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Governo do Acre sanciona leis de proteção e amparo a mulheres vítimas de violência doméstica 

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Da Redação

Por Gabrielly Martins
O governador Gladson Camelí sancionou, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira, 28, três novas leis voltadas à proteção e amparo de mulheres vítimas de violência doméstica. As medidas governamentais garantem a concessão de um percentual de vagas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica na administração pública, o acesso prioritário de dependentes das vítimas na rede pública de ensino e a obrigatoriedade de formulário destinado à denúncia de violência doméstica e familiar nas instituições de ensino públicas e privadas do estado.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, o decreto reafirma o compromisso do governo no combate à violência e leva dignidade para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. “As medidas são extremamente importantes para que consigamos seguir propondo e viabilizando um recomeço para essas mulheres, tanto na contratação, o que dá a oportunidade de terem sua autonomia econômica, quanto na educação, identificando casos nas escolas e podendo, a partir disso, tomar as devidas providências”, explicou.

 Medida foi sancionada pelo governador Gladson Camelí. Foto: internet
A Lei nº 4.565/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário, institui percentual de 5% de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos de terceirização de mão de obra da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
As empresas prestadoras de serviços terceirizados devem realizar o processo seletivo para a contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro sigiloso, que será desenvolvido pelo poder público estadual em parceria com a rede socioassistencial.
Já a Lei nº 4.566/2025, também proposta pelo parlamentar, dispõe sobre a prioridade de vagas na rede pública de ensino para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, determina que toda mulher vítima de violência doméstica e familiar terá preferência de vagas para os seus dependentes em escolas públicas mais próximas de seu domicílio, desde que em idade escolar compatível.
Por meio da Lei nº 4.570/2025, o projeto do deputado Afonso Fernandes também foi sancionado, estabelecendo a obrigatoriedade de as instituições de ensino públicas e privadas do Estado disponibilizarem, no ato da matrícula, formulário destinado à denúncia de violência doméstica e familiar.
Além de destacar os procedimentos, incluindo o sigilo, em caso de recebimento de denúncia, a lei determina que a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em relação às escolas estaduais e representantes das instituições particulares, com as demais instituições que atuam na prevenção e repressão da violência doméstica e familiar, será responsável pelo treinamento dos seus servidores, realizado por meio de cursos e capacitações sobre as temáticas, o que inclui a realização de campanhas de conscientização destinadas a esse público.

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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac entrega computadores para coordenações de PPGs — Universidade Federal do Acre

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Entrega de notebooks e PCs (2).jpg

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), da Ufac, entregou notebooks e computadores para as coordenações e as secretarias dos programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 28, no auditório da Pró-Reitoria de Graducação, campus-sede. Na ocasião, foram abordadas pautas como a liberação de mais de R$ 400 mil em recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

“A pesquisa e a pós-graduação foram a base que me consolidaram na gestão universitária. Queremos dialogar com os coordenadores para atender às demandas de pessoal, de espaço e de ajuste de fluxo”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Trataremos com a mesma atenção os mestrados acadêmicos, os mestrados profissionais e os programas em rede. Isso é uma condição mínima de trabalho para cada programa no seu dia a dia.”

Para o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti, a medida visa fortalecer a infraestrutura de apoio à produção científica e tecnológica regional. “São equipamentos novos, com boa configuração, que vão dar suporte aos coordenadores comandarem esses programas tão necessários para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da pós-graduação em nossa região”, comentou.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac propõe criação do curso de Psicologia no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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Reunião no DF-2026.08.25 (2).jpeg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinícius David, e a equipe da Secretaria de Educação Superior (Sesu), nessa terça-feira, 25, em Brasília. A pauta foi a formalização da proposta de criação do curso de Psicologia no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A expectativa da universidade é de que o curso possa ser ofertado a partir de 2027.

O reitor destacou que o Vale do Juruá não dispõe de formação superior com esse perfil e que profissionais que atuam na região muitas vezes vêm de Rio Branco ou de outros Estados. A avaliação da gestão é de que existe demanda por psicólogos tanto no atendimento pelo Sistema Único de Saúde quanto no setor privado.

A criação do curso integra as possibilidades do Programa Universidades Transformadoras e, de acordo com o reitor, foi uma das demandas apontadas durante o processo eleitoral da atual gestão “Seria uma oportunidade para os filhos, os jovens que estão saindo do ensino médio, que têm o sonho de caminhar nessa área da saúde e se formar em Psicologia”, pontuou Josimar.

Na agenda com o MEC, também foram apresentadas outras demandas da universidade. O reitor convidou formalmente Marcus Vinícius David para conhecer o campus Floresta e visitar obras da Ufac vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento no campus Fronteira, em Brasileia.

Nesta quarta-feira, 26, Josimar também participou da 188ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na sede da entidade, em Brasília. A participação integrou a agenda institucional da Ufac na capital federal.



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