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Governo do Acre sanciona leis de proteção e amparo a mulheres vítimas de violência doméstica 

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Da Redação

Por Gabrielly Martins
O governador Gladson Camelí sancionou, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira, 28, três novas leis voltadas à proteção e amparo de mulheres vítimas de violência doméstica. As medidas governamentais garantem a concessão de um percentual de vagas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica na administração pública, o acesso prioritário de dependentes das vítimas na rede pública de ensino e a obrigatoriedade de formulário destinado à denúncia de violência doméstica e familiar nas instituições de ensino públicas e privadas do estado.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, o decreto reafirma o compromisso do governo no combate à violência e leva dignidade para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. “As medidas são extremamente importantes para que consigamos seguir propondo e viabilizando um recomeço para essas mulheres, tanto na contratação, o que dá a oportunidade de terem sua autonomia econômica, quanto na educação, identificando casos nas escolas e podendo, a partir disso, tomar as devidas providências”, explicou.

 Medida foi sancionada pelo governador Gladson Camelí. Foto: internet
A Lei nº 4.565/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário, institui percentual de 5% de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos de terceirização de mão de obra da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
As empresas prestadoras de serviços terceirizados devem realizar o processo seletivo para a contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro sigiloso, que será desenvolvido pelo poder público estadual em parceria com a rede socioassistencial.
Já a Lei nº 4.566/2025, também proposta pelo parlamentar, dispõe sobre a prioridade de vagas na rede pública de ensino para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, determina que toda mulher vítima de violência doméstica e familiar terá preferência de vagas para os seus dependentes em escolas públicas mais próximas de seu domicílio, desde que em idade escolar compatível.
Por meio da Lei nº 4.570/2025, o projeto do deputado Afonso Fernandes também foi sancionado, estabelecendo a obrigatoriedade de as instituições de ensino públicas e privadas do Estado disponibilizarem, no ato da matrícula, formulário destinado à denúncia de violência doméstica e familiar.
Além de destacar os procedimentos, incluindo o sigilo, em caso de recebimento de denúncia, a lei determina que a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em relação às escolas estaduais e representantes das instituições particulares, com as demais instituições que atuam na prevenção e repressão da violência doméstica e familiar, será responsável pelo treinamento dos seus servidores, realizado por meio de cursos e capacitações sobre as temáticas, o que inclui a realização de campanhas de conscientização destinadas a esse público.

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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).

O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.

“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.” 

Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”

O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.

 



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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde. 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.



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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC (1).jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.

Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”

A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.

Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.

Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”

Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”

Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.



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