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Governo estima economia de R$ 12 bilhões até 2030 com BPC

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Equipe econômica pacote corte de gastos

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que haja corte de direito e diz que o conceito será o mesmo

O pacote de revisão de gastos trará ao governo federal uma economia anual de R$ 2 bilhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), segundo o Ministério da Fazenda. Será de R$ 12 bilhões de 2025 a 2030.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse haver uma “indústria de liminares” concedidas e o governo estabelece, no pacote fiscal, “critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo texto constitucional”.

Segundo o ministro, o programa “extrapolou o orçamento deste ano em praticamente R$ 7 bilhões”. Haddad disse que as propostas adequam o BPC e que não há mudança de conceito, mas uma “clareza” do que precisa ser feito.

Nós herdamos alguns problemas que são de conhecimento público: benefício sem clareza, [concedido] por atestado sem perícia. Uma série de problemas está acontecendo”, declarou.

Haddad disse que as medidas dão “conforto” à assistência social e à AGU (Advocacia Geral da União), responsável por atacar a “indústria de liminares”.

E completou: “Não se trata de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso. Ele não voltou à Presidência para cortar direitos e não é disso que se trata. Não é disso que se trata. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem efetivamente tem direito ao BPC no caso da pessoa com deficiência”.

Assista a coletiva desta 5ª feira (28.nov):

Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:

  • focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
  • vedação de dedução de renda não prevista em lei;
  • passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
  • atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
  • biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o BPC tem 3 milhões de beneficiários, sendo que R$ 1 milhão não tem informado o código de deficiência da pessoa. “75% disso foi decidido por decisão liminar do Judiciário. […] Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, declarou.

Rui Costa declarou que fará um “esforço gigantesco” para fazer perícia médica em 2025.

O ministro da Casa Civil afirmou ainda que 500 mil pessoas não estão cadastrados no Cadastro Único. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”, declarou.

BPC

O benefício é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. O Poder360 mostrou que os repasses aos beneficiários somaram R$ 88 bilhões em 2023, ao considerar a inflação. Houve um aumento de 51% na dotação em relação a 10 anos atrás.

As despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho. O valor ainda não considerava o pente-fino anunciado pelo governo.

Segundo o governo, serão aperfeiçoados os mecanismos de controle para “resolver os principais problemas identificados”. A intenção é dar o benefício às pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

A SAGA DOS CORTES

O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou. 

A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.

Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.

Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:

  • José Múcio, da Defesa;
  • Camilo Santana, da Educação;
  • Luiz Marinho, do Trabalho;
  • Carlos Lupi, da Previdência;
  • Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.

O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares trariam economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “​​um sacrifício para resolver o problema do país”.

As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.

DEFICIT ZERO

O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.

O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.

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Biden diz que ‘EUA estão totalmente envolvidos em África’ durante visita a Angola – DW – 12/03/2024

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Biden diz que 'EUA estão totalmente envolvidos em África' durante visita a Angola – DW – 12/03/2024

Joe Biden prometeu maior investimento americano no continente africano durante uma visita a Angola na terça-feira.

Foi a primeira visita a Angola por um presidente dos EUA.

Dizer que os Estados Unidos “estão totalmente envolvidos em África”, Biden promoveu compromissos de milhares de milhões de dólares com Angola durante a sua viagem e visitou um museu da escravatura, onde procurou reconhecer o tráfico de seres humanos que outrora ligava as duas nações.

Em particular, Biden prometeu mais investimento no Projeto ferroviário Lobito Corridor.

O projecto consiste numa ligação ferroviária entre Lobito, na costa atlântica de Angola, o Cinturão de Cobre, na Zâmbia, e as minas de cobalto na República Democrática do Congo (RDC). Conectaria a África Central, rica em recursos, a um porto atlântico.

O Presidente angolano, João Lourenço, disse que a visita de Biden foi um ponto de viragem fundamental nas relações EUA-Angola, que remontam à Guerra Fria.

O Corredor do Lobito: o impulso tardio de Biden pelos recursos africanos

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Angola procura investimento estrangeiro e laços de segurança

A viagem de Biden foi vista como uma tentativa dos EUA de combater a influência da China em África.

“Não pensamos, porque somos maiores e mais poderosos, que somos mais inteligentes. Não pensamos que temos todas as respostas”, disse Biden ao presidente angolano durante um briefing com jornalistas antes de uma reunião fechada.

Lourenço disse que Angola pretende trabalhar com os EUA para atrair investimento estrangeiro e melhorar os laços de defesa e segurança.

Elogiou a “visão e liderança” de Biden no Corredor do Lobito, dizendo que “seria sempre lembrado”.

O Corredor do Lobito faz parte da Parceria Americana para Infra-estruturas e Investimentos Globais (PGI), que muitos vêem como uma reacção à situação da China. Iniciativa Cinturão e Rota.

Biden deverá visitar a cidade costeira do Lobito na quarta-feira e percorrer a saída do corredor no Oceano Atlântico

Biden conhece descendente do “primeiro escravo nascido nos EUA”

Mais tarde na terça-feira, Biden visitou o Museu Nacional da Escravatura de Angola, que já foi a sede da Capela da Casa Grande.

A estrutura era um templo do século XVII onde os escravos eram batizados antes de serem forçados a embarcar em navios que os levavam acorrentados para a América.

