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Governo estima economia de R$ 12 bilhões até 2030 com BPC

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que haja corte de direito e diz que o conceito será o mesmo

O pacote de revisão de gastos trará ao governo federal uma economia anual de R$ 2 bilhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), segundo o Ministério da Fazenda. Será de R$ 12 bilhões de 2025 a 2030.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse haver uma “indústria de liminares” concedidas e o governo estabelece, no pacote fiscal, “critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo texto constitucional”.

Segundo o ministro, o programa “extrapolou o orçamento deste ano em praticamente R$ 7 bilhões”. Haddad disse que as propostas adequam o BPC e que não há mudança de conceito, mas uma “clareza” do que precisa ser feito.

Nós herdamos alguns problemas que são de conhecimento público: benefício sem clareza, [concedido] por atestado sem perícia. Uma série de problemas está acontecendo”, declarou.

Haddad disse que as medidas dão “conforto” à assistência social e à AGU (Advocacia Geral da União), responsável por atacar a “indústria de liminares”.

E completou: “Não se trata de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso. Ele não voltou à Presidência para cortar direitos e não é disso que se trata. Não é disso que se trata. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem efetivamente tem direito ao BPC no caso da pessoa com deficiência”.

Assista a coletiva desta 5ª feira (28.nov):

Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:

  • focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
  • vedação de dedução de renda não prevista em lei;
  • passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
  • atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
  • biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o BPC tem 3 milhões de beneficiários, sendo que R$ 1 milhão não tem informado o código de deficiência da pessoa. “75% disso foi decidido por decisão liminar do Judiciário. […] Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, declarou.

Rui Costa declarou que fará um “esforço gigantesco” para fazer perícia médica em 2025.

O ministro da Casa Civil afirmou ainda que 500 mil pessoas não estão cadastrados no Cadastro Único. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”, declarou.

BPC

O benefício é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. O Poder360 mostrou que os repasses aos beneficiários somaram R$ 88 bilhões em 2023, ao considerar a inflação. Houve um aumento de 51% na dotação em relação a 10 anos atrás.

As despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho. O valor ainda não considerava o pente-fino anunciado pelo governo.

Segundo o governo, serão aperfeiçoados os mecanismos de controle para “resolver os principais problemas identificados”. A intenção é dar o benefício às pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

A SAGA DOS CORTES

O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou. 

A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.

Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.

Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:

  • José Múcio, da Defesa;
  • Camilo Santana, da Educação;
  • Luiz Marinho, do Trabalho;
  • Carlos Lupi, da Previdência;
  • Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.

O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares trariam economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “​​um sacrifício para resolver o problema do país”.

As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.

DEFICIT ZERO

O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.

O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

_________________________________________________________________________________________________________

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