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Governo estima economia de R$ 12 bilhões até 2030 com BPC
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1 ano atrásem
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que haja corte de direito e diz que o conceito será o mesmo
O pacote de revisão de gastos trará ao governo federal uma economia anual de R$ 2 bilhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), segundo o Ministério da Fazenda. Será de R$ 12 bilhões de 2025 a 2030.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse haver uma “indústria de liminares” concedidas e o governo estabelece, no pacote fiscal, “critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo texto constitucional”.
Segundo o ministro, o programa “extrapolou o orçamento deste ano em praticamente R$ 7 bilhões”. Haddad disse que as propostas adequam o BPC e que não há mudança de conceito, mas uma “clareza” do que precisa ser feito.
“Nós herdamos alguns problemas que são de conhecimento público: benefício sem clareza, [concedido] por atestado sem perícia. Uma série de problemas está acontecendo”, declarou.
Haddad disse que as medidas dão “conforto” à assistência social e à AGU (Advocacia Geral da União), responsável por atacar a “indústria de liminares”.
E completou: “Não se trata de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso. Ele não voltou à Presidência para cortar direitos e não é disso que se trata. Não é disso que se trata. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem efetivamente tem direito ao BPC no caso da pessoa com deficiência”.
Assista a coletiva desta 5ª feira (28.nov):
Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:
- focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
- vedação de dedução de renda não prevista em lei;
- passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
- atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
- biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
- em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o BPC tem 3 milhões de beneficiários, sendo que R$ 1 milhão não tem informado o código de deficiência da pessoa. “75% disso foi decidido por decisão liminar do Judiciário. […] Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, declarou.
Rui Costa declarou que fará um “esforço gigantesco” para fazer perícia médica em 2025.
O ministro da Casa Civil afirmou ainda que 500 mil pessoas não estão cadastrados no Cadastro Único. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”, declarou.
BPC
O benefício é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. O Poder360 mostrou que os repasses aos beneficiários somaram R$ 88 bilhões em 2023, ao considerar a inflação. Houve um aumento de 51% na dotação em relação a 10 anos atrás.
As despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho. O valor ainda não considerava o pente-fino anunciado pelo governo.
Segundo o governo, serão aperfeiçoados os mecanismos de controle para “resolver os principais problemas identificados”. A intenção é dar o benefício às pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.
A SAGA DOS CORTES
O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou.
A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.
Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.
Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:
- José Múcio, da Defesa;
- Camilo Santana, da Educação;
- Luiz Marinho, do Trabalho;
- Carlos Lupi, da Previdência;
- Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.
O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares trariam economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “um sacrifício para resolver o problema do país”.
As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.
DEFICIT ZERO
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.
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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
13 de janeiro de 2026A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.
LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS
1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR
Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.
Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.
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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre
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12 de janeiro de 2026O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.
Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.
“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”
O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”
Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”
Educação básica, pesquisa e projetos
Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”
O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.
A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”
Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.
Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.
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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
12 de janeiro de 2026A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.”
Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.”
Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”
Mudanças e gestão documental
Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.
“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.
A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.
Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.
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