características Residuais Leve — e pelo Módulo de Agregação de Informações, dedicado a preservar a estrutura global da cena.

 



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Ufac realiza reunião final da comissão de transição para Reitoria — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza reunião final da comissão de transição para Reitoria — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a reunião final da comissão de transição entre as gestões. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira, 10, na Reitoria, campus sede, foi marcado pela entrega simbólica das chaves da Reitoria pela reitora Guida Aquino ao reitor eleito para o quadriênio 2026-2030, Josimar Ferreira, e por uma mensagem de boa sorte à nova administração superior. Ele assume oficialmente a Reitoria da Ufac nesta quarta-feira, 12.

Guida desejou êxito ao reitor eleito e à equipe que estará à frente da universidade pelos próximos quatro anos. Como não poderá participar da transmissão de cargo, prevista para o dia 21, a reitora decidiu realizar a entrega simbólica das chaves durante a reunião.

Josimar Ferreira agradeceu e destacou sua trajetória de aprendizado na gestão universitária. Para ele, a continuidade do trabalho desenvolvido pelas diferentes administrações contribui para o fortalecimento institucional da universidade. “A Ufac é maior, nós somos o mesmo projeto”, disse. “A Ufac tem um papel muito forte com a sociedade acreana, de transformar vidas.” Segundo ele, a nova gestão trabalhará para colocar a universidade ainda mais à frente nos próximos quatro anos.

Também participaram da reunião a vice-reitora eleita e presidente da comissão de transição pela gestão atual, Almecina Balbino; o presidente da comissão de transição pela gestão vencedora, Marco Amaro; além de pró-reitores e membros da administração superior.

 



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