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Governo do Acre sanciona pacote de leis que fortalecem a saúde e promovem humanização no SUS

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5 meses atrásem

Felipe Souza
O governo do Acre segue demonstrando seu compromisso com a população. Na publicação desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Gladson Camelí sancionou um pacote com quatro novas leis que irão fortalecer a saúde pública em todo o estado, além de promover a equidade e humanização no Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Adailton Cruz, a Lei nº 4.550 torna obrigatória a realização da avaliação do frênulo da língua, mais conhecida como “teste da linguinha”, em todas as unidades de saúde estaduais. O exame é importante porque permite identificar a presença de um problema conhecido como anquiloglossia, popularmente chamado de “língua presa”.
Segundo o art. 2º do decreto, o exame deve ser realizado antes da alta médica do recém-nascido, nas maternidades e demais unidades hospitalares onde tenha ocorrido o parto, garantindo assim a prevenção de futuras complicações para as crianças.
Teste do Reflexo Vermelho
A Lei nº 4.554, que dispõe sobre o Teste do Reflexo Vermelho (TRV), popularmente conhecido como “teste do olhinho”, foi sancionada pelo governo. Também proposta por Adailton Cruz, a legislação estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer o exame para recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades públicos.
A avaliação é necessária, tendo em vista que serve para identificar precocemente problemas oculares em recém-nascidos, como catarata congênita, retinoblastoma e outras condições que podem afetar a visão.
O texto determina que o TRV seja realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas de vida ou antes da alta hospitalar. Além disso, destaca que o exame deve ser feito por um pediatra ou pelo médico assistente da unidade. O art. 3º esclarece ainda que a família do recém-nascido deverá ser informada e receber, por escrito, o resultado do exame.
Leitos para gestantes
O compromisso do Estado vai além do sistema público de saúde, atingindo também o setor privado. A Lei nº 4.552, criada pelo deputado Eduardo Ribeiro, determina que hospitais e estabelecimentos de saúde, tanto conveniados ao SUS quanto particulares, garantam leitos separados para gestantes que sofreram aborto espontâneo e para mulheres que tenham dado à luz natimortos.
O objetivo da norma é garantir a dignidade e o cuidado adequado às gestantes que sofreram aborto espontâneo e às mulheres que deram à luz a natimortos. A medida visa, além do conforto físico, promover o respeito à saúde emocional das mulheres, reconhecendo o sofrimento que esses eventos podem causar.

A legislação assegura a disponibilização de, no mínimo, um leito separado nessas unidades de saúde no Acre. O decreto reforça, ainda, que os estabelecimentos de saúde deverão oferecer acompanhamento psicológico à gestante e ao pai, desde o momento da internação hospitalar, bem como no período pós-operatório.
Educação a crianças diabéticas
Com o objetivo de minimizar o sofrimento infantil e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças diabéticas, a Lei nº 4.557 institui a obrigatoriedade da facilitação para a realização da aferição regular de glicemia em menores a partir de três anos de idade, atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde, por meio da criação de um programa de proteção e educação.

De autoria do deputado Afonso Fernandes, o texto destaca que o programa é destinado às crianças com diagnóstico de diabetes dos tipos 1 e 2. Além disso, ressalta que o Estado poderá fornecer, gratuitamente, aos representantes legais das crianças, um aparelho medidor de glicose, de modelos que não necessitem de amostra sanguínea.
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17 horas atrásem
19 de agosto de 2025
A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.
A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.
Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.
O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.
A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.
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Professora da Ufac é nomeada membro afiliada da ABC — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
18 de agosto de 2025
A professora da Ufac, Simone Reis, foi nomeada membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na terça-feira (5), em cerimônia realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). A escolha reconhece sua trajetória acadêmica e a pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com foco em biodiversidade, ecologia e conservação.
A ABC busca estimular a continuidade do trabalho científico de seus membros, promover a pesquisa nacional e difundir a ciência. Todos os anos, cinco jovens cientistas são indicados e eleitos por membros titulares para integrar a categoria de membros afiliados, criada em 2007 para reconhecer e incentivar novos talentos na ciência brasileira.
“Nunca imaginei estar nesse time e fiquei muito surpresa por isso. Espero contribuir com pesquisas científicas, parcerias internacionais e discussões ecológicas junto à ABC”, disse a professora Simone Reis.
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Reitora assina contrato de digitalização de acervo acadêmico — Universidade Federal do Acre

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6 dias atrásem
14 de agosto de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, assinou o contrato de digitalização do acervo de documentos acadêmicos. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira, 13, no hall do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). A empresa responsável pelo serviço é a SOS Tecnologia e Gestão da Informação.
O processo atende à Portaria do MEC nº 360, de 18 de maio de 2022, que obriga instituições federais de ensino a converterem o acervo acadêmico para o meio digital. A medida busca garantir segurança, organização e acesso facilitado às informações, além de preservar documentos físicos de valor histórico e acadêmico.
Para a reitora Guida Aquino, a ação reforça o compromisso institucional com a memória da comunidade acadêmica. “É de extrema importância arquivar a história da nossa querida universidade”, afirmou.
A decisão foi discutida e aprovada pelo Comitê Gestor do Acervo Acadêmico da Ufac, em reunião realizada no dia 7 de julho de 2022. Agora, a meta é mensurar o tamanho dos arquivos do Nurca para dar continuidade ao processo, assegurando que toda a documentação esteja em conformidade legal e disponível em formato digital.
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