Como parte das reflexões sobre os traficantes de escravos, Biden reuniu-se brevemente com Wanda Tucker, descendente de William Tucker, que foi a primeira criança escravizada nascida nos Estados Unidos, disse a Casa Branca.

William Tucker nasceu na atual Virgínia, quando os seus pais foram trazidos de Angola para lá em 1619 a bordo de um navio português.

jcg/zc (AP/Reuters)



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Homem é jogado de ponte durante abordagem policial em São Paulo

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Homem é jogado de ponte durante abordagem policial em São Paulo

Agência Brasil

Em 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul.

As ocorrências levaram o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. “Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”.

O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido.

No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fim das investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria.

O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte.

Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da Polícia Militar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Material de limpeza

No outro caso, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar que estava de folga. Soares havia furtado produtos de limpeza em um supermercado no Jardim Prudência, escorregou na fuga e foi baleado. O PM Vinícius de Lima Britto alegou ter atirado em legítima defesa. Também neste caso, o policial foi afastado das funções até que as investigações sobre seu procedimento sejam concluídas.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que parentes da vítima foram ouvidos e que diligências estão em andamento para identificar e qualificar a testemunha que esbarrou na vítima durante sua fuga do supermercado, momentos antes de ser atingido pelos tiros. A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil.

A nota diz ainda que, se as apurações apontarem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição.

Ouvidoria

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também se manifestou e, em nota, criticou a conduta dos policiais e cobrou providências.

Os principais trechos da nota, assinada pelo ouvidor Claudio Silva, são os seguintes:

“O primeiro caso, já tratado por esta Ouvidoria, sobre a morte de Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento do Oxxo no Jardim Prudência, na Zona Sul da capital, em 3 de novembro, desmonta a versão oficial com os vídeos mostrando o jovem negro sendo executado com 11 tiros pelas costas por policial militar supostamente de folga, mas que evidentemente poderia estar ali em “bico” não oficial, o que é proibido. As investigações nos dirão o que o policial efetivamente fazia naquele local.”

“No segundo caso, imagens mostram um policial militar jogando um homem do alto de uma ponte na zona Sul em São Paulo na madrugada desta segunda-feira. Os demais PMs presentes na ocorrência, que poderiam atuar para que o inexplicável gesto não ocorresse, nada fazem no entanto.”

“Os dois casos, com desfechos tristes e evitáveis, são eloquentes quanto ao descontrole da tropa, aliado à sensação de impunidade que reveste esses agentes – resta perguntar quem a outorgou, pois sabe-se que na PM a hierarquia é o principal dogma.”

 



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Interrupção relatada após cabo de fibra óptica danificado – DW – 03/12/2024

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Interrupção relatada após cabo de fibra óptica danificado – DW – 03/12/2024

finlandês as autoridades disseram na terça-feira que novos danos a dois cabos de fibra óptica que conectam a Finlândia e a Suécia parecem ser acidentais, apesar de um ministro ter levantado anteriormente suspeitas de potencial sabotagem.

A Global Connect disse que os cabos de internet entre a Suécia e a Finlândia foram danificados em dois locais distintos no sul da Finlândia. A empresa disse que 6.000 clientes particulares e cerca de 100 clientes empresariais foram afetados pela ruptura.

Anteriormente, o ministro finlandês dos Transportes e Comunicações, Lulu Ranne, postou no X que “as autoridades estão investigando o assunto junto com a empresa”.

“Estamos levando a situação a sério.”

Numa mensagem à agência de notícias AFP, o ministro sueco da Defesa Civil, Carl-Oskar Bohlin, disse que há suspeita de “sabotagem”.

No entanto, na tarde de terça-feira, a polícia finlandesa disse que “não há razão para suspeitar de qualquer atividade criminosa” relacionada com os danos.

Ambos os cabos já foram reparados.

Violações anteriores levantam suspeitas de sabotagem

O incidente desta semana segue-se ao recente violações de dois cabos submarinos de comunicações de fibra óptica no Mar Báltico. Nesse caso, dois cabos de fibra localizados a mais de 100 milhas náuticas (cerca de 200 quilómetros) um do outro no fundo do Mar Báltico foram cortados, levantando suspeitas de sabotagem.

Suspeita de sabotagem após corte de cabos no Mar Báltico

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Essa ruptura ocorreu entre 17 e 18 de novembro, numa área onde um navio com bandeira da China foi avistado.

Pequim disse na semana passada que estava pronta para ajudar na investigação seguinte, depois que a Suécia pediu cooperação. Ambos os cabos foram restaurados em 29 de novembro.

Os países que fazem fronteira com o Mar Báltico consistem em oito nações da OTAN: Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia e Alemanha, além da Rússia.

O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, disse acreditar que os cabos provavelmente foram danificados em um ato de sabotagem.

A Rússia rejeitou as alegações de autoridades europeias de que Moscou estava envolvida, classificando-as de “absurdas” e “risíveis”.

Os danos no cabo de novembro de 2024 ocorreram na mesma região marítima onde os gasodutos Nord Stream ocorreram explosões subaquáticas e conseqüentes vazamentos de gás. O Nord Stream 1 e Fluxo Norte 2 os gasodutos de gás natural ficaram inoperantes em Setembro de 2022, cerca de sete meses após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.

jsi/ab (Reuters, dpa, AFP, AP)



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