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Governo do Estado sanciona lei instituindo Bolsa Qualificação que beneficia servidores da Saúde
Halyce Santana
O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou na última terça-feira, 29 de outubro, a Lei Estadual n° 4.430, publicada no Diário Oficial, na manhã desta sexta-feira, 1°, que institui verba indenizatória referente à bolsa qualificação destinada aos servidores do sistema estadual de saúde que componham o quadro efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) no valor de R$ 4.100,00.
O governo do Estado busca promover reciclagem aos profissionais da Saúde e fomentar a qualificação, valorizando os servidores e impulsionando a efetividade de suas formações.
“Em nome da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), agradeço o empenho de toda a equipe governamental para o sucesso desse projeto. A Bolsa Qualificação será paga no dia 11 de novembro. É proveniente de uma emenda solicitada pelo deputado estadual Adailton Cruz e é uma ação de governo, que busca reconhecer o esforço dos profissionais da Saúde. Serão aceitos cursos do setor público, do setor privado, cursos presenciais, cursos EAD, ofertados pela administração pública ou setor privado”, destacou o secretário de Saúde do estado do Acre, Pedro Pascoal.
De acordo com a Portaria n° 1632, entre os critérios para o recebimento da bolsa destaca-se que os servidores devem estar em efetivo exercício por mais de 30 dias.
“Reconhecemos o papel essencial que cada servidor da Saúde desempenha. Vocês estão na linha de frente, enfrentando desafios diários e, muitas vezes, sacrificando o próprio bem-estar pelo bem-estar dos outros. Por isso, é fundamental que possuam as ferramentas e o conhecimento necessário para exercer suas funções da melhor maneira possível”, reforçou o governador do Estado, Gladson Cameli.
A bolsa qualificação será efetuada em parcela única e divide os servidores em grupos que se diferenciam no modo de prestação de contas deste recurso, sendo exigida a apresentação do certificado dos cursos, que deverá ser compatível com as atribuições do cargo que o servidor exerce e com data posterior ao recebimento da bolsa. Cada grupo possui quantidade mínima de carga horária.
Os servidores dos grupos 1 e 2 – no mínimo 20 horas/aula, grupos 3 e 7, carga horária mínima de 30 horas/aula e os demais grupos com especificações de, no mínimo, 40 horas/aula. O servidor terá o prazo de um ano, a contar da data do recebimento, para efetuar a prestação de contas ao setor de gestão de pessoas da Sesacre ou da Fundhacre, por meio de formalização no link de acesso: http://sesacrenetnovo.ac.gov.br/atualizaçãocadastral/.
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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