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Governo do Acre revoga isenção e passa a cobrar ICMS sobre insumos agropecuários

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O governador Gladson Cameli (Progressista) revogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com insumos agropecuários. O decreto 10.160 foi publicado no final de setembro no Diário Oficial do Estado (DOE).

Diversos benefícios fiscais desde a década de 90 (como por exemplo o regulamentado no Convênio ICMS 100/97) reduziam a base de cálculo do ICMS sobre os insumos agropecuários do Acre, ou ainda, isentavam a sua efetiva saída, a fim de fomentar o agronegócio.



No entanto, com o novo decreto, a tributação sobre o valor da operação nas importações e nas saídas internas e interestaduais dos insumos agropecuários terá um aumento a partir de janeiro de 2022, com duração até 2025, seguindo decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Confaz é formado pelo ministro da Fazenda e pelos secretários de finanças dos estados brasileiros e define concessões ou revogações de benefícios tributários no país.

O que muda
Com mudança, o tributo estadual sobre fertilizantes, adubos e outros insumos passa a ser aplicado no percentual de 4%.

A medida representa uma alteração do Convênio 100 de 1997, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários comercializados entre os estados.

Antes da mudança, os insumos tinham o ICMS com uma redução de 30% a 60% nas importações e nas saídas internas e interestaduais e também estava em vigor a isenção do imposto sobre essas operações.

“O que muda que é os insumos importados que passam a ter carga tributária de 4% a partir de janeiro de 2022 para proteger a indústria nacional de fertilizantes, antes era isento. Foi um acordo nacional entre os estados e a indústria nacional. A indústria nacional terá que aumentar o número de empregos e a produção para atender os produtores rurais. Os secretários condicionaram essa alteração ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado nacional até 31 de dezembro de 2025, ou seja, visa incentivar o aumento da produção da indústria nacional”, disse o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano.

Com informações de G1Acre

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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